DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.PEZENATTO METALURGICA LTDA, 28.761.317/0001-60, MDI2A87, FRMEV01619252024, 606-82; IVONETE LEMBECK LOCKS, .673.859-*, QIO5793, FRMEV01548362024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FYX5D88, FRMEV00868862024, 606-82; EWJ4C19, FRMEV00839662024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWE4E65, FRMEV00698652024, 606-82; IWE4E65, FRMEV00698772024, 606-82; IYA0937, FRMEV00659712024, 606-82; IVANETE CERON, .456.420-, EFU4I78, FRMEV00845972024, 606-82; J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, RXT3J54, FRMEV01773072024, 606-82; JACKSON SANTOS SOUZA LTDA, 51.075.798/0001-71, NLA3F77, FRMEV01320992024, 606-82; NLA3F77, FRMEV01374832024, 606-82; J & L INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 17.694.560/0001-96, IWR1F12, FRMEV00175432024, 606-82; ISRAEL FERREIRA KUELKAMP LTDA, 06.087.467/0001-05, IVD1D93, FRMEV01378802024, 606-82; JACKSON MAGALHA ES SOUSA, .377.694-, SLE8A58, FRMEV01257452024, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA., 11.271.260/0001-18, QIH1H61, FRMEV01240142024, 606-82; J I COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 21.879.262/0001-48, RLE9I96, FRMEV01259192024, 606-82; IRMAOS MENDES TRANSPORTES LTDA, 30.094.281/0001-50, QHU1D30, FRMEV01621402024, 606- 82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, RAD4900, FRMEV01557642024, 606-82; IVAN FRASSON, .230.529-*, FQQ0780, FRMEV01568342024, 606-82; 40.541.813 DOMINGOS LUIZ SOSSAI DRUMOND, 40.541.813/0001-03, FXZ2H76, FRMEV01587882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, MDT5A18, FRMEV01621342024, 606- 82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEV01625862024, 606-82; JBF RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 23.364.811/0001-77, RPS2J78, FRMEV01648802024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXD4H00, FRMEV01604632024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV01602122024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV01575142024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV00730392024, 606-82; IUV7141, FRMEV00602992024, 606-82; JESON ROCHA DE JESUS, .068.376-, GUR2B22, FRMEV01311392024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, FKM2D21, FRMEV01211122024, 606-82; JESIEL GOMES RODRIGUES, .436.058-*, DTA7465, FRMEV01771652024, 606-82; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV01380752024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEI6F21, FRMEV01654212024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHI4E05, FRMEV01544392024, 606-82; SDR5A79, FRMEV01596672024, 606-82; JAIR DONIZETE FRANCO, .429.066-, QOQ6B06, FRMEV01579812024, 606-82; JANICE DA SILVA ALBERTON, .455.569-, IPE7E02, FRMEV01551462024, 606-82; JEV TRANSPORTES LTDA, 01.891.970/0001-97, QHO9H37, FRMEV01559372024, 606-82; JEFFERSON SOUSA SANTOS, .625.386-*, JKH6D15, FRMEV01540982024, 606-82; ANTONIO JOAO SOARES NETO TRANSPORTES LTDA, 03.266.445/0001-06, SFN1A97, FRMEV01560322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25623/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, PPX9395, EPSMA00339982024, 683-12; RDZ2B33, EPSMA00238972024, 683-13; MLO7A60, EPSMA00305122024, 683-13; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0001-60, SWN1H00, EPSMA00263602024, 683-13; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, RFY2E70, EPSMA00266292024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2322, EPSMA00247422024, 683-12; TRANSAUTO TRANS P O R T ES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A, 59.105.262/0023-79, CTW2H77, EPSMA00229732024, 683-13; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, SHH0J10, EPSMA00256442024, 683-12; TRANSPIRAJA - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 18.974.492/0001-81, PLZ4J19, EPSMA00261082024, 683-11; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0012-95, ODH9F47, EPSMA00264432024, 683-12; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 37.111.549/0001-63, RET4B89, EPSMA00226552024, 683-11; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, ECP3273, EPSMA00229202024, 683-11; TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, 71.770.689/0005-05, PLO 7 H 9 6 , EPSMA00271032024, 683-13; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12, BWW6G21, EPSMA00242992024, 683-12; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, CUH0C74, EPSMA00317722024, 683-11; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, JAS0B61, EPSMA00169962024, 683-13; TRANSPORT ES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, MGS2D57, EPSMA00154012024, 683-13; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, FEN5A41, EPSMA00236322024, 683-12; TRANSLUNA TRANSPORTES LTDA, 61.258.869/0001-25, RZT3J82, EPSMA00235872024, 683-11; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RNI6J12, EPSMA00314222024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOIJI YOSHIO WATANABE, 11.784.884/0001-39, EOB5699, FRMEV01629792024, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLO5B19, FRMEV01658282024, 606-82; JOAO DA COSTA ARAUJO, 04.381.959/0001-75, JAY7C07, FRMEV00247692024, 606-82; JBX1C10, FRMEV00248622024, 606-82; JAY 7 C 0 7 , FRMEV01071202024, 606-82; JAY7C07, FRMEV01147922024, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, Jbj1c30, FRMEV00478822024, 606-82; JAS1F33, FRMEV00992942024, 606-82; PQZ3E06, FRMEV00995492024, 606-82; JMV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.070.101/0001-22, MAE4E96, FRMEV01059922024, 606-82; MAE4E96, FRMEV00814232024, 606-82; MAE4E96, FRMEV01085552024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV01201742024, 606-82; SXI7F42, FRMEV01283262024, 606-82; JOAO SEVER I N O, .674.209-, MDM5J76, FRMEV01592022024, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93, RZQ3G62, FRMEV01582412024, 606-82; RZQ3G62, FRMEV01545442024, 606-82; JOAO BATISTA DE MEDEIROS, .451.319-, MIE4H94, FRMEV01524612024, 606-82; JOAO DA APARECIDA DESPLANCHES, .512.089-*, MKQ8D17, FRMEV01560022024, 606-82; GERALDO LEIR DE JESUS, .306.606-, ODB5F51, FRMEV01603762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25625/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARCIO ANGELO DOS SANTOS, .155.635-, FFN6I15, FRMEV01510952024, 606-82; JOSE NOREDI DOS SANTOS, .812.490-*, PQJ7G08, FRMEV01622842024, 606-82; JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, .727.666-, OQW3A62, FRMEV01640892024, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVEIRA, .453.678-, CJS7F77, FRMEV01645772024, 606-82; JONATHAN PADULLA SILVA, .051.188-*, HBN0G74, FRMEV01650572024, 606-82; JOSE JAIR TORRES DE MELO, .104.094-, NTK5515, FRMEV01650012024, 606-82; JOSE AROLDO CIRINO VILELA, .859.474-, MFK5298, FRMEV01578272024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, FLT2G02, FRMEV01616212024, 606-82; JOSE ADILSON LIMA SILVA, .904.585-*, QIO0B29, FRMEV01535742024, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA, .791.129-, MLX8770, FRMEV01525542024, 606-82; JOSE OLIMAR VITT, .083.860-, MXM0C11,