DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BERNARDES - TRANSPORTES, 02.202.621/0001-83, SEU9D13, FRMEP00214062024, 683-12; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FHY9D53, FRMEP00165192024, 683-12; VALENTI LOG TRASNPORTES DE CARGAS LTDA, 41.715.650/0001-09, AZK9A48, FRMEP00192562024, 683-13; VARIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.320.716/0001- 39, FQF9399, FRMEP00138632024, 683-12; VALE CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA, 04.879.999/0001-41, FRK1D95, FRMEP00144722024, 683-13; VALE DAS PALMEIRAS DIST DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA, 01.502.888/0002-04, JSC0153, FRMEP00144442024, 683-13; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, LPG2I72, FRMEP00187422024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25542/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0003-41, DCH6649, FRMEP00167332024, 683-12; ZZC- TRANSPORTES LTDA, 12.762.369/0001-10, EFO6I43, FRMEP00141142024, 683-13; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEP00142712024, 683-12; QRC0A35, FRMEP00144652024, 683-12; VINICIUS ANTUNES GOEDERT, .990.839-, BAN9E67, FRMEP00141372024, 683-12; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SGC6I24, FRMEP00193112024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00204422024, 683- 13; SHF4D49, FRMEP00213452024, 683-13; SHF2C33, FRMEP00212702024, 683-11; SHI8J48, FRMEP00153952024, 683-12; WALITON BRAGA DE LIMA, .507.686-, CZC4942, FRMEP00183972024, 683-12; VIACAO PACANHA LTDA, 39.372.883/0001-04, LTC6H52, FRMEP00184312024, 683-12; VIP TRUCK TRANSPORTES LTDA, 34.624.906/0001- 07, RBG9B99, FRMEP00184032024, 683-12; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, GGP2H34, FRMEP00187202024, 683-12; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49, GEA0G08, FRMEP00164642024, 683-13; ZANDONAI TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.583.879/0001-78, RYX0J72, FRMEP00165322024, 683-12; WASHINGTON MARTINS GUIEIRO, .488.206-*, MGB6J38, FRMEP00145422024, 683- 13; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIF5C38, FRMEP00194552024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25548/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVARENGA BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.647.351/0001-50, , FREVP00353872024, 773-0; AMANDA YASSIN - TRANSPORTES, 35.295.329/0001-01, , FREVP00412232024, 773-0; 49.673.979 ANNA FLAVIA NETTO COELHO, 49.673.979/0001-58, , FREVP00320332024, 773-0; ADAUTO LOURENCO PERES, .046.746-, , FREVP00420242024, 773-0; AIRTON LUIZ SANDRI, .562.680-, , FREVP00320462024, 773- 0; ADILSON AMORIM DOS SANTOS JUNIOR, .208.745-*, , FREVP00435372024, 773-0; A M S EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, 01.152.532/0001-07, , FREVP00422612024, 773-0; ALEXSANDRO MUNIZ DA SILVA, .756.864-, , FREVP00446532024, 773-0; AGRO GAVAZZONI LTDA, 08.359.180/0001-04, , FREVP00416552024, 773-0; , FREVP00011972024, 773-0; ADRIANO DA SILVA ARAUJO, .867.868-, , FREVP00008642024, 773-0; ALEXANDRE CAVALCANTE FERREIRA, .106.845-*, , FREVP00020812024, 773-0; 42.920.408 RHONAN ACACIO DE OLIVEIRA PAIVA, 42.920.408/0001-21, , FREVP00345802024, 773-0; , FREVP00346492024, 773-0; , FREVP00354362024, 773-0; ADILSON GASPARINO DA COSTA JUNIOR, .719.888-, , FREVP00351632024, 773-0; ALETEIA APARECIDA SILV A MARQUESIN, .648.478-, , FREVP00423582024, 773-0; ALINE APARECIDA DOS SANTOS GASPAR, *.063.418-, , FREVP00356392024, 773-0; ALLIANZ SEGUROS S/A, 61.573.796/0001-66, , FREVP00447432024, 773-0; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, , FREVP00002652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25551/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3 X PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 54.651.344/0001-90, BZL1C86, EPSMA00303472024, 683-13; AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 75.784.140/0004-40, BAS1E54, EPSMA00317762024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RBF8D19, EPSMA00296702024, 683-12; SFW4B67, EPSMA00299572024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RQR8H70, EPSMA00225982024, 683-12; GCV2324, EPSMA00231932024, 683-12; SGC3C49, EPSMA00250682024, 683-12; AGI COMERCIO, APLICACAO E SERVICOS LTDA, 21.432.925/0001-81, RLI8E25, EPSMA00229852024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0131-53, PWU9251, EPSMA00252442024, 683-12; QOY6984, EPSMA00255992024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0105-04, RVN3B95, EPSMA00265462024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, DSV8435, EPSMA00269242024, 683-12; ALPHA TRADING AGROPECUARIA LTDA, 32.856.410/0001-25, PKV2874, EPSMA00236502024, 683-12; FPP8H72, EPSMA00306382024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, RBJ1B26, EPSMA00243702024, 683-12; FQK8322, EPSMA00256272024, 683-12; FRX2182, EPSMA00240992024, 683-12; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, RBG0F44, EPSMA00241922024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, MRV2119, EPSMA00315762024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RBJ1E42, EPSMA00316942024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25559/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, QTL1I24, EPSMA00313112024, 683-12; RQM0E46, EPSMA00318022024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, GEU0G85, EPSMA00306302024, 683-13; BTA ADITIVOS LTDA, 83.514.216/0001-00, RLJ7G64, EPSMA00315772024, 683-13; BRASKEM S.A, 42.150.391/0040-87, IYI8599, EPSMA00316152024, 683-13; BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.548.020/0002-60, RYU0C18, EPSMA00072452024, 683-12; BASCO AGROPECUARIA LTDA, 11.330.226/0001-77, IZN9J91, EPSMA00083732024, 683-12; C.VALE - COOPERAT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0159-96, JBE3J18, EPSMA00171972024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0107-41, EFO0306, EPSMA00347032024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, KWW4G06, EPSMA00256012024, 683-12; SYQ4F76, EPSMA00258622024, 683-12; KWW4G06, EPSMA00258782024, 683-12; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, RNQ5G06, EPSMA00258722024, 683-12; CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A., 06.147.451/0026-90, JAZ5D56, EPSMA00227802024, 683-12; BRANCO MOTORES LTDA, 02.526.146/0001-09, FJP5644, EPSMA00265832024, 683-12; BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA., 09.427.823/0001-72, FAB5I86, EPSMA00229902024, 683-13; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, LSD8E73, EPSMA00238782024, 683-11; LSD9E01, EPSMA00242742024, 683-13; KWZ6G51, EPSMA00256972024, 683-13; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, ENN5D24, EPSMA00239072024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio