DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de contratação de empresa especializada em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 89/2024 (SEI nº 2367911). 6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 690/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007115/2016-94 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de celebração de Acordo de Cooperação Técnica - ACT da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a adesão da ANTAQ à Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Santa Catarina nos termos do Acordo Cooperação Técnica nº 01/2024 e do Plano de trabalho 2267587; 5.2. autorizar a adesão da Gerência Regional de Florianópolis (GREFL), desta Agência, ao Acordo Cooperação Técnica nº 01/2024, da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina; 5.3. delegar a competência para assinatura do referido Termo de Adesão ao titular da GREFL, considerando o disposto no inciso IV do § 1º do art. 12 da Resolução- ANTAQ nº 116/2024, que aprovou o Regimento Interno da Agência; e 5.4. determinar à GREFL que encaminhe o instrumento após a sua assinatura à Secretaria-Geral para atualização dos contratos/acordos celebrados pela Agência. 6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. 7.2. Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 691/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010638/2022-66 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de contratação de licenças de software, serviços de manutenção e suporte da solução de proteção de dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar a despesa no valor de R$ 12.500.545,00 (doze milhões, quinhentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para o período de 60 meses, referente à contratação de licenças de software, serviços de manutenção e suporte da solução de proteção de dados da ANTAQ, em favor da empresa Jamc Consultoria e Representação de Software Ltda., CNPJ nº 24.425.034/0001-96, conforme Autorização de Despesa-MINUTA GLC 2376257; 5.2. determinar que a efetivação da contratação ficará condicionada à existência dos créditos orçamentários necessários, em estrita conformidade com os princípios que regem as licitações; e 5.3. determinar à Superintendência de Administração e Finanças que adote as providências subsequentes necessárias à formalização do contrato a que se refere o item anterior. 6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 692/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011345/2024-68 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), cujo objeto é o intercâmbio de informações e elaboração de estudos, visando ao aperfeiçoamento mútuo de atuações institucionais, seja na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, seja na regulação, monitoramento ou fiscalização das atividades econômicas inerentes ao setor de transportes aquaviários brasileiro, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar o Acordo de Cooperação Técnica - ACT a ser celebrado entre a ANTAQ e o CADE, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº 2344497) e Plano de Trabalho-Acordo de Coop. Técnica-MINUTA AST-DG (SEI nº 2356980). 6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 693/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017548/2024-68 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de revisão e consolidação da delegação de competências da Diretoria Colegiada à Superintendência de Outorgas, considerando as recentes atualizações promovidas no Regimento Interno da Agência, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a Portaria-Minuta SOG 2329972, que dispõe sobre a delegação de competências da Diretoria Colegiada à Superintendência de Outorgas, excluindo o inciso IX do art. 1º e com os demais ajustes indicados no Voto do Relator AST- DG 2363278. 6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 694/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019864/2024-74 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de revisão da Cadeia de Valor, instrumento estratégico que identifica e apresenta de forma sintética os macroprocessos e processos de negócio da Agência, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a revisão da Cadeia de Valor da ANTAQ (SEI de nºs 2360807 e 2360803). 6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DELIBERAÇÃO Nº 266, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022360/2024-31, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 215-ANTAQ, de 3 de agosto de 2005, de titularidade da empresa COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.293.573/0001-75, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de inclusão da restrição de potência. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO Nº 267, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019341/2024-28, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1410-ANTAQ, de 17 de maio de 2017, de titularidade da empresa TRANSRIOS TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 26.502.969/0001-54, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de inclusão de rotas internacionais. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018317/2024-71, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2283-ANTAQ, em favor da empresa CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.649.990/0001-93, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de cabotagem, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016. Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO Nº 269, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.015990/2024-50, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1012-ANTAQ, de 20 de dezembro de 2013, de titularidade da empresa CLÊNIO BIEDERMANN, inscrito no CNPJ sob o nº 93.363.406/0001-10, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota e esquema operacional. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS