DOMCE 08/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3586
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SOLO-ROTATIVA, PARA INVESTIGAÇÃO DO SUBSOLO, COM RELATÓRIO TÉCNICO E ART DE SERVIÇO, NA E.E.E JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.030 – Gerenciamento da Secretaria de Educação;
FONTE: 1500000000;
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº: 3.3.90.39.05 - SERV. TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 19.965,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta e cinco reais).
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas.
Quixeré-Ce, 05 de novembro de 2024.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Secretária de Educação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:D92F7F0E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, tornam público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0611.01/2024 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0091/2024, a saber:
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SOLO-ROTATIVA, PARA INVESTIGAÇÃO DO SUBSOLO, COM RELATÓRIO TÉCNICO E ART DE SERVIÇO, NA E.E.E JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.030 – Gerenciamento da Secretaria de Educação;
FONTE: 1500000000;
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº: 3.3.90.39.05 - SERV. TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 19.965,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta e cinco reais).
EMPRESA: L C B FERREIRA MENDES
VALOR GLOBAL: R$ 19.965,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta e cinco reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LAURA CELIA BEZERRA FERREIRA MENDES .
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Quixeré/Ce, 06 de novembro de 2024.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:F64AFA93
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0007/2024 - SEDUC.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO comunica aos interessados que no próximo dia 26 DE NOVEMBRO DE 2024, ás 08:30hs, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 0007/2024 - SEDUC, cujo o objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150 kVA PARA A EEB MENINO JESUS DE PRAGA, LOCALIZADA NA RUA ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA NO DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 08/11/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 26/11/2024 até às 08:00 e Início da Sessão no dia 26/11/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação.
Quixeré – Ce, 08 de novembro de 2024.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO –
Secretária de Educação.
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:FBC6615B
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 981, DE 03 DE JULHO DE 2024 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR MUNDICO DA MUDA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Denominar-se-á a via pública de Rua Vereador Mundico da Muda, em homenagem ao Sr. Raimundo Nonato da Silva.
PARÁGRAFO ÚNICO – Logradouro que começa no entroncamento com a Rua José Nicolau – Vila Nova II, ponto de coordenadas (621.685,00m E/9.437.975,00m N), que cruza a Rua Rosendo Fernandes, ponto de coordenadas (621.799,00m E/9.437.813,00 m N) e percorre pelo loteamento, Morada do Sol, e pela lateral da Escola de Ensino Médico em Tempo Integral, Joaquim Rodrigues de Lima. Por fim, indo encontrar-se com a Rua Angelo Simão, ponto de coordenadas (621.406,00 m E/ 9.437.100,00 m N).
Art. 2º - Elaboração e instalação das placas de indicação de logradouro fica por causa do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único – Poderá a Iniciativa Privada patrocinar a confecção dessas placas, e ficará um espaço reservado na placa para propagando do patrocinador se assim quiser, obedecendo os padrões estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré-CE, 03 de julho de 2024.