DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600315 315 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Termo de Apostilamento nº 03: resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 313/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 083/2023, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 857/SMSAU/2024 (fl. 529), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO "7.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz Almeida, inscrita no CPF/MF: 008..- 32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Wanessa Moura Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 564..-87, matrícula: 5603006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde." Assinado por meio físico em 14 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Termo De Apostilamento Nº 01 Ao 10º Termo De Aditamento Ao Contrato P0313/23-01: O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES" do 10º Termo de Aditamento ao Contrato P0313/23-01 para incluir os fiscais específicos do mesmo, cujo objeto é a estruturação da Unidade de UTI Pediátrica da Santa Casa, conforme justificativa no Memorando de nº. 2066/SMSAU/2024, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: Ficam estabelecidos como fiscais específicos do 10º Termo de Aditamento ao Contrato P0313/23-01 os servidores Rogério dos Santos Borges, inscrito no CPF/MF: .143.056- e portador da matrícula: 9537600, e Ivan Pereira de Oliveira Junior, inscrito no CPF/MF: *.354.836- e portador da matrícula: 9341099, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Assinado por meio físico em 24 de maio de 2024. Termo De Apostilamento Nº 04 Ao Contrato P0313/23-01: O presente instrumento tem como objetivo a inclusão de dotação orçamentária ao contrato P0313/23-01, conforme justificativa no Memorando nº. 2075/SMSAU/2024, de lavra da Secretária Municipal de Saúde. Considerando que o referido prestador foi beneficiado através da Resolução SES/MG nº 9.181 de 29 de novembro de 2023, para execução de serviços oftalmológicos, incluindo o serviço de Glaucoma que atualmente apresenta produção superior a PPI assistencial, resultando em um pagamento complementar através do 9º Termo Aditivo ao Contrato P0313/23-01, inclui-se a seguinte dotação orçamentária: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Função Programática: 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade: 2139 - Elemento Despesa: 339039360000 - Ficha: 9951 - Fonte de Recursos: 2621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Assinado por meio físico em 28 de maio de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Termo De Apostilamento Nº 01 ao Décimo Nono Termo De Aditamento do Contrato P0313/23-01: O presente instrumento tem como objetivo incluir a dotação orçamentária ao Décimo Nono Termo de Aditamento do Contrato P313/23-01, conforme justificativa no Memorando de nº 3107/SMSAU/2024, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Recurso: 2500 - Ficha: 10585 - Recurso: Municipal - Valor: R$ 8.427.024,36. Ó R G ÃO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Recurso: 2600 - Ficha: 10586 - Recurso: Federal - Valor: R$ 18.063.031,44. Assinado por meio físico em 12/08/2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1053/2024 Processo: 313/2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 083/2023. Objeto: Contratação de Pessoas Jurídicas de Natureza Pública e Filantrópica e/ou Privada para prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros. Décimo Terceiro Termo de Aditamento: Inclui-se na Cláusula Terceira do referido Contrato o seguinte tópico: "8) Fica estabelecido em caráter excepcional o processo para pagamento das diárias do LEITO DE UTI QUEIMADOS a partir da competência março/2024 utilizado para pacientes que necessitam de LEITO DE UTI ADULTO: 8.1) Para realização do faturamento o prestador deverá apresentar a produção como diárias de leitos de UTI adulto tipo II, as quais poderão ser rejeitadas devido ao extrapolamento da capacidade instalada, evidenciado nos relatórios do Sistema de Informação Hospitalar, identificada por parte da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de seu núcleo de faturamento.(...). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 08 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Décimo Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 1.177.585,35 (um milhão, cento e setenta e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente às competências de abril/2024 a junho/2024 do serviço ambulatorial e hospitalar do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC. Com este acréscimo, o qual representa 0,78% (zero vírgula setenta e oito por cento) do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 237.548.108,71 (duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e oito mil cento e oito reais e setenta e um centavos). Será financiado com recurso federal através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139 - elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5698 - recurso federal:1600. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 25 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Décimo Quinto Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Com este acréscimo, o qual representa 0,07% (zero vírgula zero sete por cento) do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 237.656.108,61 (duzentos e trinta e sete milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil cento e oito reais e sessenta e um centavos).(...). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 24 de junho de 2024. Décimo Sétimo Termo de Aditamento: 2.1 Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais). Referente a parcela de junho/2024 da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Será financiado com recurso federal, através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - elemento: 335041 - ficha: 9539 - recurso: 1605 - FEDERAL. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 24 de junho de 2024. Décimo Oitavo Termo de Aditamento: 2.1 Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Referente a parcela de junho/2024 da assistência financeira tocante ao serviço ambulatorial e hospitalar do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações FAEC. Será financiado com recurso federal, através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - elemento: 33903936 - ficha: 5698 - recurso: 1600 - FEDERAL. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 24 de junho de 2024. Décimo Nono Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 30/06/2024 e tendo como novo termo final o dia 29/06/2025. 2.2 Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, na quantia de R$ 240.025.240,79 (duzentos e quarenta milhões vinte e cinco mil duzentos e quarenta reais e setenta e nove centavos). (...). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Vigésimo Termo de aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais), será efetuado em parcela única, sendo financiado com o recurso estadual, através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 33903936; ficha 9951; recurso: 2621. Com este acréscimo, o qual representa 0,06% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 240.108.940,79(duzentos e quarenta milhões, cento e oito mil, novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos). 2.2. Altera-se o Tópico 6.7 da Cláusula Terceira do Contrato original, inserido através do 15º Termo Aditivo ao Contrato P313/23-01:(...). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio físico em 19 de julho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Vigésimo Primeiro Termo De Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), o qual será efetuado em 03 (três) parcelas, conforme determinado pela Portaria GM/MS no 4.848 de 05 de julho de 2024. Sendo financiado com o recurso federal, através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018, elemento: 335041; ficha 5924; recurso: 1600. Com este acréscimo, o qual representa 1,08% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 241.728.940,79 (duzentos e quarenta e um milhões, setecentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos). (...). Fundamento: Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1o do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 12 de agosto de 2024. Vigésimo Segundo Termo De Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 5.788.049,30 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quarenta e nove reais e trinta centavos), correspondente à contratação de 10 leitos de UTI pediátricos transitórios. Com este acréscimo, o qual representa 3,85% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 247.516.990,09 (duzentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais e nove centavos), sendo composto por: (...). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio físico em 04 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 1055/2024 Processo: 087/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 029/2024. Objeto: Prestação de Serviços Auxiliares de Diagnóstico em Laboratório Clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (Esfs), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público Nº011/2023. Contrato P087/24-01. Contratado: Instituto de Pesquisa Yova Rafha. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo alterar as dotações orçamentárias do contrato, conforme Memorando de nº.4086/SMSAU/2024, de lavra da Secretária Municipal de Saúde. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a Cláusula segunda com a finalidade de reajuste dos valores referentes a dotação orçamentária, remanejando o valor de R$ 60.000,00 previsto inicialmente como recurso estadual para ser empenhado como recurso municipal, mantendo o valor inicialmente contratado. Conforme descrito abaixo (...). Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 293/2024 Processo: 565/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 195/2024. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares, atendendo a demanda da secretaria de saúde do município de montes claros - mg. (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Contrato: P0565/24-01 - Contratado: Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médico Hospitalares Ltda - Valor: R$ 57.875,60 - Assinado por meio digital em 23 de outubro de 2024. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Vigência: 01 (um) ano contado do dia subsequente da assinatura do contrato. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1049/2024 Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 083/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Vigésimo Segundo Termo De Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 5.788.049,30 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quarenta e nove reais e trinta centavos), correspondente à contratação de 10 leitos de UTI pediátricos transitórios. Com este acréscimo, o qual representa 3,85% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 247.516.990,09 (duzentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais e nove centavos) (...). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1o do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 30 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 19/2024 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 081/2024 - Pregão Eletrônico nº 019/2024. Cujo objetivo a contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Morro do Pilar/MG. Data de abertura 21/11/2024 as 14:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e- mail: [email protected]. Morro do Pilar/MG, 4 de novembro de 2024. HEIDE FERREIRA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 Processo Licitatório Nº 60/2024 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material gráfico e impressos diversos, para atender as necessidades das secretarias municipais de Padre Paraíso- MG. Data de Abertura: 21/11/2024 às 08h30min. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2024 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de tecidos, aviamentos e artigos para mesa e banho para atender as necessidades das secretarias municipais de Padre Paraíso- MG. Data de Abertura: 25/11/2024 às 08h30min. As sessões serão realizadas no site www.licitardigital.com.br. Informações: Tel./Fax: (33) 3534-1229 com Lilian Lopes Ferreira - Agente de Contratação, pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: padreparaiso.mg.gov.br. LILIAN LOPES FERREIRA Agente de Contratação