DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, EMC6G74, FRMEV01631922024, 606-82; JOSEILZO COELHO SOUSA, .520.178-, OQG0103, FRMEV01666892024, 606-82; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV01696682024, 606-82; RVC2J71, FRMEV01614512024, 606-82; RTE4E30, FRMEV01542262024, 606-82; JOSE OTAVIO MARTINS, .997.279-, ASY6C36, FRMEV01549182024, 606-82; JULHANO SILVEIRA DE OLIVEIRA, .440.980-*, IWJ6257, FRMEV00337182024, 606-82; JR TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA, 53.603.062/0001-54, JAY9H19, FRMEV01098942024, 606-82; JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, MIM4778, FRMEV00946612024, 606-82; ISV6I92, FRMEV00846802024, 606-82; JOSE OLIMAR VITT, .083.860-, MXM0C11, FRMEV01200372024, 606-82; JOSE PEREIRA VIEIRA, .616.108-, RQW1J86, FRMEV01255192024, 606-82; JOSEMIR FARIAS CORDEIRO, 10.687.646/0001-42, RZJ0E61, FRMEV01340222024, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS 06976308466, 36.033.582/0001-50, NDH6D68, FRMEV01260102024, 606-82; NDH6D68, FRMEV01628642024, 606-82; JRL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.104.013/0001-07, ODE7J96, FRMEV01239372024, 606-82; JULIANO GIACHETTA, .681.029-*, CZI8I72, FRMEV01616822024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FXU7H83, FRMEV01592662024, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, MQM5G88, FRMEV01567112024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV01555782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 46.535.849/0001-60, OSG0J13, FRMEV01641142024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXM6A61, FRMEV01655112024, 606-82; KATHALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 03.691.967/0001-55, RLD1G29, FRMEV01655902024, 606- 82; L&L COSTA TRANSPORTES LTDA, 00.314.932/0001-09, AZC2D77, FRMEV01657222024, 606- 82; LAC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, QWS1C82, FRMEV01543472024, 606-82; JULIO CESAR DUARTE TRANSPORTES, 15.048.675/0001-88, QJY2005, FRMEV01515232024, 606-82; L A ROSA TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IPJ7187, FRMEV01112512023, 606-82; KUNZ & KUNZ LTDA, 18.236.590/0001-11, JBN4J92, FRMEV00814902024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBL0G44, FRMEV00448562024, 606-82; JBL0G44, FRMEV00463802024, 606-82; JULIO D. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0001-64, AKU1A77, FRMEV01327202024, 606-82; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, SAB7I80, FRMEV01266222024, 606-82; L.S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 45.136.724/0001-03, EGJ7C46, FRMEV01355362024, 606-82; JUNIOR CEZAR DOS SANTOS, .702.110-, DOL4G52, FRMEV00601392024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, QIQ9I98, FRMEV01512832024, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV01641762024, 606-82; KATIA OLIVEIRA COSTA, 15.508.334/0001-48, OQY9G29, FRMEV01495062024, 606-82; KEVINE WENDS ANDRADE MELO, .979.051-, DZW2220, FRMEV01576992024, 606-82; L&L TRANSPORTES E FRETES DE CARGAS LTDA, 49.118.967/0001- 61, SYD6G49, FRMEV01531652024, 606-82; JUNIO CEZAR SOUZA DE OLIVEIRA, .557.786-*, DBL3750, FRMEV01571992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25628/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRL2H56, EPSMA00339592024, 683-11; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0023-58, ADX0885, EPSMA00235842024, 683-12; VERDE AGRICOLA WM LTDA., 44.979.506/0002-40, QCX6D90, EPSMA00233222024, 683-12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0064-36, PXV1665, EPSMA00253652024, 683-11; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001- 30, MKW3C66, EPSMA00261872024, 683-13; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0008-19, GFJ0J00, EPSMA00205402024, 683-12; TROPICAL BIOENERGIA S.A., 08.195.806/0001-94, ELA9G76, EPSMA00252132024, 683-12; ELA9G76, EPSMA00271872024, 683-12; UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 15.181.688/0006-35, RNG3C61, EPSMA00254362024, 683-13; UNIAO LOG LO G I S T I C A LTDA, 20.756.544/0003-57, RYB6G99, EPSMA00256672024, 683-12; VERDE FERT I L I Z A N T ES LTDA., 08.000.607/0004-26, SED3E61, EPSMA00243982024, 683-12; VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA., 03.071.894/0001-07, JBC1E81, EPSMA00302812024, 683-13; UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA, 87.249.561/0001-07, JBE4I20, EPSMA00020852024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RMI4A90, EPSMA00786972023, 683-12; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, GAG6G74, EPSMA00346532024, 683-12; TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10, JAV6A89, EPSMA00201512024, 683-13; TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA, 05.359.132/0006-32, RCJ8H56, EPSMA00271122024, 683-12; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, JAU0B12, EPSMA00316202024, 683- 12; VALLE FERTIL COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 45.088.550/0001-42, IXY9442, EPSMA00314682024, 683-11; SANFREIRE COMERCIAL SLU, 04.863.196/0001-07, OJW3F28, EPSMA00297042024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 30.774.397/0001-30, QNM3H02, FRMEV01625072024, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, .394.629-, AZB9956, FRMEV01648022024, 606-82; LEANDRO ALMIRON VINHA TRANSPORTES, 19.519.148/0001- 65, CPI7H45, FRMEV01502052024, 606-82; LARISSA DALL AGNOL, .468.340-, AYR0E60, FRMEV01591252024, 606-82; LEANDRO VILAS BOAS DE SOUZA, .255.299-*, MIL2J31, FRMEV01604202024, 606-82; LDP LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70, IYD3G49, FRMEV00685412024, 606-82; IYD3G55, FRMEV00768672024, 606-82; LEONARDO BAC H TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, IRK0H05, FRMEV00618952024, 606-82; IWU0E60, FRMEV01028302024, 606-82; LAVINIA SUM DE MOURA, .546.230-, CPI0E42, FRMEV01101162024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC7B90, FRMEV01245402024, 606-82; SGC5D38, FRMEV01304312024, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001- 10, DMJ4D84, FRMEV01363962024, 606-82; LEAL & TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.705.080/0001-00, FVZ7D13, FRMEV01371812024, 606-82; LAU A N A TRANSPORTES LTDA, 26.318.800/0001-49, RYJ9A90, FRMEV01294022024, 606-82; RYJ9A90, FRMEV01626942024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RUQ8C65, FRMEV01518772024, 606-82; LEANDRO DA CUNHA, .396.516-, IEQ9H17, FRMEV01520792024, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01599152024, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME2577, FRMEV01694612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT