DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700254 254 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONHEÇO dos recursos interpostos e, no mérito, dou-lhes DESPROVIMENTO declarando-se a nulidade da Concorrência Pública Eletrônica nº 45/2024, a qual deve retornar à fase inicial, permitindo-se a oferta de novos lances pelos interessados"., a Concorrência Pública Eletrônica 45/2024 foi declarada ANULADA. A ata com os motivos determinantes encontram-se disponibilizados no site da SINFRA www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected]. Cuiabá/MT, 6 de novembro de 2024. JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA Comissão de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS Nº. 197/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto "Azeite brasileiro de clima tropical de altitude: estabelecimento de parâmetros de qualidade do campo ao produto elaborado". Valor: R$1.243.458,17. Assinatura: 25/07/2024. Vigência: 25/07/2024 a 25/05/2029. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS. Nº. 277/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto "Viabilidade técnica da produção do lúpulo em Minas Gerais". Valor: R$522.961,20. Assinatura: 04/11/2024. Vigência: 04/11/2024 a 04/09/2029. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS. Nº. 278/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto "Explorando o potencial do leitelho e farinha de semente de manga germinada: características de qualidade de bebidas lácteas fermentadas probióticas, com baixo teor de gordura e adoçantes naturais". Valor: R$836.002,20. Assinatura: 04/11/2024. Vigência: 04/11/2024 a 04/09/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS. Nº. 280/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto "Desenvolvimento de parâmetros para determinação da qualidade e identidade de Queijos Minas Artesanais". Valor: R$549.207,47. Assinatura: 04/11/2024. Vigência: 04/11/2024 a 04/09/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS. Nº. 281/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto "Monitoramento das condições agrometeorológicas visando o desenvolvimento econômico e sustentável do Norte de Minas". Valor: R$651.416,56. Assinatura: 04/11/2024. Vigência: 04/11/2024 a 04/09/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Procedimento das Estatais Nº 340/2024 Objeto: Fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo Procedimento das Estatais número 3051002000113/2024 - SEI/MG Nº 3050.01.0000340/2024-65 com o seguinte resultado: empresa vencedora Gomes, Manutenção e Serviços Curvelo Ltda - CNPJ 53.109.704/0001- 63 - no valor total de R$1.560.000,00. Ratificado em 05/11/2024. Em 5 de novembro de 2024. SÉRGIO LUIZ DE FREITAS Pregoeiro EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Cotação Eletrônica - COTEP Nº 840/2024 Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000185/2024 - SEI/MG Nº 3050.01.0000840/2024-48 - Objeto: Aquisição de sementes de girassol - Contratante: EPAMIG, contratada: CB Agroflorestal Com. Imp. Exportação Ltda - CNPJ 51.468.276/0001- 30 - AF Nº 262 - ano 2024 no valor total de R$2.949,99. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 304/2024. Objeto: Registro de preços para eventual compra de solução básica de videowall e monitores para a ampliação da solução básica, incluindo instalação, configuração e acessórios necessários. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 21/11/2024, às 08h55. A abertura da seção de lances será a partir das 09h. da mesma data. Informações fone (31) 2123- 1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portal- pm/licitacao.action e Portal Nacional de Compras. Em 4 de novembro de 2024. THIAGO VICENTE DE PAULA E SILVA Ordenador de Despesas EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação - Processo SEI nº 1260.01.0174610/2023-94. Assinatura: 29/10/2024. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Unaí/MG. Objeto: Doação de material para uso da entidade donatária. Valor total do material doado: R$42.409,45 (quarenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e quarenta cinco centavos). Assinantes: Carlos Eduardo Mendes de Andrade e José Gomes Branquinho. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP AVISO DE CANCELAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 CINEP Alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial do Turismo - DITur, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.123.027/0001-46, em conformidade com as Leis Federais n°. 13.303/2016 e n°. 6.404/1976, a Lei Estadual n°. 10.781/2016, ao Decreto Estadual n°. 37.192/2016, ao Estatuto Social e ao Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, ambos desta sociedade de economia mista, bem assim com a Resolução de Diretoria CINEP n°. 010/2019 e as demais normas de direito privado e legislação aplicável, torna público o Cancelamento do Edital de Chamamento Público n°. 001/2024/CINEP, tendo como objeto a alienação, no âmbito do Programa de Incentivo Locacional, de 01 (um) lote de imóvel integrante da área denominada Distrito Industrial do Turismo - DITur, localizado no município de João Pessoa, Estado da Paraíba, destinados à implantação de empreendimentos voltados à hospedagem, animação, comércio e serviços. João Pessoa - PB, 6 de novembro de 2024. RÔMULO SOARES POLARI FILHO Diretor Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 CINEP Alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial do Turismo - DITur, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.123.027/0001-46, em conformidade com as Leis Federais n°. 13.303/2016 e n°. 6.404/1976, a Lei Estadual n°. 10.781/2016, ao Decreto Estadual n°. 37.192/2016, ao Estatuto Social e ao Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, ambos desta sociedade de economia mista, bem assim com a Resolução de Diretoria CINEP n°. 010/2019 e as demais normas de direito privado e legislação aplicável, torna público o Edital de Chamamento Público n°. 002/2024/CINEP, tendo como objeto a alienação, no âmbito do Programa de Incentivo Locacional, de 01 (um) lote de imóvel integrante da área denominada Distrito Industrial do Turismo - DITur, localizado no município de João Pessoa, Estado da Paraíba, destinados à implantação de empreendimentos voltados à hospedagem, animação, comércio e serviços. As propostas deverão ser enviadas para análise através do site institucional da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP (www.cinep.pb.gov.br), onde encontra-se disponível, na íntegra, o edital. João Pessoa - PB, 6 de novembro de 2024. RÔMULO SOARES POLARI FILHO Diretor Presidente GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2024 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.001554/2023-00 Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208 Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica N° 001/2024 (90001/2024) FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADO: CONSTRUTORA JATOBÁ LTDA-EPP CNPJ DO CONTRATADO: 29.119.015/0001-55 OBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de manutenção e adequação nas estradas vicinais do município de Cristalândia do Piauí/PI. VALOR GLOBAL: R$ 1.377.035,68 (Um milhão, trezentos e setenta e sete mil, trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31.12.2025 PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 MESES DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/10/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Institucional: Órgão Orçamentário: 16. Unidade Orçamentária: 208 / Classificação Funcional: Função: 15. Subfunção: 782 / Estrutura Programática: Programa: 0105. Ação: (Proj/Atv/Op.Esp): 5071 / Natureza da Despesa: 44.90.51 / Subelemento: 33 / Fonte de Recursos - 754 / 700 / 500. Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: FELIPE DE MELO EULÁLIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI. Pela Contratada: DAISUKE OKAZUKA - CONSTRUTORA JATOBÁ LTDA-EPP. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2024 (90011/2024) PROCESSO SEI: 00119.001557/2023-35 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica. TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço. UNIDADE GESTORA: 16208 - Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI/PI. CNPJ: 09.034.960/0001-47. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI/PI, no Edifício Sede, situado na Rua Altos, No 3541, Água Mineral, em Teresina, Piauí, telefones: (86) 3225-2956; (86) 3225-2293 e fax: (86) 3225-2100, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas) e endereço eletrônico https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e https://www.gov.br/compras/pt-br. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 29/11/2024 às 09:00h (horário de Brasília). SISTEMA ELETRÓNICO UTILIZADO NO CERTAME: https://www.gov.br/compras/pt-br CADASTRO ELETRÓNICO DE FORNECEDORES: https://www.gov.br/compras/pt-br VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 707.871,97 (setecentos e sete mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos) ". FONTE DE RECURSOS: 500/501 - Recursos do Tesouro Estadual; 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. PROJETO ATIVIDADE: 15.782.0105.5071. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51. Teresina, 5 de novembro de 2024. MARCOS CARVALHO PORTELA SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação do IDEPI/PI FELIPE DE MELO EULÁLIO Diretor Geral do IDEPI/PI SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO Nº 223/2022 Nº do Processo SEI: 00152.000157/2022-15. Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Piauí - SDE/PI.CNPJ da Contratante: 06.688.303/0001- 25. Codificação da UG no SIAFE/PI: 20101. Contratada: S. do Vale Carvalho Ltda-EPP. CNPJ da Contratada: 22.168.030/0001-44. Resumo do objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 223/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, destinado à execução dos serviços de Pavimentação em paralelepípedo de 4.039,60m², em vias públicas do Município de Monsenhor Gil-PI, conforme Art. 57, §1º, III, da Lei nº 8.666/93, até a data de 22 de fevereiro de 2025. Data de Assinatura do termo aditivo ao contrato: 31 de outubro de 2024. Signatários do termo aditivo ao contrato: Pela Contratante: Janainna Pinto Marques Tavares. Pela Contratada: Sidarta do Vale Carvalho. Teresina (PI), 1º de novembro de 2024. Janainna Pinto Marques Tavares Secretária do Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí