DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600260 260 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90020/2024 Processo SEI Nº 476910.002030/2024-13. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90020/2024. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: O objeto do presente Edital é a Contratação de empresa especializada para execução de serviço de triagem/organização, limpeza, catalogação, preservação e descarte de documentos físicos de acordo com a Tabela de Temporariedade da Resolução Normativa CFA nº 417, de 8 de dezembro de 2011, conforme especificações, quantidades, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 06/11/2024. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 22/11/2024. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150. Porto Alegre, 5 de novembro de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 0022/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2019, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A, CNPJ: 10.440.482/0001-54. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, a PRORROGAÇÃO excepcional da vigência do Contrato e a MANUTENÇÃO do valor dos serviços prestados. Fundamento Legal: artigo 57, § 4º, da Lei nº 8666/93. Processo nº 082/2018/PE. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.055 - Tarifas Administrativas de Cartões de Débito/Crédito. 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos. Valor global estimado: R$ 103.495,20 (cento e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Nota de Empenho: nº 32/2024 e nº 220/2024. Signatários: pelo Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, Mayra Borges de Souza e Luciano Decourt Ferrari. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023 Contratada: ECO FACILITIES LTDA - CNPJ Nº 19.945.028/0001-20. Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Serviços Gerais na Sede do CRBio-05. Valor Global: R$ 11.151,24. Prazo: 6 (seis) meses. Vigência: 22/01/2024 à 21/07/2024. Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO DITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2023 Contratada: JR SUPPORT EM TI LTDA - CNPJ Nº 10.785.522/0001-08. Prestação de Serviços de Armazenamento de Arquivos Eletrônicos e Criação de Cópias Eletrônicas de Segurança (Backup) para o CRBio-05. Valor Global: R$ 13.704,76. Prazo: 12 (doze) meses. Vigência: 14/09/2024 à 13/09/2025. Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO DITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 Contratada: LOCALIZA RENT A CAR S.A. - CNPJ Nº 16.670.085/0001-55. Locação de Veículo. Valor Global: R$ 13.704,76. Prazo: 12 (doze) meses. Vigência: 11/09/2024 à 10/09/2025. Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023 Contratada: ECO FACILITIES LTDA - CNPJ Nº 19.945.028/0001-20. Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Serviços Gerais na Sede do CRBio-05. Valor Global: R$ 13.199,80. Prazo: 6 (seis) meses. Vigência: 22/07/2024 à 21/01/2025. Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9001/2024 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 5ª REGIÃO (UASG 930831) torna público, através de seu Pregoeiro, para conhecimento dos interessados, que realizará, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 9001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA NOVA SEDE DO CRBIO-05, SITUADA NA RUA DO SOSSEGO, Nº 693, SANTO AMARO, CEP: 50100-150, RECIFE/PE, VISANDO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO DO CRBIO-05. Valor Global Estimado: R$ 153.995,58 (cento e cinquenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Disputa: 27/11/2024 às 10h00. Informações Gerais: Frise-se que ao presente pregão aplica-se a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar Federal nº 123/2006. O edital poderá ser retirado diretamente através do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou no compras.gov. Demais informações encontram-se a disposição dos interessados através do e-mail: [email protected] ou no telefone (81) 3424-4523 no horário de 10h00min às 18h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Recife/PE, 5 de novembro de 2024. FABIANE SOUZA DINIZ Pregoeira Oficial do CRBio-05 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 54/2019 (Pregão Eletrônico). Objeto: Cessão de uso a título oneroso de bem imóvel de propriedade do CRCPR (Conjunto 401-A), localizado em Curitiba-PR. Cedente: CRCPR. Cessionária: PAPO SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO LTDA. Valor mensal: R$ 5.273,90. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Assinatura: 31/10/2024. EDITAL PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ - CRCPR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação, por 2 (dois) anos, da validade do Concurso Público CRCPR Edital nº 01/2022, até 10 de novembro de 2026. EVERSON LUIZ BREDA CARLIN Presidente EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão amigável. Origem: Procedimento nº 118/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços terceirizados de programador web. Contratante: CRCPR. Contratada: ARISTOCRATA TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVOS. Motivo: rescisão amigável por acordo entre as partes. Fundamento: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Término do contrato: 01/12/2024. Assinatura: 25/10/2024. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021, referente ao Processo 9079610110000355.000013/2023-90. Contratada: EXPERTS INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 00.349.280/0001-48. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 10/11/2024 a 09/11/2025. Valor Global: R$ 8.201,17. Dispositivo Legal: Art.57, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04/11/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021, referente ao Processo 9079610110000355.000013/2023-90. Contratada: LLEVON INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 02.092.217/0001-02. Objeto: Prorrogar o prazo contratual e reajustar o valor em 4,91% pela variação do IGP-M. Valor Global: R$ 1.139,16. Vigência: 10/11/2024 a 09/11/2025. Dispositivo Legal: Art.57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021, referente ao Processo 9079610110000355.000013/2023-90. Contratada: LLEVON INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 02.092.217/0001-02. Objeto: Prorrogar o prazo contratual e reajustar o valor em 4,91% pela variação do IGP-M. Valor Global: R$ 911,28. Vigência: 10/11/2024 a 09/11/2025. Dispositivo Legal: Art.57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01/11/2024. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 100/2022 - Pregão Eletrônico nº 035/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Propag Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Waldyr Guedes. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 095/2022 - Pregão Eletrônico nº 028/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Ticket Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício vale alimentação - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Claudia Guedes Nascimento Scalabrin e Vanessa Conte de Lima. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2056/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 35.638.331/0001-36. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para uso do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 31/10/24. Valor: R$ 530,10 (quinhentos e trinta reais e dez centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei nº. 14.133/21 e alterações posteriores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 232024 Processo nº 2224/2024. Objeto: Contratação de Sistema de Atendimento Digital Multicanal com atendimento humano e automatizado com inteligência artificial e Implantação de Treinamento, Assistência Técnica, Aplicativos e provedores de mensagens oficial, conforme as especificações técnicas do Anexo I. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 06/11/2024, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 22/11/2024, com início dos trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG: 926089. ERWIN ALEXANDER UHLMANN Diretor do Departamento Estratégico do CREF4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO AVISO DE ANULAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região, Minas Gerais - CREF6/MG, Marco Tulio Maciel Pinheiro, considerando a necessidade de retificação, comunica a anulação do AVISO publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, em 15 de outubro de 2024, página 217, ISSN 1677, 7069. O referido aviso anunciava a adesão integral ao VII Programa de Recuperação de Créditos do Sistema CONFEF/CREFs, que visa à regularização de débitos de Pessoas Físicas e Jurídicas registradas, conforme estabelecido na Resolução CONFEF nº 546/2024. A anulação ocorre em razão de um erro na data de aprovação da adesão, que será formalmente deliberada na Plenária de Novembro de 2024. Belo Horizonte, 4 de novembro de 2024. MARCO TULIO MACIEL PINHEIRO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 9/2023 Espécie: segundo termo aditivo ao contrato para prestação do serviço de implantação de infraestrutura e link de dados para o Conselho Regional de Enfermagem do Pará. Objeto: corresponde à alteração do contrato nº 009/2023, para proceder ao reajuste do valor para prestação dos serviços pactuados e prorrogar a vigência da contratação, nos termos da alínea "d", do inciso II, do art.65 e inciso IV, do art. 57, ambos da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, a fim de atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Pará. Em decorrência do objeto deste aditamento, o valor mensal será de R$ 10.872,35 (Dez mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$ 130.468,20 (cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), utilizando- se como referência o índice IGP-M de 3,82%, referente a julho de 2024. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta dos Códigos de Despesas nº. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.014 - Serviços Relacionados à Tecnologia da Informação. Foro: Belém/PA. Data de assinatura: 22/10/2024. Antônio Marcos Freire Gomes Presidente do Coren/PA