DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110700053 53 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 2.529, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº.25190.000541/2024-54, resolve: Convalidar os atos praticados por ELISABETH SILVÉRIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº. 6482894, no período de 16 a 20/09/2024, no encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25190.000541/2024-54). FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA PORTARIA Nº 2.530, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº.25190.000541/2024-54, resolve: Convalidar os atos praticados por ELISABETH SILVÉRIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº. 6482894, no período de 09 a 18/10/2024, no encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, FCE 1.07, por motivo de Licença Médica para acompanhar pessoa da família, da substituta e inexistência de titular. (NUP 25190.000541/2024-54). FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.477, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 25017.003474/2024-31, resolve: Art.1º Conceder pensão a Senhora MARIA FRANCISCA DA SILVA, viúva do instituidor JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 468106, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe "S", Padrão III (NI), a partir de 05 de agosto de 2024, de acordo com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 1.053 - LUIZA ROSANGELA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 03640575, com a finalidade de participar da "Conferência Interamericana - IAMRECON", em BOGOTÁ/COLOMBIA, pelo período de 09/11/2024 a 16/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.004631/2024-87). Nº 1.054 - MARGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1163699, com a finalidade de participar do "40º Congresso Nacional de Pneumologia", em MONTEVIÉU/URUGUAI, pelo período de 12/11/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25388.001087/2024-41). Nº 1.055 - MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Especialista em Saúde Pública do Instituto Leonidas e Maria Deane - ILMD, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2179682, com a finalidade de participar da "Reunião Anual da Sociedade Americana de Medicina Tropical e Higiene - ASTMH", em NOVA ORLEANS/EUA, pelo período de 12/11/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25792.000417/2024-18). Nº 1.056 - LAÍS SILVEIRA COSTA, Analista em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1490048, com a finalidade de participar do "Primeiro Congresso sobre deficiência e cidadania", em SAN T I AG O / C H I L E , pelo período de 12/11/2024 a 14/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25388.001115/2024-21). MÁRIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 652 - Conceder Pensão Vitalícia a ROMUALDO JOSÉ DO CARMO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora LÊDA ESTHER SERRANO DO CARMO, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0463865, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 11/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 11/08/2024. (Processo SEI n.º 25380.004309/2024-58). Nº 654 - Conceder Pensão Vitalícia a MARINÉA DA SILVA MARCONDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS HENRIQUE MARCONDES, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-1-VI, matrícula Siape n.º 0462933, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 02/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 02/10/2024. (Processo SEI n.º 25380.004901/2024-50). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.638, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Qualificação Emprego e Renda, para participar do workshop "Diálogo social tripartido ibero-americano sobre formação profissional, desenvolvido pela OIT/Cinterfor em colaboração com a Fundação Estatal, para a Formação Profissional (FUNDAE) da Espanha, no período de 11 a 15 de novembro 2024, com ônus relativo a meias diárias, em Montevidéu - Uruguai. (Processo 19965.202262/2024-12). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.639, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200415/2024-11, resolve: Designar CLÉCIO DO CARMO CORDEIRO, matrícula nº 1707283, para exercer a função de Chefe da Divisão de Análise de Propostas, código FCE 1.07, Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.640, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.202671/2024-33, resolve: Dispensar MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA RASSY, matrícula nº 0220571, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaituba, FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.641, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.202671/2024-33, resolve: Designar MARCELA JANE DA SILVA MOTA DE ALMEIDA, matrícula nº 1862093, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaituba, FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.645, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.201531/2024-32, resolve: Designar REGINA FLÁVIA RIBEIRO DE CARVALHO CASTRO, matrícula nº 1014733, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02,da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.646, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.234994/2024-61, resolve: Dispensar HELOISA HELENA DE MELO, matrícula nº 1149711, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Terceirizados, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logisticos, da Diretoria de Administração, Financas e Contabilidade da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.647, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.234994/2024-61, resolve: Designar CARLOS ALBERTO MARQUES, matrícula nº 1018681, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Terceirizados, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logisticos, da Diretoria de Administração, Financas e Contabilidade da Secretaria- Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.798, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19958.210411/2024-14, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ANTÔNIA MARIA DE SOUSA GADELHA, matrícula nº 1706169, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego para exercer a função de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade no Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação FRANCISCO MACENA DA SILVA