DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 119, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001510/2024-22, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NOELI DA SILVA RODRIGUES, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) VILMAR LUIZ MARIATH, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0529970, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 28/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/09/2024. LUIZA DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 66, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº 63, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, resolve: Retificar a Portaria nº 63, de 1º de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 43, de 03 de março de 2023, Seção 2, página nº 81, que declarou vacância do cargo de Administrador ao servidor JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, conforme errata a seguir: - Onde se lê: ..."Padrão I", - Leia-se: ..."Padrão III". ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 86, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a MARIA LUCI DE AGUIAR MATOS, na qualidade de cônjuge, a contar de 11/09/2024, referente ao ex-servidor JOÃO JOSÉ DE MATOS, matrícula SIAPE n.º 0579350, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000727/2024-25) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ PORTARIA Nº 87, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a IRIA FATIMA CERRATTI, na qualidade de companheira, a contar de 06/10/2024, referente ao ex-servidor WILSON FELIPE HORN, matrícula SIAPE n.º 1034144, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão NI- VI, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000728/2024-70) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ PORTARIA Nº 88, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a VALENTINA ISETE PEREIRA RODRIGUES BATTISTI, na qualidade de cônjuge, a contar de 23/08/2024, referente ao ex-servidor HERMENEGILDO NICOLAU BATTISTI, matrícula SIAPE n.º 0491249, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000731/2024-93) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ PORTARIA Nº 89, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a ONEI SCHAUCOSKI GORINI, na qualidade de cônjuge, a contar de 23/09/2024, referente ao ex-servidor PORTIUNCOLA CAESAR AUGUSTUS GORINI, matrícula SIAPE n.º 0575744, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000749/2024-95) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 496, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a contar de 28/11/2019, a(o) servidor(a) SÔNIA BORGES, matrícula 1186442, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 3º da EC 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 3 % (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008, por força da sentença judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5066014-08.2020.4.02.5101, do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tornando-se sem efeito a PT/HFA Nº 82, de 02/05/2022, publicada no DOU nº 102 de 31/05/2022, seção 2, página 71.Processo Sei Nº 33367.028339/2020-22. LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA N° 897, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer - Inca/MS, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, do Ministério da Saúde - MS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 6º, L e LX, art. 7º, art. 8º e art. 31, todos da Lei 14.133/2021, e no Decreto 11.246/2022, resolve: Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contração: Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE nº 241681 Diogo Yoshida - matrícula SIAPE nº 1864110 Carlos Alberto de Carvalho Filho - matrícula SIAPE nº 1815819 Érika Nicacio Viana Moreira - matrícula SIAPE nº 1728183 Max Siqueira de Alcantara - matrícula SIAPE nº 2246918 Renan da Silva Tavares - matrícula SIAPE nº 1815727 Art. 2º - Cabe ao Chefe do Serviço de Apoio as Licitações - SEAL, Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE n.º 241681, Portaria nº 1419 de 08 de junho de 2017, Art. 146, a distribuição dos processos de licitação aos pregoeiros designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, além de receber solicitações de esclarecimentos, questionamentos e impugnações e após análise, encaminhar aos setores responsáveis, quando tratar-se de matérias técnicas. Paragrafo único. Para licitação na modalidade de Pregão, o chefe do Serviço de Apoio as Licitações poderá atuar como Pregoeiro ou designar, dentre os demais agentes de Contração enumerados no Art. 1º, Pregoeiro para condução de cada certame nessa mesma modalidade. Art. 3º - Instituir Comissão Permanente de Contratação compostas por estes servidores: Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE n.º 241681 - Presidente Diogo Yoshida - matrícula SIAPE nº. 1864110 - Membro Carlos Alberto de Carvalho Filho - matrícula SIAPE n.º 1815819 - Membro Art. 4º - Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º. Parágrafo Único. Na hipótese do caput, o substituto do presidente da comissão indicará Agente de Contratação para completar a Comissão Permanente de Contratação. Art. 5º - Os Agentes de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, 03 (três) servidores. Art. 6º - A Equipe de Apoio será formada por estes servidores que atuam como Agentes de Contratação. Érika Nicacio Viana Moreira - matrícula SIAPE n.º 1728183 Max Siqueira de Alcantara - matrícula SIAPE nº 2246918 Renan da Silva Tavares - matrícula SIAPE n.º 1815727 Art. 7º - Caberá aos Agentes de Contratação o disposto no Art.14, seus incisos, alíneas e parágrafos, do Decreto 11.246/2022. Art. 8º - O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica (AGU/CJU). Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria INCA, n.º 830, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU n.º 212, Seção 2, de 08/11/2023. ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 322, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve: Tornar público que o pagamento do provento da aposentada EDNA MARIA ARMANDO COELHO, matrícula SIAPE nº 0646712, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de outubro de 2024, foi restabelecido para próxima folha de pagamento de novembro de 2024, face ao comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo: 33409.010035/2024-07)) AURORA FELICE CASTRO ISSA