DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convocar a candidata (sub judice) Bianca Felix Farias Menezes, inscrição nº 0054062g (cargo Analista Judiciário - Área Judiciária) e inscrição nº 0025039j (cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa) da Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e retificações posteriores, em atendimento à liminar concedida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 0800591- 15.2024.4.05.8502 (processo administrativo nº 0036954-42.2024.4.03.8000). 1.1 A entrevista será realizada no dia 14.11.2024, às 14:00 horas (horário local) na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Paulista, 1842 - Torre Norte - Bela Vista - 13º andar. 1.1.2 A candidata deverá ser apresentar com 30 minutos de antecedência ao horário da entrevista. 1.1.3 A candidata convocada que comparecer após o horário limite de apresentação será considerada ausente. 1.1.4 Somente será realizada entrevista no dia, horário e local preestabelecido. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 1.1.5 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da candidata. 1.1.6 O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas. 1.2 A Comissão de Heteroidentificação, composta por 5 (cinco) membros e suplentes, cujos nomes não serão divulgados, deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. 1.3 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros titulares e suplentes indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 1.4 Durante a avaliação, a candidata poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra. 1.4.1 Fica ciente a candidata que a documentação comprobatória apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará retida. Desta forma, a candidata deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias da referida documentação. 1.5 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pela candidata durante a entrevista. 1.6 A candidata será considerada enquadrada na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico. 1.7 A candidata deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação. 1.8 A candidata deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e alterações posteriores. 2. Informar que, não será permitido o ingresso nas dependências deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam: 2.1 trajando vestimentas inapropriadas, tais como minissaia, bermudas, camisetas tipo regata, mini blusa, roupas transparentes e shorts e suas variações, trajes de banho ou ginástica, de modo que sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade do ambiente forense, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada; 2.2 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada. Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90019/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação para fornecimento de solução integrada de sala cofre modular certificada para abrigar o Data Center da Justiça Federal da 3ª Região. LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 05/11/2024) 090029-20901-2024NE000100 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 90029 Nº Processo: 0009197-73.2024.4. Objeto: Contratação de serviços de solução de alta disponibilidade e proteção dos ativos de negócio da Justiça Federal da 3ª Região(JF3R), incluindo os serviços de configuração, ativação e suporte técnico.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto118, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BARBARA GARGI DE MORAIS Pregoeira (SIASGnet - 05/11/2024) 90029-20901-2024NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 90030 Nº Processo: 0008289-86.2024.4. Objeto: Suprimentos de informática - Cartucho HP originais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/11/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATMAT pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido.. CHRISTIAN CEZAR DOS SANTOS LUZ Agente de Contratação (SIASGnet - 04/11/2024) 90030-00001-2024NE500106 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 90030 Nº Processo: 0006104-75.2024.. Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos VOIP via cabo e aparelhos VOIP wi-fi, com respectivas licenças;. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/11/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATMAT pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido.. CHRISTIAN CEZAR DOS SANTOS LUZ Agente de Contratação (SIASGnet - 04/11/2024) 90030-00001-2024NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º termo Aditivo ao Contrato 024/2022 de segurança eletrônica 24hs, p/ o arquivo judicial da JFMG de Pouso Alegre. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GILSAN SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA . OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, para o período de 14/12/2024 a 13/12/2025; 2) promove adequação de cláusulas contratuais. Base Legal: Processo SEI 0003699-94.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: em 23/10/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 04/11/2024, pelo Sr. Gilmar Paulo da Silva, pela Contratada, ambos por meio digital. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70002 Nº Processo: 2167-73.2024.6.01. Objeto: Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para eventual aquisição de material eletroeletrônico e material de consumo de TIC e afins, a fim de atender às necessidades da secretaria e zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI Coordenador de Material e Patrimônio (SIASGnet - 04/11/2024) 70002-10001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 70002 Nº Processo: 0002144-30.2024.6. Objeto: Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e equipamentos elétricos, a fim de atender às necessidades da secretaria e zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI Coordenador de Material e Patrimônio (SIASGnet - 05/11/2024) 70002-10001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento de Dívida nº 01/2024; PA SEI TRE/AL nº 0002907- 38.2023.6.02.8000; Fund. Legal: arts. 38 e 41 da Resolução TRE-AL nº 15.787/17 e a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa a SHOCK INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.625.923/0001-03; Objeto: O DEVEDOR reconhece o dever de indenizar a CREDORA no montante de R$ 56.012,52 (cinquenta e seis mil, doze reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o Despacho da Seção de Manutenções e Reparos do TRE-AL (evento SEI 1562981), em decorrência de reajuste pendente do Contrato nº 35/2020, que se encontra encerrado; O pagamento do valor fixado na Cláusula Primeira, objeto do presente reconhecimento de dívida, implicará a plena e total quitação do DEVEDOR do débito reconhecido no termo. Assinatura (23/10/2024).