DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 4.186, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.110107/2024-51, resolve: DESIGNAR MARCELO DE BRITO VIDAL para substituir, no período de 8 a 14 de novembro de 2024, a Secretária, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 1.062, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008520/2024-91, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, o Vice- Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, no período de 11 a 18 de novembro de 2024, e a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, Anamara Osório Silva, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da Sessão Plenária de Alto Nível na 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a realizar-se no dia 15 de novembro de 2024, na cidade de Baku, Azerbaijão. § 1º Os custos com hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Procuradoria da República do Azerbaijão. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia-diária internacional por dia de afastamento do país. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 1.037, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1251/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007002/2024-50, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora da República SILVANA MOCELLIN, titular do 19º Ofício da Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com a Procuradora da República CLAUDIA VIZ C AY C H I P I PAIM, titular do 18º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no Inquérito Civil nº 1.29.000.001912/2021-68, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.060, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", XX e XXII, e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 24, 57 e 62, inciso I, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.259/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007248/2024-21, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República STANLEY VALERIANO DA SILVA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda/RJ, para atuar no Procedimento Administrativo nº 1.30.010.000108/2022-11, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes, enquanto vigente a designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 333, de 8 de maio de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 9 de maio de 2023. Art. 2º Ficam designados os Procuradores da República BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda/RJ, e SERGIO LUIZ PINEL DIAS, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República STANLEY VALERIANO DA SILVA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda/RJ, no Procedimento Administrativo nº 1.30.010.000108/2022-11, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.067, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008051/2024-18, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Foro de Casos "Operación Vuelta", a realizar-se entre os dias 13 e 15 de novembro de 2024, em Santo Domingo, na República Dominicana. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Exonerar FERNANDA VIEGAS REICHARDT, servidora sem vínculo, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.011, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.058, de 24 de outubro de 2024, válida a contar de 6 de novembro de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0129302/2024-20, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 6 de novembro de 2024, a nomeação do servidor ROGÉRIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Subsecretário de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030028), para o cargo em comissão de Coordenador de TI da Coordenadoria de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030152). Art. 2º Apostilar, a contar de 6 de novembro de 2024, a nomeação do servidor LEANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, matrícula 4173-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Subsecretário de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030033), para o cargo em comissão de Coordenador de TI da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030156). Art. 3º Apostilar, a contar de 6 de novembro de 2024, a nomeação do servidor THIAGO DE CASTRO SILVA, matrícula 3568-8, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Subsecretário de Infraestrutura de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030053), para o cargo em comissão de Coordenador de TI da Coordenadoria de Infraestrutura de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030161). Art. 4º Apostilar, a contar de 6 de novembro de 2024, a nomeação da servidora FABIANA MAGALHÃES BARBOSA, matrícula 4621-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Subsecretário de Suporte Técnico e Operação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030043), para o cargo em comissão de Coordenador de TI da Coordenadoria de Suporte Técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC- 04 (62030164). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 1.014, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3430.0129400/2024-53, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 8 de novembro de 2024, a servidora LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108). Art. 2º Exonerar, a contar de 8 de novembro de 2024, a servidora LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002222). Art. 3º Nomear, a contar de 8 de novembro de 2024, a servidora LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (93000020). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.524 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0130654/2024-57, resolve: Art. 1º Designar a servidora ELIANA KLEBIA ALVES DE SOUZA, matrícula 3417-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050140), dispensando, em consequência, a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-9. Art. 2º Designar a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Controle e Execução Bancária da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050094), dispensando, em consequência, a servidora SONIA GONCALVES DA SILVA, matrícula 6187-5. HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.525, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6195.01249372024-24, resolve: Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 1.508, de 30/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 05/11/2024, Seção 2, p.60, processo SEI nº 19.04.6195.0124937/2024-24. HENRIQUE ROCHA