DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNV7B36, FRMEV01528592024, 606-82; RFC5G10, FRMEV01521662024, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, STE9G99, FRMEV01617632024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RFF8C86, FRMEV01642282024, 606-82; SJB8D54, FRMEV01633082024, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, GEU6D50, FRMEV01652582024, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV00164232024, 606-82; IVK2657, FRMEV00385562024, 606-82; AT D 4 C 3 7 , FRMEV00312422024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JAE5E57, FRMEV00421632024, 606-82; IZF1E11, FRMEV00716022024, 606-82; JAE5E57, FRMEV00721032024, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZL6F45, FRMEV01470902023, 606-82; IZL6F45, FRMEV00758852024, 606-82; EXTREME TRANSPORTES LTDA, 08.712.074/0001-62, BEX5E44, FRMEV01380042024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, PPU9C73, FRMEV01536252024, 606-82; PPZ1507, FRMEV01536342024, 606-82; QRB8839, FRMEV01536482024, 606-82; QRM9G86, FRMEV01524732024, 606-82; EXPRESSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 32.550.831/0001-23, MSZ5F01, FRMEV01588152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAVA RECICLAGEM TEXTIL LTDA, 05.245.280/0001-11, RLG3A34, FRMEV01619092024, 606-82; FC PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001-81, RWP5F98, FRMEV01622792024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-*, SUJ3G80, FRMEV01521392024, 606-82; FELIPE RAPOSO DA SILVA NUNES BORGES, .635.587-, AUA8432, FRMEV01576312024, 606- 82; FAVORIM FABIANO DE CARVALHO, .634.579-, IQZ0B39, FRMEV01609622024, 606- 82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, IZR7F15, FRMEV00478712024, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001- 97, IYY8470, FRMEV00346332024, 606-82; FELIPE JUNIOR DA SILVA CARRAO, 15.772.554/0001-84, INO2E49, FRMEV01064882023, 606-82; FABRIMETAL META LU R G I C A LTDA, 17.209.207/0001-73, IBQ5G87, FRMEV00712562024, 606-82; FERNANDA BA R B O S A PIAIA SARAIVA, .925.960-*, JRA7225, FRMEV00998362024, 606-82; FABIO LUIS WOBETO, .221.380-, FDZ2I02, FRMEV01028202024, 606-82; FABIO DA SILVA GARCIA, .991.910-, IID3I53, FRMEV00933302024, 606-82; F. LIMA TRANSPORTES LTDA , 20.169.939/0001-91, QIF0J97, FRMEV01165242024, 606-82; QIF0J97, FRMEV01178432024, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001-90, IRJ6D83, FRMEV01361652024, 606-82; FABIANO BRAGA CAVALETTI, .897.020-*, IYD3G16, FRMEV01096262024, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RUB2D68, FRMEV01284932024, 606-82; FELIPE OLIVEIRA GUTIERREZ, 34.071.028/0001-31, GGE0G71, FRMEV01494982024, 606-82; FADE TRANSPORTES LTDA, 10.798.362/0001-23, END7E63, FRMEV01621742024, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01561322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV01623182024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXK7J65, FRMEV01621272024, 606-82; RLJ8A40, FRMEV01636422024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRP6I85, FRMEV01639252024, 606-82; RAW8I73, FRMEV01639552024, 606-82; FISCHER & RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 13.167.413/0001-07, FLP5690, FRMEV01630762024, 606-82; FURLAN TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, MME5D32, FRMEV01562572024, 606-82; FTL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 24.064.793/0001-70, CZB2G42, FRMEV00727092024, 606- 82; FRANCOISE PRISCILA MULLER, 24.424.081/0001-15, IRP7B02, FRMEV00555152024, 606-82; FRANCISCO JUAREZ DOS SANTOS FRIEDRICH, .468.700-, IFR8410, FRMEV01158712024, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0001-70, NRQ5F18, FRMEV01253002024, 606-82; FSX TRANSPORTES LTDA, 52.141.704/0001-88, FBY3A52, FRMEV01369522024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, QJR8290, FRMEV01381822024, 606-82; RAF0J00, FRMEV01299122024, 606-82; QIV7820, FRMEV01255642024, 606-82; QIV7820, FRMEV01591612024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, QJH4D00, FRMEV01564462024, 606-82; FRANCISCO FEITOZA PEREIRA JUNIOR, .823.598-, EAG0A81, FRMEV01548922024, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV01553872024, 606-82; FRASCARELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.679.974/0001-72, AUU8E45, FRMEV01519082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25614/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAPETES ROMA LTDA, 07.876.985/0001-62, ART7D40, EPSMA00218932024, 683-13; TERTULIA AGROINDUSTRIAL LTDA, 10.327.048/0001-62, RQQ0B15, EPSMA00339462024, 683-11; TAIS DA SILVA SOARES, .580.357-*, KSL7J60, EPSMA00234162024, 683-11; SUZANO S.A., 16.404.287/0291-37, PPV6F39, EPSMA00230022024, 683-12; TEJUCANA MINERACAO SA, 08.185.361/0001-61, QOS6353, EPSMA00237582024, 683-12; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0099-06, DIC8G19, EPSMA00344442024, 683-13; TAYLON LOGISTICA DE VEICULO LTDA, 31.831.252/0001-96, KZB0A68, EPSMA00255262024, 683-13; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, DGB6I24, EPSMA00414092024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0927-69, FYZ3B95, EPSMA00266132024, 683-12; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0146-70, OQG4074, EPSMA00270712024, 683-13; SUCRE COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, 11.136.176/0001-91, REM0A04, EPSMA00237182024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0150-04, SFQ5J26, EPSMA00240672024, 683-12; TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA, 11.385.941/0001-07, QJK0424, EPSMA00301352024, 683-12; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RBB7J29, EPSMA00232682024, 683-12; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0017-27, AZZ2J39, EPSMA00226752024, 683-12; BAK6F07, EPSMA00263302024, 683-12; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, GGJ3245, EPSMA00266272024, 683-13; TERRA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA., 77.129.468/0001-05, MLO5E64, EPSMA00230362024, 683-12; SOPASTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, 86.352.069/0001-08, QHP8A68, EPSMA00264952024, 683-13; TECNO ALCOOL PARTICIPACOES E AGENCIADORA DE NEGOCIOS LTDA, 29.844.699/0001-58, DJC4H40, EPSMA00303722024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO PETRI TRANSPORTES, 37.134.468/0001-89, RLF6G50, FRMEV01631222024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RAI5F07, FRMEV01510942024, 606-82; RXY9B35, FRMEV01525002024, 606-82; RXS9C85, FRMEV01280822024, 606-82; RYE7E19, FRMEV01507512024, 606-82; RDY4D39, FRMEV01619342024, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRP7E48, FRMEV01535982024, 606-82; G 25 TRANSP O R T ES LTDA, 08.803.155/0001-78, ISM0056, FRMEV00624992024, 606-82; GERMANO GARCIA FORTES, 47.631.436/0001-42, IIN3J84, FRMEV00961772024, 606-82; GENILSON FERREIRA DA SILVA, .922.524-*, CQH7J24, FRMEV01295652024, 606-82; GERMANO TRANSPORTADORA LTDA, 43.457.964/0001-76, SYN7A55, FRMEV01288112024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLC0C12, FRMEV01312772024, 606-82;