DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700104 104 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 reais). ENCARGO: Estabelecer o percentual de 1% do valor total do bem doado, ou seja, R$ 635,40 (seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser integralizada mediante apresentação do comprovante de pagamento da guia GRU no ato da assinatura do Termo de Doação Onerosa. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, Fagner dos Santos Gomes - Presidente. Processo n. 59559550.000196/2023-53. R E T I F I C AÇ ÃO Especie: DO 6º Termo Aditivo n° 5.181.00/2018. No D.O.U nº 212, SEÇÃO 3, pág. 148, de 01/11/2024. Onde se lê: "DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023 e ASSINAM: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da Codevasf-5ª SR; leia-se: ..." DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024 e ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da Codevasf -5ª SR." 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 919652. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE GILBUES, CNPJ nº 06554216000185. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir de 21/12/2024, passando seu vencimento para 21/12/2025. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2024 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO, CPF nº .119.923- . RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 ESPÉCIE: A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 90005/2024, que tem por objeto a Contratação dos serviços continuados, com dedicação de mão-de-obra exclusiva, por meio de postos de trabalho, de reparos e manutenção de edificações, conservação, limpeza, higienização e copeiragem, incluindo uniformes, materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, em Teresina/PI, bem como em seus escritórios de apoio técnico em Parnaíba, Oeiras e São Raimundo Nonato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos - que considerou vencedora a empresa: PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 21.992.832/0001-01, pelo valor global de R$ 644.491,32 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos). MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 7ª SR EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO 59570.001065/2024-36. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0154.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Barra do Brejo e Comunidades Vizinhas, CNPJ: 86.949.468/0001-42, com sede na Comunidade Barra do Brejo, Zona Rural, Boa Hora - PI. OBJETO: 30 (trinta) Kits de irrigação, tipo gotejamento, para área de 500 m², R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais), 30 (trinta) Reservatórios de 500 L com tampa, Logomarca Codevasf, R$ 143,47 (cento e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), avaliado(s) em R$ 24.134,10. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ªSR; João Batista Barbosa de Araújo, .819.323-*, Presidente. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 59580.000822/2020-10 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº. 8.286.00/2020, referente à contratação de empresa, cujo objeto é a prestação de serviços de 02 (dois) postos de recepcionistas, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Maranhão, originalmente, no valor total de R$ 87.126,72 (oitenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). DISTRATANTE: CODEVASF. DISTRATADA: BR TERCEIRI Z AÇ ÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Rescisão Amigável, a partir de 31 de outubro de 2024, nos termos da Resolução Regional nº 342/2022 e com base no art. 29, XVII, da Lei nº. 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024. SIGNATÁRIOS: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Rafael Aranha Araújo. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social da Codevasf, resolve I - Receber e não dar provimento ao recurso apresentado, com base no Parecer Técnico nº 117/2024-10ª/GTR (peça 55), no Parecer Jurídico nº 69/2024/LAR/10ªAJ (peça 58) e no Parecer Jurídico PR/AJ/MCSMG n° 856/2024 (peça 66), constantes no processo nº 59506.000119/2022-58, mantendo-se as penalidades aplicadas à empresa SANTA CRUZ COMERCIAL E MÁQUINAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 03.079.956/0001-19, por meio da Resolução Regional nº 063/2024 (peça 42), no âmbito da Ordem de Fornecimento nº 0.0497/2020, que tem por objeto o fornecimento 6 (seis) de Casas de Farinha Móvel, destinados à implantação de ações de inclusão produtiva em diversos municípios localizados na área de atuação da Codevasf no estado do Tocantins, a saber: a) Multa no valor de 12.384,00 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais), correspondente a 0,1% (zero virgula um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do contrato, até o limite de 20% (vinte por cento) do prazo para execução do contrato, conforme item 23 do Edital nº 45/2020; b) Impedimento de licitar e contratar com a Codevasf pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme item 24 do Edital n° 45/2020 e Art. 83 de Lei 13.303/2016; II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Em 29 de outubro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor Presidente da Codevasf 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000556/2024-53-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0214.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO ESTADUAL AGROECOLOGICA DE GOIÁS - AESAGO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 2 (duas) Centrífuga, Tombamentos: 316.139-1, 316.140-1, 1 (um) Balde inox para mel 25 kg, 4 (quatro) Fumigador apícola, 4 (quatro) Macacão para Apicultor, avaliados no valor total de R$ 14.194,39 (quatorze mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000491/2024-46-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0219.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a FLORYA COOPERATIVA DAS AGRICULTORAS FAMILIARES, POVOS TRADICIONAIS E ECONOMIA SOLIDÁRIA. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) Centrífuga, Tombamentos: 316.145-6, 2 (dois) Fumigador apícola, 3 (três) Macacão para Apicultor, avaliados no valor total de R$ 6.976,81 (seis mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000558/2024-42-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0225.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de GOIATUBA- GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Pá Carregadeira, tombamento nº 351.123-3, avaliado no valor total de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000317/2024-13 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0139.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BURITIS, CNPJ nº 01.267.417/0001-88. OBJETO: a)1(um) Resfriador de leite, capacidade 1500L, duas ordenhas, em inox, no valor de R$ 12.939,69 (doze mil e novecentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) - tombamento nº 365.561-6.. VALOR: R$ 12.939,69. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.536-* e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADRIANO JOSÉ PEREIRA. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 64/2021. Nº Processo: 08084.002219/2021-13. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 16.970.920/0001-72 - ALESSANDRO GANDARA NUNES. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 64/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de chaveiro e serviços correlatos, com fornecimento de todo material necessário, por demanda, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 26/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.238,62. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 65/2022. Nº Processo: 08084.004714/2022-30. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 03/01/2025 a 03/07/2025. Valor referente ao período da prorrogação: R$ 412.840,56. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 825.681,12. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 62/2022. Nº Processo: 08084.003493/2022-82. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência por mais 12 (doze) meses ou até a conclusão de procedimento da nova contratação, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 22/11/2024 a 21/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.591.167,60. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 08000.023117/2023-78. Espécie: Acordo de Cooperação nº 01/2024 / A EC I , celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Assessoria Especial de Controle Interno; e o Governo do Estado de Rondônia; por intermédio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação de Rondônia. Objeto: Disponibilizar o Sistema Agir (Aplicativo de Gestão da Integridade e Riscos) com o objetivo de realizar o gerenciamento de riscos de forma informatizada pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando a evolução do Sistema Agir, assim como o monitoramento abrangente de todos os procedimentos e a melhoria continua dos processos de trabalho por meio da gestão de riscos e integridade. Data de assinatura: 09/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros