DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISMAEL PEREIRA DE MACEDO, .299.751-, DZI5G68, FRMEV01710222024, 606- 82; IRINEU FERREIRA PANEK, .389.629-, BCL0789, FRMEV01451612024, 606-82; IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, SFT0H51, FRMEV01487192024, 606-82; RQN0F57, FRMEV01643642024, 606-82; IRMAOS RONCOLATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.704.507/0001-80, RFB5F84, FRMEV01775982024, 606-82; QXX7G35, FRMEV01240082024, 606-82; QXY5F63, FRMEV01490282024, 606-82; INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 26.475.967/0001-13, QJO5610, FRMEV01258162024, 606-82; INDUSTRIA DE LATICINIOS CORONATA LTDA, 25.812.017/0001-74, QUD5445, FRMEV01370332024, 606-82; QNP0701, FRMEV01370352024, 606-82; IRRIGABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE M AQ U I N A S LTDA, 72.360.084/0001-85, AYO4B35, FRMEV01307202024, 606-82; ISABELLY B R A N DA L I S E , .461.849-*, ATH0163, FRMEV01314992024, 606-82; INES GASPAR HERNANDES DA CUNHA, .870.889-, LYW6296, FRMEV01515772024, 606-82; IRMAOS FRAGA LTDA, 17.403.043/0001-10, RSB7A13, FRMEV01633022024, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA, 23.357.072/0001-96, RUP6I70, FRMEV01667212024, 606-82; ISOFLEX COLCHOES LTDA, 33.985.290/0001-29, SJJ7G84, FRMEV01361092024, 606-82; INTRALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.198.479/0001-24, BWW0D60, FRMEV01286092024, 606-82; INOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00, MJB0J13, FRMEV01422752024, 606-82; IRMAS MM LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 40.955.182/0001-79, PBX1683, FRMEV01255132024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV01506462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO FERREIRA DRUM TRANSPORTES LTDA, 06.970.892/0001-30, RAG9J18, FRMEV00550642024, 606-82; IZAIAS ROCHA DOS SANTOS, .526.708-, BWN8J05, FRMEV01454762024, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV01362462024, 606-82; ITALO VINICIUS MENDES BOTELHO, 17.909.660/0001-92, PUE4428, FRMEV01311662024, 606-82; J J R TRANSPORTE LTDA, 07.020.614/0001-84, SOA3J35, FRMEV01625502024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXC4E50, FRMEV01653822024, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, .324.246-*, HEV4E77, FRMEV01322192024, 606-82; J. REIS TRANSPORTES DE ALEM PARAIBA LTDA, 44.168.502/0001-00, EGK6J01, FRMEV01256652024, 606-82; ISRAEL LOPES BATISTA, .798.626-, EVU9E12, FRMEV01341022024, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV01308332024, 606- 82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, FLT2G19, FRMEV01362632024, 606-82; QPA3J84, FRMEV01512692024, 606-82; J. A SERVICOS E TRANSPORTES LTDA , 43.406.930/0001-52, SCT9J17, FRMEV01225732024, 606-82; J. A. INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 08.913.937/0001-60, GIM6C72, FRMEV01375482024, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYL6J96, FRMEV01237972024, 606- 82; J.J.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.536.532/0001-13, MLX6D82, FRMEV01283892024, 606-82; J A TRANSPORTES LTDA, 30.965.657/0001-54, SBA7A55, FRMEV01268372024, 606-82; IZAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 68.783.208/0001-68, RDT1D68, FRMEV01392712024, 606-82; JAIANE SILVA SANTOS, .661.845-, PJV5H73, FRMEV01506342024, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, MEK9B46, FRMEV01532752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RAE9B60, FRMEV01825952024, 606-82; JD TRANSPORTADORA LTDA, 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV01284482024, 606-82; JD3 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 41.059.793/0001-00, JSN6I30, FRMEV01279192024, 606- 82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDU3C42, FRMEV01205252024, 606-82; QJH6365, FRMEV01370052024, 606-82; MLX6E23, FRMEV01375702024, 606-82; QTL9957, FRMEV01378632024, 606-82; rkx4h42, FRMEV01513002024, 606-82; RXZ7C14, FRMEV01255822024, 606-82; JC RECICLAG E M LTDA, 31.702.656/0001-80, DIM6I90, FRMEV01286472024, 606-82; JAMILSON G U E D ES , .178.169-*, GVJ1E17, FRMEV01768252024, 606-82; JC7 TRANSPORTES LTDA, 09.523.027/0001-33, SIB8D19, FRMEV01775452024, 606-82; JE SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 21.044.735/0001-97, RVX8E34, FRMEV01326432024, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, .655.416-, OLE3A38, FRMEV01255212024, 606-82; JENIVALDO JOSE DA SILVA, .361.518-, DAO8896, FRMEV01340762024, 606-82; JARDEL REDIVO TRANSPORTES E COMERCIO DE SOM LTDA, 11.724.972/0001-45, RLG1D34, FRMEV01351212024, 606-82; JEFERSON MILER DA ROSA, .504.228-*, GFH9665, FRMEV01419032024, 606-82; JEFERSON MACIEL CASELLAS, .177.009-, GXJ5D04, FRMEV01493132024, 606-82; 32.826.021 ROBSON LUIS DOS SANTOS, 32.826.021/0001-57, AQL2J32, FRMEV01256242024, 606-82; GDS GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL S/A, 19.897.687/0001-38, FIP0488, FRMEV01266802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25473/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLJ0I96, FRMEV01790182024, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV01759942024, 606-82; JUAREZ MATIAS, .508.299-, MJZ1A46, FRMEV01395332024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYN0C85, FRMEV01280472024, 606-82; SXD9E73, FRMEV01359982024, 606-82; RDT4D20, FRMEV01194492024, 606-82; RDT4E20, FRMEV01319392024, 606-82; IWT4F13, FRMEV01320612024, 606-82; RYG3H73, FRMEV01244332024, 606-82; RDT0A39, FRMEV01332932024, 606-82; RXU9I57, FRMEV01258952024, 606-82; QJJ3B17, FRMEV01309522024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RKE3A17, FRMEV01420242024, 606-82; JUCELIO ARAUJO DA SILVA, .220.044-*, NVN7469, FRMEV01490892024, 606-82; JUCELIA TEIXEIRA IZEPON LTDA, 20.689.651/0001-48, QJE8H87, FRMEV01649182024, 606-82; BONATTO & SCHOLL LTDA, 21.495.958/0001-70, BDG6I63, FRMEV01272522024, 606-82; EDUARDO NUNES KOHL , .110.816-, SDV2H38, FRMEV01521912024, 606-82; JOEL CAETANO DE OLIVEIRA , .495.006-, HFD8J61, FRMEV01547312024, 606-82; ARCIUNA INDUSTRIA E CO M E R C I O DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 07.523.300/0001-02, LKQ9G48, FRMEV01545402024, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, *.624.779-, REB0I85, FRMEV01508492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25476/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E