DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Art. 74, V, §5º da Lei nº 14.133. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024. A Secretária de Saúde no uso de suas atribuições legais, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2024, conforme Art. 74, V, §5º da Lei nº 14.133, em razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel o qual se destina para o funcionamento de depósito para guardar provisoriamente equipamentos e materiais permanentes diversos, situada na sede do município de Viseu/PA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da Locadora: Maria José Limão Ramos, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Ass. 31/10/2024. Viseu/Pa, 5 de novembro de 2024 KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-025-SEMUTS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO - SOUZA & FADANELLI LTDA - CNPJ: 14.564.846/0001-69 - Contrato Administrativo nº 20240267, com o valor global de R$: 208.125,00; VIGÊNCIA: 12/06/2024 a 11/06/2025; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas); FONTE DE RECURSOS: 2.087 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 12/06/2024 - Agda Cristina Maria Alves - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-033-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - J. M. DO NASCIMENTO NETO LTDA - CNPJ: 33.614.394/0001-27 - Contrato Administrativo nº 20240381, com o valor global de R$: 75.585,52; VIGÊNCIA: 28/08/2024 a 27/08/2025; OBJETO: Aquisição de suprimentos e quipamentos de informática; FONTE DE RECURSOS: 2.017 - 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00; Vitória do Xingu/PA, 28/08/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-019-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - S. M. V. ASSUNÇÃO LTDA - CNPJ: 42.310.472/0001-90 - Contrato Administrativo nº 20240383, com o valor global de R$: 60.545,00; VIGÊNCIA: 04/09/2024 a 03/09/2025; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex, refeições e lanches; FONTE DE RECURSOS: 2.058 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 04/09/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-019-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - R. ROCHA DO NASCIMENTO LTDA - CNPJ: 18.912.003/0001-67 - Contrato Administrativo nº 20240388, com o valor global de R$: 70.000,00; VIGÊNCIA: 13/09/2024 a 12/09/2025; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex, refeições e lanches; FONTE DE RECURSOS: 2.058 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 13/09/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Ed u c a ç ã o . Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-039-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - F. DE AQUINO GALVÃO LTDA - CNPJ: 04.716.288/0001-56 - Contrato Administrativo nº 20240389, com o valor global de R$: 252.950,50; VIGÊNCIA: 13/09/2024 a 12/09/2025; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças; FONTE DE RECURSOS: 2.058 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 13/09/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-022-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - A D DO N BOTELHO LTDA - CNPJ: 25.079.257/0001-01 - Contrato Administrativo nº 20240396, com o valor global de R$: 141.983,14; FONTE DE RECURSOS: 2.009 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; Contrato Administrativo nº 20240397, com o valor global de R$: 229.790,05; FONTE DE RECURSOS: 2.017 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 20/09/2024 a 19/09/2025; OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar com o fornecimento de peças; Vitória do Xingu/PA, 20/09/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-039-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - CONTRATADO - P. R. B. DE LUCENA - CNPJ: 20.609.773/0001-87 - Contrato Administrativo nº 20240398, com o valor global de R$: 636.459,35; VIGÊNCIA: 23/09/2024 a 22/09/2025; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças; FONTE DE RECURSOS: 2.058 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; Vitória do Xingu/PA, 23/09/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-022-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - A D DO N BOTELHO LTDA - CNPJ: 25.079.257/0001-01 - Contrato Administrativo nº 20240403, com o valor global de R$: 436.702,90; FONTE DE RECURSOS: 2.005 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 30/09/2025; OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar com o fornecimento de peças; Vitória do Xingu/PA, 01/10/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. Origem: EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-018-PMVX - PA R T ES : CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - J. DE O. NOGUEIRA LTDA - CNPJ: 10.838.413/0001-01 - Contrato Administrativo nº 20240406, com o valor global de R$: 17.030,00; FONTE DE RECURSOS: 2.005 - 4.4.90.52.00; VIGÊNCIA: 14/10/2024 a 13/10/2025; OBJETO: Aquisição de centrais de ar; Vitória do Xingu/PA, 14/10/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-018-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - S DO C N S DA SILVA LTDA - CNPJ: 24.771.817/0001-21 - Contrato Administrativo nº 20240408, com o valor global de R$: 29.399,04; FONTE DE RECURSOS: 2.005 - 4.4.90.52.00; VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 16/10/2025; OBJETO: Aquisição de centrais de ar; Vitória do Xingu/PA, 17/10/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-008-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - IMPERIAL CELULARES, PRESENTES E VARIEDADES LTDA - CNPJ: 43.536.842/0001-75 - Contrato Administrativo nº 20240409, com o valor global de R$: 29.290,00; VIGÊNCIA: 18/10/2024 a 17/10/2025; OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos (material permanente, equipamentos de escritório, eletrodomésticos); FONTE DE RECURSOS: 2.049 - 4.4.90.52.00; Vitória do Xingu/PA, 18/10/2024 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-019-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - R. ROCHA DO NASCIMENTO LTDA - CNPJ: 18.912.003/0001-67 - Contrato Administrativo nº 20240410, com o valor global de R$: 210.000,00; VIGÊNCIA: 18/10/2024 a 17/10/2025; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex, refeições e lanches; FONTE DE RECURSOS: 2.049 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 18/10/2024 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. . Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-004-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - CARAJÁS SEGUROS E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 38.026.032/0001-39 - Contrato Administrativo nº 20240411, com o valor global de R$: 60.570,00; CONTRATADO - S L PNEUS LTDA - CNPJ: 34.637.926/0001-04 -Contrato Administrativo nº20240412, com o valorglobal de R$:19.075,76; VIGÊNCIA: 18/10/2024 a 17/10/2024; OBJETO: Fornecimento de pneus e câmaras de ar; FONTE DE RECURSOS: 2.049 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 18/10/2024 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-019-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - OZIEL LIMAMOURA - CNPJ: 22.477.492/0001-43 - ContratoAdministrativo nº 20240413, com o valor global de R$: 84.000,00; VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 20/10/2025; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex,refeiçõeselanches; FONTEDERECURSOS:2.049-3.3.90.30.00;Vitória doXingu/PA,21/10/2024- Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-003-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CNPJ: 16.678.326/0001-02 - CONTRATADO - SOUZA &FADANELLI LTDA- CNPJ:14.564.846/0001-69 -Contrato Administrativonº 20240414,com ovalor globalde R$: 26.412,24; VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 20/10/2025; OBJETO: Fornecimento de material de consumo (material de limpeza e gêneros alimentícios); FONTE DE RECURSOS: 2.098 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 21/10/2024 - Cinthia Magali Moreira Hoffmann - Secretária Municipal de Meio Ambiente. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-021-SEMUTS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO - S.S.S. ARAÚJOC. FUNERÁRIALTDA -CNPJ: 07.430.023/0001-85- ContratoAdministrativo nº20240415, como valor global de R$: 152.375,00; VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 20/10/2025; OBJETO: Prestação de serviços funerários; FONTE DE RECURSOS: 2.086 - 3.3.90.39.00; Vitória do Xingu/PA, 21/10/2024 - Agda Cristina Maria Alves - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-008-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - IMPERIAL CELULARES, PRESENTES E VARIEDADES LTDA - CNPJ: 43.536.842/0001-75 -Contrato Administrativo nº20240416, com o valorglobal de R$:66.006,14; VIGÊNCIA: 22/10/2024 a 21/10/2025; OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos (material permanente, equipamentos de escritório, eletrodomésticos); FONTE DE RECURSOS: 2.064 - 4.4.90.52.00; Vitória do Xingu/PA, 22/10/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-019-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - A ASSUNÇÃO FIGUEIRA LTDA - CNPJ: 42.816.221/0001-82 - Contrato Administrativo nº 20240417, com o valor global de R$: 12.037,00; VIGÊNCIA: 22/10/2024 a 21/10/2025; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex, refeições e lanches; FONTE DE RECURSOS: 2.058 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 04/09/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-018-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - J. DE O. NOGUEIRA LTDA - CNPJ: 10.838.413/0001-01 - Contrato Administrativo nº20240418, como valorglobal deR$: 153.248,00; CONTRATADO- SDO CN SDA SILVALTDA - CNPJ: 24.771.817/0001-21 - Contrato Administrativo nº 20240419, com o valor global de R$: 373.431,28; FONTE DE RECURSOS: 2.058 - 4.4.90.52.00; VIGÊNCIA: 22/10/2024 a 21/10/2025; OBJETO: Aquisição de centrais de ar; Vitória do Xingu/PA, 22/10/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-039-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - E. A. COSTA DA MATA LTDA - CNPJ: 03.837.406/0001-11 - Contrato Administrativo nº 20240423, com o valor global de R$: 33.400,00; VIGÊNCIA: 23/10/2024 a 22/10/2025; OBJETO: Prestaçãode serviçosde manutençãopreventiva e corretivade veículoscom fornecimentode peças; FONTE DE RECURSOS: 2.017 - 3.3.90.39.00; Vitória do Xingu/PA, 23/10/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SRP - Nº 4/2024/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 114/2024/PMX CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SRP - Nº 004/2024/PMX. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E MELHORIAS PREDIAIS, URBANÍSTICAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA. Data de início da sessão: 13/11/2024, HORA e LOCAL: 08h00 (oito horas), no Sistema Eletrônico "PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS", site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser obtido no horário das 08h00 às 12h00 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura localizada na Rua Petrônio Portela s/n, e ainda, a qualquer hora, no Mural de Licitações do TCM, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara - PA e no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Outras informações pelo telefone nº (0**94) 99197-1218, no e-mail: [email protected], ou na Sala de Licitações. LILIANE DO S. ARAÚJO DA SILVA Agente de Contratação/Pregoeira