DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600243 243 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR RS-265/608, SNV 293BRS0090, travessia no km 159+420m, com extensão de 120 metros (sendo 20m sobre faixa de rolamento e 100m em área lateral), por 10 metros de largura, perfazendo uma área total de 1200 m2 (mil e duzentos metros quadrados), no município de Hulha Negra/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 25/10/2024, através do documento SEI nº 19349229. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002864/2019-74. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-293/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULI S S ES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR BR-116(B) (VACARIA), SNV 285BRS0110, segmento do km 128+605m ao km 128+623m, lado direito, numa extensão total de 18 metros por 0,5 metros de largura, e travessia no km 128+605m, com extensão de 20 metros em área lateral, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 19 m2 (dezenove metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/10/2024, através do documento SEI nº 19329575. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004254/2024-72. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-295/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-437 (CAMPESTRE DA SERRA), SNV 116BRS3070, segmento do km 108+623m ao km 109+625m, lado esquerdo, numa extensão total de 1002 metros por 0,5 metros de largura, e segmento do km 111+330m ao km 111+775m, lado esquerdo, numa extensão total de 445 metros por 0,5 metros de largura; perfazendo uma área total de 723,5 m2 (setecentos e vinte e três metros quadrados), no município de São Marcos/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/10/2024, através do documento SEI nº 19332840. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004222/2024-77. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0114-13. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-301/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-293(A), SNV 290BRS0410, segmento no km 714+420m, lado esquerdo, numa extensão total de 70 metros por 20 metros de largura, perfazendo uma área total de 1400 m2 (mil e quatrocentos metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para construção de unidade operacional e implantação da sede administrativa da polícia rodoviária federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/10/2024, através do documento SEI nº 19332801. PREÇO: A permissão do uso será sem ônus por ser celebrada com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.008201/2018-82. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 524/2023. Nº Processo: 50610.002338/2023-91. Dispensa. Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO & CIA. LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 28/11/2024 para o dia 27/05/2025. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 26/05/2025 para o dia 22/11/2025. Vigência: 05/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.995.231,10. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE LICITAÇÃO RDC Nº 35/2023 A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, torna público para conhecimento dos interessados, que em cumprimento do Mandado documento SEI 18867709, publicamos as decisões dos recursos da licitação 0035/2023-10 no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/sede/editais-de-licitacoes) e no processo 50610.004779/2023-27. Assim, fica a Administração Pública legitimada a dar prosseguimento ao procedimento licitatório, objetivando a contratação pretendida. Porto Alegre - RS, 4 de novembro de 2024 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 84/2020. Nº Processo: 50622.001974/2018-07. Pregão. Nº 169/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: 8º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO de vigência DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00084/2020-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTE N Ç ÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO), PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO, NA RODOVIA BR-425/RO; TRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SUBTRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SEGMENTO: KM 17,7 AO KM 147,73; EXTENSÃO: 130,03 KM. Vigência: 07/11/2024 a 06/12/2024. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 5/2024 - UASG 390070 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, Igo Gomes Brasil PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO ADMINSTRADORA DA FAIXA DE FREQUENCIA DE 3,5GHZ - EAF - CNPJ/MF nº 45.282.870/0001-39. INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-174/RR, entre o KM 366,00 E O KM 494,00) SNV 174BRR0890 até SNV 174BRR0950 em uma extensão total de 128.000,00 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 64.000,00 m² (sessenta e quatro mil metros quadrados), nos municípios de CARACARAÍ/RR E BOA VISTA/RR, para fins de implantação de rede fibra óptica telefônica ao longo da faixa de domínio das rodovias federais. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$5.436.288,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da permissão de R$543.628,80 (quinhentos e quarenta e três mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme o artigo 6º termos da Resolução nº 07/2020 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50009.000913/2023-19. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. Igo Gomes Brasil. Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO AVISO DE SORTEIO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90003/2024 Processo nº 72031.007380/2024-32 Processo Relacionado: 72031.007690/2023-76 Objeto da contratação: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse O MINISTÉRIO DO TURISMO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, torna pública, de acordo com o disposto no art. 10, §§1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 12.232, de 2010, e da Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 2023, a lista de candidatos a serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da presente licitação. O sorteio será realizado às 15h do dia 18/11/2024, na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Auditório Térreo, Edifício Sede do Ministério do Turismo, em Brasília/DF. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados: a) Vinculados ao Ministério do Turismo: 1. Alessandra Bungenstab Sales 2. Fábio Augusto Oliveira Pinheiro 3. Fabíola Rodrigues Lima 4. Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos Melis 5. Renato Chagas Cabral 6. Ronald Jonas Neri b) Não vinculados ao Ministério do Turismo: 7. Allisson Beserra Bacelar 8. Poliana Batista de Oliveira 9. Renato Correia de Albuquerque MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90108/2024 - UASG 179087 Nº Processo: 271999. Objeto: Aquisição de servidores de plataforma distribuída para o Banco Central do Brasil e respectivos serviços de instalação, ativação, assistência técnica e garantia pelo período de 5 anos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90108-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 31/10/2024) 179087-17804-2024NE000001