DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25449/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, REA0A58, FRMEV01471692024, 606-82; QTM8J62, FRMEV01799382024, 606-82; MMM9H83, FRMEV01443852024, 606-82; MGZ4D94, FRMEV01476822024, 606-82; ELISANDRA DUTRA TRANSPORTES LTDA, 37.575.571/0001-64, KNC6E48, FRMEV01795942024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1362, FRMEV01441832024, 606-82; GHA5747, FRMEV01445392024, 606-82; EDNEI FABRICIO PEREIRA, .595.709-, ACY1345, FRMEV01793552024, 606-82; ELIANE DE MELO, .907.629-*, MJK2352, FRMEV01756952024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXK0E53, FRMEV01327782024, 606-82; RXX9B86, FRMEV01327792024, 606-82; RYR3I88, FRMEV01256572024, 606-82; EDSON WINICIUS DA SILVA, .748.531-, NTL1C32, FRMEV01177702024, 606-82; ECOTRANS AMBIENTAL SISTEMA DE COLETA E DESTINACAO DE RESIDUOS LTDA, 08.624.842/0001-26, ECO2E62, FRMEV01261572024, 606-82; EDUARDO DANIEL VOSS, .000.019-, RYM3C53, FRMEV01264722024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01620682024, 606- 82; ANDREI LINO DE AZEVEDO, .525.726-*, MSN9F33, FRMEV01320272024, 606-82; BRITACAL CALCARIO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 33.255.423/0001-01, RCN2J79, FRMEV01261912024, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, MME4H37, FRMEV01323062024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV01258802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25452/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV01168972024, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV01175392024, 606-82; RDY8B54, FRMEV01285042024, 606-82; 46.756.595 LEONARDO RODRIGUES DA COSTA, 46.756.595/0001-00, GOV2F31, FRMEV01179752024, 606- 82; GOV2F31, FRMEV01312632024, 606-82; ADRIELSON FERREIRA PINHEIRO, 13.559.782/0001-45, RHG6I95, FRMEV01362052024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RDW8C49, FRMEV01190712024, 606-82; RYV5H82, FRMEV01186322024, 606-82; RKY1A61, FRMEV01188212024, 606-82; RYA3B69, FRMEV01223902024, 606-82; RYD1H89, FRMEV01281262024, 606-82; RYL0C63, FRMEV01422832024, 606-82; ADIR DE BRITO BRANCO, 04.618.028/0001-48, BUP1G14, FRMEV01364582024, 606-82; 26.678.081 FABIO DALBERTO, 26.678.081/0001-77, ANO4J47, FRMEV01368302024, 606-82; 51.797.214 VALMIR MACHADO SOUSA, 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV01207682024, 606-82; A.H. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.703.740/0001-33, KEB1A64, FRMEV01238202024, 606-82; 42.342.486 ALESSANDRO YEGER, 42.342.486/0001-96, BEA5A45, FRMEV01380882024, 606-82; AARAO & LIMA TRANSPORTES LTDA, 13.692.407/0001-79, AWG5I18, FRMEV01234042024, 606-82; ADMILSON SOUSA SANTOS, .038.266-, GVJ3621, FRMEV01276272024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV01271062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25453/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, QJR9B22, FRMEV01284202024, 606-82; ALESSANDRO SANTOS DA SILVA, .182.311-, PUI7J48, FRMEV01338242024, 606-82; ALESSANDRA APARECIDA ROCHA DA SILVA LTDA, 02.716.634/0001-70, BEU5B00, FRMEV01340582024, 606-82; ANDERSON TABARELLI, 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV01258602024, 606-82; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA , 17.732.545/0001-95, OEY2J13, FRMEV01307072024, 606-82; ALEXSANDRO PESS A R E L LO LEITE, .404.441-*, NPM4747, FRMEV01352942024, 606-82; ALIRIO E SILVA TRANSPORTES LTDA, 03.174.809/0001-28, RVJ6J46, FRMEV01358632024, 606-82; ANDRE LUIS LEAL CARDOSO, 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV01173892024, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, R LC 5 I 0 0 , FRMEV01192312024, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV01191742024, 606-82; ALTO BELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.238.762/0001-06, CKS5H61, FRMEV01226912024, 606-82; ALLISON FERNANDO STURMER, .072.579-, MKQ9495, FRMEV01380392024, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, FHB2F83, FRMEV01379982024, 606-82; ANDREZA CINTIA DA SILVA NOBRE, .016.258-, MJW5C37, FRMEV01258562024, 606- 82; AGRODINAMICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.139.162/0001-01, REY7F30, FRMEV01396942024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV01258422024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV01283102024, 606-82; R DX 0 5 4 0 , FRMEV01283622024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, GFM4138, FRMEV01419882024, 606-82; ANDREA DONIZETE MARTINS DA SILVA, 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV01257272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25455/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARMEM LUCIA CARBONI, .859.979-*, ESU9B89, FRMEV01257282024, 606- 82; CLOACIR JOSE RECHIA, .534.669-, LZJ0A92, FRMEV01284362024, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01261822024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, BVT5E15, FRMEV01303402024, 606-82; FNI1B03, FRMEV01165172024, 606-82; FQT3I36, FRMEV01174612024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0H04, FRMEV01351842024, 606-82; CLAUDIO BUENO DE GODOY 27074657808, 31.729.041/0001- 47, FRM2050, FRMEV01346562024, 606-82; CARDIM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.794.732/0001-66, BBW5B94, FRMEV01164362024, 606-82; CARLOS JOSE DE QU E I R OZ , .108.721-, ONQ1771, FRMEV01175512024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXV4E47, FRMEV01358892024, 606-82; CERAMICA DANIEL LTDA, 02.801.289/0001-73, MIG1H79, FRMEV01169552024, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, MDN8473, FRMEV01178672024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE CARVAO LEITE LTDA, 00.292.471/0001-10, MIW2205, FRMEV01359572024, 606-82; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BCR7D72, FRMEV01364192024, 606- 82; CLAUDIR LUNARDI, .916.769-*, OBP0G37, FRMEV01243752024, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, RHX5J41, FRMEV01253482024, 606-82; CLAUDECIR DIAS, .614.859-*, BDB6I83, FRMEV01286112024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01413662024, 606-82; CIMEMPRIMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 56.727.795/0001-99, ECM5F32, FRMEV01419012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT