DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO GABINETE PORTARIA SRT/MTE Nº 1.870, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.112358/2023-19), resolve: Art. 1º A Portaria SRT/MTE Nº 602, DE 24 DE abril DE 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º......................................................................... ...................................................................................... a) .................................................................................. b) Substituto: GIOVANNI MENDES RIBEIRO, CPF 506.884-*." Art. 2º Fica revogada a alínea b do inciso II do caput do art. 1º da Portaria SRT/MTE Nº 602, de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS PERIOTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA SRTE/PE/MTE Nº 1.761, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PERNAMBUCO, designada pela Portaria MTE nº 596 de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página 51, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 13623.205593/2024-07), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 400072 - Tesouro e 380942 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT: I - Ordenador de Despesa Titular: ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, CPF: .423.- II - Ordenador de Despesas Substituto: JORGE LUIZ HOLANDA DE MELO, CPF: .157.- III - Gestor Financeiro Titular: RENATA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF: .487..- IV - Gestor Financeiro Substituto: ENALDO DE ALMEIDA LIMA, CPF: .405.- ; IV- Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: JORGE LUIZ ANGELO DA SILVA, CPF: .428.-. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor: ÁLVARO SIMÕES DA CONCEIÇÃO NETO, matrícula SIAPE nº 2974261, Coordenador-Geral do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para participar no evento "Diálogos Ferroviário América Latina - Espanha, Trilhos para um Futuro Sustentável", a ser realizado na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF/MT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.032435/2024-77. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor: MARCELO VINAUD PRADO, matrícula SIAPE nº 1515955, Diretor de Mercado e Inovação da Infra S.A., para participar do evento "Web Summit Lisbon", promovido pela Web Summit, a ser realizado na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 09 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Infra S.A., conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. 50050.006716/2024-89. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.172456/2024-93, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de novembro de 2024, o servidor Júlio Cezar Costa Ramos, matrícula SIAPE nº 1508889, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gab-Suroc), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 5.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012133/2024-13, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO CLAREL ROZÃO PINTO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1893646, da função de Chefe do Setor de Gestão da Infraestrutura das Unidades Descentralizadas, código FCE 1.02, da Coordenação - Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 4/11/2024, em virtude de aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA N° 222, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar MAURÍCIO SANTO MATAR, CPF .973.238-*, do cargo comissionado de SUBPROCURADOR (GF 0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE CONSULTORIA E COORDENAÇÃO, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da INFRA S.A., a contar de 04 de novembro de 2024. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA N° 223, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar BRUNO NOGUEIRA DA COSTA, CPF: .518.421-, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) da COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA N° 224, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear MELQUISADEC DE SOUZA OLIVEIRA, CPF: .346.262-, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MTur nº 344, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, seção 2, página 60, que trata da designação da servidora PAULA MORAES NIQUINI, onde se lê "PAULA MORES NIQUINI, código FCE 1.10, leia-se "PAULA MORAES NIQUINI, código CCE 1.10". Banco Central do Brasil CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 121.633, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 114.786, de 24 de agosto de 2022, com fundamento nos arts. 8º e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e presente o disposto na Portaria nº 102.244, de 26 de março de 2019, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores Frederico Bernardes Vasconcelos, Procurador do Banco Central do Brasil, matrícula nº 3.522.591-2, e Claudio Henrique de Araújo Coutinho, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula nº 2.076.425-1, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos tratados no Processo Eletrônico nº 273607, no qual figura como investigada a pessoa jurídica Novateki Serviços e Comércio Ltda., CNPJ nº 39.800.499/0001-57. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALLYSON AUGUSTO BASTOS Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 374, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 00190.004044/2013-41 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00289/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 8 de outubro de 2024, aprovado pelo Despacho nº. 00266/2024/CONJURCGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação n. 00310/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria- Geral da União, NÃO CONHEÇO do Pedido de Revisão apresentado pela Senhora ROSEMARY NÓVOA DE NORONHA, CPF nº *.079.968-, com o consequente arquivamento do processo. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO