DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 meses, reajuste de preços dos materiais sob demanda e inclusão do serviço de chaveiro. Contratada: Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações LTDA. CNPJ: 04.768.702/0001-70. Publicação do contrato: DOU de 3.9.2021, seção 3, pág. 51. Valor: R$ 1.160.793,05. NE: 1385/2024. Vigência: 8.11.2024 a 8.11.2025. Assinatura: 4.11.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE RESCISÃO Processo Eletrônico nº 78682. Contrato: Bacen/ADRJA-50293/20. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: UNICRED COSTA DO SOL RJ. CNPJ: 39.231.527/0001-62. Publicação do extrato do contrato: DOU de 02.07.2020, seção 3, pág 125. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 09.07.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 274728 - Cooperativa de Crédito Mútuo do Ceará - Sicoob Ceará (CNPJ 03.620.772). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 30.10.2024. 275733 - Banco Agibank S.A. (CNPJ: 10.664.513). Assunto: alteração do capital de R$1.090.785.960,46 para R$1.099.243.454,34 (AGE de 28.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 1º.11.2024. 275739 - Crefaz Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A. (CNPJ 18.188.384). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$8.500.000,00 (AGE de 10.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 1º.11.2024. 276172 - Cooperativa de Crédito Rural de São Miguel do Oeste - Sulcredi/São Miguel (CNPJ 08.253.539). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Sulcredi Amplea (AGE de 14.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 1º.11.2024. 276394 - Open Co Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 37.763.847). Assunto: mudança da denominação social para Geru Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 16.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 1º.11.2024. 266871 - Credisis/Credisul Cooperativa de Crédito (CNPJ 07.494.300). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 4.11.2024. 276619 - Kasinski Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 62.798.475). Assunto: mudança da denominação social para KSK Administradora de Consórcio Ltda. (Alteração contratual de 17.09.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 5.11.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.365, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/12/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de novembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/12/2024 .02/05/2025 .compradora .vendedora .até 14.000 . .02/12/2024 .01/10/2025 .compradora .vendedora .até 14.000 2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (quatorze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.366, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de novembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/11/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 5/11/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 6/11/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 5/2/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 5/11/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.367, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2, 3 e 4 de novembro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 2.11.2024 a 2.12.2024: 0,7124% (sete mil, cento e vinte e quatro décimos de milésimo por cento); b) de 3.11.2024 a 3.12.2024: 0,7523% (sete mil, quinhentos e vinte e três décimos de milésimo por cento); c) de 4.11.2024 a 4.12.2024: 0,7922% (sete mil, novecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 2.11.2024 a 2.12.2024: 1,00663852 (um inteiro e seiscentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois centésimos de milionésimos); b) de 3.11.2024 a 3.12.2024: 1,00686730 (um inteiro e seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta centésimos de milionésimos); c) de 4.11.2024 a 4.12.2024: 1,00722576 (um inteiro e setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 2.11.2024 a 2.12.2024: 0,0482% (quatrocentos e oitenta e dois décimos de milésimo por cento); b) de 3.11.2024 a 3.12.2024: 0,0651% (seiscentos e cinquenta e um décimos de milésimo por cento); c) de 4.11.2024 a 4.12.2024: 0,0691% (seiscentos e noventa e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe