DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700161 161 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25532/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, SIX5F07, FRMEP00186692024, 683- 12; SILVIO JOSE MOREIRA DE CASTILHO LTDA, 21.391.791/0001-06, EZK3A32, FRMEP00185612024, 683-12; RODOMIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.699.342/0001- 03, ova5g99, FRMEP00183632024, 683-12; RODOMARI TRANSPORTES LTDA, 14.793.554/0002- 89, SJA6B36, FRMEP00192972024, 683-12; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEP00182622024, 683-11; RODOBORGES TRAN S P O R T ES LTDA, 64.232.499/0001-45, RFY2E83, FRMEP00182402024, 683-12; RENILDO DA SILVA MENGUE & CIA LTDA, 93.839.058/0001-04, IYV9C48, FRMEP00024532024, 683-12; RONI KLEIN DIMER, 97.158.109/0001-93, IXC5J12, FRMEP00007932024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCJ9F91, FRMEP00308212023, 683-12; TODY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 21.476.713/0001-04, jbu4j98, FRMEP00052922024, 683-12; SERGIO LUIZ TEIXEIRA, .351.820-*, IRE1375, FRMEP00067052024, 683-13; RIBEIRO & DIAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.215.962/0001-93, IZP4300, FRMEP00212042024, 683-12; SIDNEY PIRES MOREIRA , .689.147-, KQS1236, FRMEP00156932024, 683-11; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7C64, FRMEP00140332024, 683-12; SOLO AGRICOLA LTDA , 24.357.513/0001-12, CSK8E03, FRMEP00153962024, 683-12; ROTTA GOIAS TRAN S P O R T ES LTDA, 20.412.410/0001-57, RBU5A80, FRMEP00183572024, 683-12; SALVARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 80.142.250/0001-03, RXM4C07, FRMEP00193652024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXN5H13, FRMEP00194392024, 683-11; RICARDO MARQUES DA SILVA, .290.556-, PCU8I14, FRMEP00180682024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN9J55, FRMEP00169612024, 683-11; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FPU9G62, FRMEP00143692024, 683-12; FUM0J64, FRMEP00143732024, 683-12; D KU 8 8 0 8 , FRMEP00154612024, 683-12; SSU3J76, FRMEP00156242024, 683-12; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; TRANSPORTADORA LEVFORT LTDA, 03.752.579/0001-37, KYL3F09, FRMEP00152512024, 683-11; TRANSPORTADORA LOPES LTDA, 19.437.480/0001-80, BED2G41, FRMEP00159932024, 683-12; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, FTI2212, FRMEP00159972024, 683- 13; TRANSPORTADORA LACAMI LTDA, 30.535.345/0001-00, OOM8G38, FRMEP00137852024, 683-13; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001- 95, FED3609, FRMEP00194192024, 683-12; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001- 08, FVA2B36, FRMEP00151702024, 683-12; FSX8D65, FRMEP00146422024, 683-12; gfk2b21, FRMEP00144962024, 683-12; TRANPORTADORA XAVIER LTDA, 05.762.867/0001- 06, RAW7I39, FRMEP00153182024, 683-12; TRANSPORTADORA SOLIMOES MACUCO LTDA , 06.251.560/0001-03, RIU8I37, FRMEP00140772024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2321, FRMEP00163742024, 683-12; TRANS MAX TRANSPORTES LTDA, 71.151.617/0001-56, RVU4J95, FRMEP00165402024, 683-11; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAN3B66, FRMEP00145192024, 683-12; RAV9H95, FRMEP00185902024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25536/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO TIO ZE LTDA, 28.702.777/0001-17, LML1431, FRMEP00173402024, 683-13; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFE3J44, FRMEP00148532024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYB3E12, FRMEP00213272024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STV9A54, FRMEP00141212024, 683-11; SWQ0A08, FRMEP00141062024, 683-11; STO0A74, FRMEP00141072024, 683-11; STC2F78, FRMEP00193692024, 683-11; FVH5C74, FRMEP00141242024, 683-11; GIL4D83, FRMEP00141802024, 683-11; SVN1B64, FRMEP00143892024, 683-11; SUL6H48, FRMEP00186762024, 683-11; SWP8A30, FRMEP00184302024, 683-12; SUL6H48, FRMEP00192702024, 683-11; TRANSPORTADORA SOLIMOES MACUCO LTDA, 06.251.560/0001-03, QOY6J81, FRMEP00192312024, 683-12; CUD4022, FRMEP00207632024, 683-12; QOQ6B09, FRMEP00162172024, 683-12; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IZF9F38, FRMEP00012372024, 683-12; QAN2J23, FRMEP00036282024, 683-12; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56, SQV2B38, FRMEP00153482024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, EVO4544, FRMEP00082722024, 683-12; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, EZY5045, FRMEP00142652024, 683-12; TRANSPORTES R.R. DRI LTDA, 11.295.593/0001-87, QJQ9326, FRMEP00143472024, 683-12; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; TRANSPORTES NARCISO MACIEL LTDA, 11.468.210/0001-25, QTM7826, FRMEP00147442024, 683-11; TRA N S P O R T ES E REPRESENTACOES GUAIRA LTDA, 76.550.532/0001-64, RHR8A73, FRMEP00152282024, 683-12; RHR8A73, FRMEP00159012024, 683-12; TRANSPORTES VIVAN LTDA, 76.826.692/0001-93, EWU1317, FRMEP00144322024, 683-12; TRANSRIMA TRANS P O R T ES LTDA, 10.948.789/0001-60, RLB0G50, FRMEP00145202024, 683-13; RYT3I98, FRMEP00144822024, 683-13; RAF3100, FRMEP00145232024, 683-13; TRANSPORT ES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.424.431/0001-39, BAB5210, FRMEP00142082024, 683-13; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RAD5429, FRMEP00147712024, 683-12; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRN6667, FRMEP00147092024, 683-11; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6H87, FRMEP00147032024, 683- 13; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-98, RTJ4J95, FRMEP00142922024, 683-13; TRANSPORTES INACIO LTDA, 04.244.203/0001-84, OKF2E24, FRMEP00138832024, 683-12; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, OMV1771, FRMEP00147812024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, RYM4B76, FRMEP00182412024, 683-13; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, JBC5G77, FRMEP00107012024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25540/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVISAN TRANSPORTES LTDA, 19.476.847/0001-75, EOE1G99, FRMEP00145012024, 683-12; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVX3E86, FRMEP00183842024, 683-12; SHO2G58, FRMEP00184912024, 683-12; V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,