DOEAM 05/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2024 52 13.598,79 (treze mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo n° 01.01.025101.003674/2024-97-SEINFRA. Manaus, 05 de novembro de 2024. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#201070#52#204670/> Protocolo 201070 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#200924#52#204524> EXTRATO Nº 159/2024-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 039/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM HIV; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de Bancada nº 094/2024, visando a realização do Projeto a Vhida Transforma Sorrisos, conforme plano de trabalho; Data da assinatura: 31/10/2024; Vigência: 04 (quatro) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0011; Natureza de despesa: 44504201; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001198, emitida em 30/10/2024; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Processo Administrativo: 14000/2024-67; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 05 de nnovembro de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#200924#52#204524/> Protocolo 200924 <#E.G.B#200938#52#204538> EXTRATO Nº 161/2024-SEJUSC ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 3P BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A; Objeto: Alteração da Cláusula Nona. Item 9.15 do Termo de Contrato retro referenciado, que passa a ter a seguinte redação: É permitido a subcontratação de empresas para a execução parcial do objeto do contrato, desde que seja informado a Contratante as empresas que serão subcontratadas, dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da emissão da ordem de serviço; Data da Assinatura: 04/11/2024; Processo Administrativo: 012176/2024-84; Fundamento do ato: art. 72 e 78 da Lei n.º 8.666/93; Manaus, 05 de novembro de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#200938#52#204538/> Protocolo 200938 <#E.G.B#200940#52#204540> EXTRATO Nº 160/2024-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 041/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO AMAZÔNIA EQUATORIAL; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de Bancada nº 033/2024, visando viabilizar a realização do Projeto Ampliando Horizontes, conforme plano de trabalho; Data da assinatura: 31/10/2024; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0011; Natureza de despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001197, emitida em 30/10/2024; Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Processo Administrativo: 09242/2024-39; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 05 de novembro de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#200940#52#204540/> Protocolo 200940 <#E.G.B#200953#52#204553> EXTRATO Nº 162/2024-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 042/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO AUTISMO NO AMAZONAS - IAAM; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe de R$ 409.286,12 (quatrocentos e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos), oriundos das Emendas Parlamentares: nº 017/2024, de autoria do Deputado Estadual Dr. Gomes, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); nº 018/2024, de autoria do Deputado Estadual Wilker Barreto, no valor de R$ 159.286,12 (cento e cinquenta e nove mil reais, duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos); nº 037/2024, de autoria do Deputado Estadual Delegado Péricles, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e nº 078/2024, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando a execução do Projeto Autismo, Autonomia e Superação, conforme Plano de Trabalho integrante do processo; Data da assinatura: 31/10/2024; Vigência: 08 (oito) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011 e 14.122.3310.2793.0011; Natureza de despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001207, emitida em 31/10/2024; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 2024NE0001208, emitida em 31/10/2024; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 2024NE0001209, emitida em 31/10/2024; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 2024NE0001210, emitida em 31/10/2024; Valor: R$ 159.286,12 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos); Processo Administrativo: 009253/2024-19; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 05 de novembro de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#200953#52#204553/> Protocolo 200953 <#E.G.B#200994#52#204594> EXTRATO Nº 163/2024-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 038/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - SEÇÃO AMAZONAS; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 138/2024, de autoria da Deputada Estadual Alessandra Campelo, visando à realização do I Encontro Estadual de Conselheiras e Movimentos Sociais de Mulheres do Amazonas, conforme Plano de Trabalho integrante do processo; Data da assinatura: 31/10/2024; Vigência: 07 (sete) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0011; Natureza de despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001199, emitida em 30/10/2024; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Processo Administrativo: 015054/2024-40; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 05 de novembro de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#200994#52#204594/> Protocolo 200994 <#E.G.B#201047#52#204647> PORTARIA Nº 112/2024- GSEJUSC A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a celebração do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N⁰ 61/2024, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, tem por objeto o estabelecimento de ação conjunta entre os partícipes visando à proteção dos direitos da pessoa idosa, mediante a implementação do programa “Um Convívio sem Violência”, sempre que os direitos da pessoa idosa forem ameaçados ou violados, especialmente nas ações judiciais em trâmite na Justiça do Estado do Amazonas, com vistas ao enfrentamento a violência física, mental, financeira e patrimonial contra esta parcela da população; CONSIDERANDO o Artigo 43, 44 e 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI); CONSIDERANDO a Lei Estadual VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO