DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25584/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0039-10, FGL3C07, EPSMA00336522024, 683- 12; MAPRE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, RUX8H01, EPSMA00232172024, 683-12; MARCOS M. PONTES, 13.294.968/0001-10, JAA6D62, EPSMA00257482024, 683-11; MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A, 52.311.289/0001-63, GEF5H22, EPSMA00314432024, 683-13; MADEIREIRA VIEIRA LTDA, 32.917.936/0001-78, RXN1F06, EPSMA00314542024, 683-13; METAR VEICULOS LTDA , 09.338.337/0004-20, RJK5H83, EPSMA00257012024, 683-11; RKI5C13, EPSMA00226672024, 683-11; RKI5C15, EPSMA00304932024, 683-11; RIS5B46, EPSMA00308092024, 683-13; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0066-60, CVN9E02, EPSMA00345922024, 683-13; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, DJC9B15, EPSMA00346062024, 683-11; M2A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 26.205.802/0001-21, RAJ9H45, EPSMA00259982024, 683-12; MADEIRAS ALTA BAV I E R A LTDA, 79.414.330/0001-83, EQU9I24, EPSMA00227772024, 683-13; MATTOS TUR MAR DE ESPANHA LTDA, 03.685.636/0001-02, AVA5A12, EPSMA00269992024, 683-11; MASTER AGROINDUSTRIAL S/A, 02.011.086/0011-55, JBU4E85, EPSMA00313382024, 683-13; MADEIREIRA ASSINI LTDA, 83.946.376/0002-00, RFE7I64, EPSMA00315222024, 683-12; MANHAES E GONCALVES SERVICOS LTDA, 18.474.473/0001-96, LTI6261, EPSMA00235662024, 683-11; LUT7I11, EPSMA00306262024, 683-11; MECANICA E COMERCIO - ESPACO DIESEL ITUPEVA LTDA., 36.204.751/0001-77, FNB7F03, EPSMA00256922024, 683-13; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, KVJ4E51, EPSMA00314162024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25585/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERVA S.A., 67.620.377/0080-18, RLO9A18, EPSMA00227642024, 683-13; MINAS GUSA SIDERURGIA LTDA, 05.456.420/0007-96, SEM6J41, EPSMA00255632024, 683- 12; MOGIFERTIL - COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA JARDINAGEM LTDA, 28.400.977/0001-15, GXM6I23, EPSMA00256032024, 683-11; MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 54.505.052/0009-04, FOD3165, EPSMA00306782024, 683-12; MK COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 08.949.084/0001-16, ODQ6A01, EPSMA00345212024, 683-11; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0016-86, QRJ5D57, EPSMA00251352024, 683-12; RQS9D18, EPSMA00272082024, 683-11; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0001-96, QQR9B84, EPSMA00232882024, 683-12; MOSAIC FER T I L I Z A N T ES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98, PRV5748, EPSMA00258952024, 683-12; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, SFQ7A91, EPSMA00238272024, 683-12; RBF0E20, EPSMA00240982024, 683-13; RQT3A06, EPSMA00245432024, 683-11; METAR VEIC U LO S LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C12, EPSMA00314022024, 683-11; RKH5E06, EPSMA00307562024, 683-13; RKI5C09, EPSMA00307462024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0117-86, IYU0107, EPSMA00207032024, 683- 12; JBL9440, EPSMA00200462024, 683-12; RLE1A55, EPSMA00198752024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, QQH2J71, EPSMA00237612024, 683-12; MICHELON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 03.250.640/0001-48, PBJ8523, EPSMA00270042024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.399.444/0001-11, HMV3G25, FRMEV01629202024, 606-82; HOA0J30, FRMEV01537512024, 606-82; ADEILDO SE BA S T I AO DA SILVA, 21.520.873/0001-03, BSG9I42, FRMEV01637712024, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, SFE7C38, FRMEV01656162024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK7A59, FRMEV01657982024, 606-82; RXL6I72, FRMEV01265112024, 606-82; RYK7A59, FRMEV01489442024, 606-82; R LC 6 F 9 1 , FRMEV01493062024, 606-82; ADEMIR CESARIO DELFINO, .844.139-, MLT8H88, FRMEV01582482024, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, SYL4G22, FRMEV01530302024, 606-82; A & F PINTURA, LIMPEZA, CONSERVACAO E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 05.967.425/0001-98, EWJ9E55, FRMEV01770752024, 606-82; A.J DO AMARAL CARDOSO TRANSPORTES, 22.552.716/0001-34, CBS8A04, FRMEV01327482024, 606-82; ADAO DA COSTA VALES, .371.686-, JKM9B33, FRMEV01333742024, 606-82; 3N TRANSPORTES LTDA, 22.304.126/0001-92, RYD5H17, FRMEV01178292024, 606-82; ADENILSON LUIS DE SOUSA, .345.809-*, AOX3F45, FRMEV01305172024, 606-82; ADENILSON DA CRUZ DUTRA, .951.089-, CLK8014, FRMEV01512722024, 606-82; ADERVAL BARBOSA DA SILVEIRA JUNIOR, .003.216-, AUI7F64, FRMEV01296042024, 606-82; ADELCIO SOUZA SILVA, .445.549-*, BAY3B34, FRMEV01492952024, 606-82; ADEMAR CORREIA PEREIRA, .212.436-, MYT1B88, FRMEV01600412024, 606-82; 3RP IMOVEIS LTDA, 32.278.998/0001-87, RLC7I56, FRMEV01526192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALACIDE XAVIER DE SOUZA, .925.188-, AEJ3H29, FRMEV01641372024, 606- 82; ADRIELLY TRANSPORTES LTDA, 19.749.574/0001-95, EFO9H36, FRMEV01506812024, 606- 82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J77, FRMEV01608872024, 606-82; ALESSANDRA DA SILVA TEIXEIRA, .058.000-*, IQX8E14, FRMEV00564302024, 606- 82; ADILSON RECH, 20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV00476852024, 606-82; ADONAI TRANSPORTES LTDA, 08.410.048/0001-80, MBP8E24, FRMEV00584842024, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, IYQ8205, FRMEV01036052024, 606-82; JAF6H78, FRMEV01061472024, 606-82; JAI5H09, FRMEV01031012024, 606-82; A I LT O N TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01319932024, 606-82; AG R OZ AC C A ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAC1D60, FRMEV01168262024, 606-82; RAD1360, FRMEV01256682024, 606-82; QJL1360, FRMEV01421852024, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 05.115.544/0002-01, QIK4I86, FRMEV01172142024, 606-82; AHB TRANSPORTES LTDA, 33.914.969/0001-27, mkc6j25, FRMEV01168762024, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, IRX5008, FRMEV01366262024, 606-82; ALCIDES MORAIS DA SILVA, .597.698-, GPB1H50, FRMEV01279162024, 606-82; ADINELIA MOTA DA SILVA ARAUJO, .354.055-*, OZG8F41, FRMEV01302772024, 606-82; AGNALDO PATRICIO MAGALHAES, .105.031-*, RHM9A96, FRMEV01639792024, 606-82; AGB TREVO CAMINHOES LTDA., 06.897.534/0001-49, MJC8I27, FRMEV01653062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T