DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700159 159 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-*, FSZ7H73, FRMEV01825462024, 606-82; LUCARGA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.043.580/0001-04, AVF4755, FRMEV01799172024, 606-82; LUIS HENRIQUE RES E N D E , .137.286-, FOM7E70, FRMEV01809272024, 606-82; LOURIVAL JORDAO, .061.399- , AZC0D25, FRMEV01706752024, 606-82; LUCAS ALVES LIMA, .503.094-*, EJZ7I03, FRMEV01480892024, 606-82; LOGX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.382.984/0001-22, MLN3F87, FRMEV01336782024, 606-82; LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.061.402/0001-44, HAZ2534, FRMEV01383812024, 606-82; LOURIVAL DE SOUZA , .327.709-, RLG7C60, FRMEV01524492024, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV01496812024, 606-82; LUCAS HUMBERTO PEREIRA DA SILVA, .420.574-, JQI1C47, FRMEV01495052024, 606-82; LLP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.947.981/0001-38, IRK4H66, FRMEV01648292024, 606- 82; LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, .376.924-*, DVS6590, FRMEV01164542024, 606-82; LR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.968.633/0001-53, MIU0E80, FRMEV01359962024, 606-82; LIMA & GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV01270292024, 606-82; LISANDRO DE SOUZA, .645.716-, CLK9H54, FRMEV01282172024, 606-82; LUCINEIA NEVES, .614.139-, QJU7923, FRMEV01494242024, 606-82; LUCIANO BENTO CORREIA, .238.739-*, MIO2J43, FRMEV01530362024, 606-82; LUAR TUPA TRANSPORTES LTDA, 17.467.436/0001-98, EUU8C14, FRMEV01503842024, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, RFD6J08, FRMEV01506382024, 606-82; LIMA E ROBAT I N I INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO, PAPELAO E RECICLADOS LTDA, 27.052.399/0001-00, GAS2F16, FRMEV01506372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, IQM1C18, FRMEV01820192024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001- 03, PWZ1D02, FRMEV01467952024, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS, .159.194-, QBO5J39, FRMEV01317182024, 606-82; M. A DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS LTDA, 21.036.052/0001-98, QYT6H52, FRMEV01269802024, 606-82; QYT6H72, FRMEV01244552024, 606-82; M V DOVAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 13.010.849/0001-98, RGF1E32, FRMEV01258682024, 606-82; MADEIREIRA M A LTDA , 51.317.816/0001-84, ESS0B81, FRMEV01762212024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV01310212024, 606- 82; MARCIA MARIA GOMES DE ALMEIDA BARROS, .561.168-, DBY8A86, FRMEV01491252024, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA , 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV01625532024, 606-82; CUL6C95, FRMEV01625542024, 606-82; MARCIO VITOR DE PAULO, .580.586-*, GKO6031, FRMEV01631262024, 606-82; M.S DOS SANTOS NOVAES LTDA, 03.191.383/0001-10, EJV7G09, FRMEV01267912024, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA., 08.786.692/0001-57, BCG2J97, FRMEV01346802024, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, FWS7F93, FRMEV01417372024, 606-82; MADEFORT PINUS E EUCALIPTO LTDA, 03.556.175/0001-78, JAZ2C34, FRMEV01502512024, 606-82; MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, ENE0J96, FRMEV01271642024, 606-82; LUIS WANDERLEI POSPOR, .362.149-, IMZ2H03, FRMEV01532262024, 606-82; MARCELO EDUARDO DA SILVA SCHNAIDER, .835.280-, LZB5E70, FRMEV01267862024, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, RAI8G07, FRMEV01732332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, .732.177-*, RHK4F89, FRMEV01432252024, 606-82; MARIA DAS DORES DA SILVA BARROS, .378.444-, PCU8B74, FRMEV01252862024, 606-82; MARIA DE LOURDES DE FREITAS, .184.406-, BTS4925, FRMEV01299582024, 606-82; BTS4925, FRMEV01340992024, 606-82; MARCOS RODGER PICKLER CORREA, .062.649-*, MKY0440, FRMEV01338842024, 606-82; MARCO S OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV01321272024, 606-82; PXZ2I71, FRMEV01284972024, 606-82; PXZ2I65, FRMEV01308232024, 606-82; MARIA APAR EC I DA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA, .155.647-, BBQ0201, FRMEV01298212024, 606-82; MARIA DE LOURDES BALDIN TRANSPORTES, 04.878.028/0001-87, DBC5253, FRMEV01502882024, 606-82; MARCOS CEZAR DE ALCANTARA, 13.428.059/0001-27, RCF7D29, FRMEV01619602024, 606-82; MARCO AURELIO BRUSTOLIN, .303.269-, IVE2B00, FRMEV01772162024, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001- 11, RHL7A75, FRMEV01773622024, 606-82; MARCOS LUIZ E SILVA JUNIOR, .878.776-*, QBC8F29, FRMEV01771842024, 606-82; MARCOS ROBERTO SILVONI, .765.726-, RMX7A48, FRMEV01266932024, 606-82; MARILTON JOSE DE SOUSA, .110.246-, NYB5F77, FRMEV01282892024, 606-82; MARLI ABREU FERNANDES CONFECCOES, 81.462.053/0001-26, RHF4F20, FRMEV01284942024, 606-82; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, rux9g41, FRMEV01758572024, 606-82; GONCALVES & BRESSAN LTDA, 54.271.242/0001-49, BUP5598, FRMEV01770162024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSU0F40, FRMEV01768692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25521/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEUCIMAR CARLOS NORA, .110.209-*, AZZ7024, EPSMA00260522024, 690-40; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C13, EPSMA00226642024, 688- 20; RKH5E06, EPSMA00225742024, 688-20; RKH5E06, EPSMA00307582024, 690-40; RESEN MUNCK SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 08.996.679/0003-94, FQK3692, EPSMA00225672024, 689-00; FLORENTINO DA COSTA NETO, .906.987-, KTR4A90, EPSMA00237742024, 688-20; PAULO RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA, .866.277-, KUR2B20, EPSMA00261342024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25522/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RBF8D19, FRMEP00192292024, 683-12; AGENCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, GCI1835, FRMEP00185842024, 683-12; BOMBANA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 34.800.265/0001- 96, ITP1J68, FRMEP00184092024, 683-13; BALCONY IND. E COM. DE MOVEIS LTDA, 05.244.599/0001-22, RXV4E81, FRMEP00185382024, 683-11; ANS TRANSPORTES LTDA, 23.203.838/0001-88, QJN8715, FRMEP00185722024, 683-12; ATL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.706.117/0001-20, AWU4G43, FRMEP00185822024, 683-11; CLEDIR BAS EG G I O TRINDADE, .278.159-*, MBM0H37, FRMEP00180632024, 683-13; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEP00185862024, 683-12; CEREALISTA CADORE LTDA, 97.381.099/0001-50, JCG7C45, FRMEP00065642024, 683-12; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2667, FRMEP00104482024, 683-12; ALTERNATIVE TOUR TURISMO LTDA, 19.259.715/0001- 91, RIO2E36, FRMEP00148932024, 683-11; ANDRE RICARDO GIARETTA JUNIOR, .502.336- , hFI0J66, FRMEP00155272024, 683-13; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0005-91, GJT1A34, FRMEP00153162024, 683-12; ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 10.567.693/0001-52, PNY7174, FRMEP00141422024, 683-13; ALTAIR AMARAL DA SILVA 78866880663, 43.877.861/0001-65, HTP0260, FRMEP00141742024, 683-12; AC CO R D TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.227.066/0001-68, BWV1I91, FRMEP00160692024, 683-12; ADRIANO FARIAS VELOSO, .670.919-, QIW6F85, FRMEP00138192024, 683-12; CARTRUCK VEICULOS LTDA, 16.530.638/0001-74, QYQ5C02, FRMEP00147922024, 683-12; ATHIVALOG CARGAS LTDA, 40.298.274/0001-23, QBU5A40, FRMEP00186942024, 683-13; 52.436.980 VANDERLEI MOISES, 52.436.980/0001-73, GEW0A54, FRMEP00192852024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T