DOMCE 08/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3586

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:C6BA2FCF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240716/0001-08 - ARP Nº 034/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 002.30.09.2024- SEINF- ORGÃO GERENCIADOR: SEC.DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - DETENTOR DA ARP).....: BMK-AP EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIXEIRAS, TIPO CONTAINERES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 187.900,00 (cento e oitenta e sete mil, novecentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2024.

Publique-se!

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Ordenadoras de Despesas Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:E7AAC607

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE CONTRATO N°20241106.001

A Prefeitura Municipal de Russas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina:Contratada: JACQUELINE SILVA FROTA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 46.763.015/0001-02, com sede na Rua Tebas, Nº 137, Siqueira, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pela Sra. JACQUELINE SILVA FROTA, inscrito no CPF Nº. 018.064.693-16 e portadora da carteira de identidade nº 2003010365180 SSP-CE.Processo: em decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002.27.12.2023-DIVERSAS que originou a Ata de Registro de Preços Nº. 013/2024.Fundamentação Legal: Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações. Termo de Contrato N° 20241106.001Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERENCIA. Valor do Contrato R$ 21.792,00 (vinte e um mil, setecentos e noventa e dois reais),Data de Assinatura: 06 de novembro de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024.

Russas, em 06 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO Secretaria de Finanças
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:5527A28B

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.01.11.2024-DIVERSAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.01.11.2024- DIVERSAS. As Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 25 de Novembro de 2024 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO DE HIGIENE PESSOAL E OUTROS MATERIAIS AFINS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. Tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, https://www.tce.ce.gov.br/, https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 06 de Novembro de 2024. Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:46B2B194

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI LEI Nº. 1059/2024

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial a Exposição de Arte e Renda da Chapada do Araripe (EXPOAC), ao tempo que reconhece sua utilidade pública.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Inciso III, Art. 18 c/c o Art. 38, § 7º da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e imaterial a Exposição de Arte e Renda da Chapada do Araripe (EXPOAC), no município de Santana do Cariri, em consonância com o que estabelece os artigos 215 e 216 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Ficam asseguradas à Exposição de Arte e Renda da Chapada do Araripe (EXPOAC), todos os efeitos legais, os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º Fica ainda reconhecida como Utilidade Pública Municipal a Exposição de Arte e Renda da Chapada do Araripe (EXPOAC).

Parágrafo único. Ficam assegurados à EXPOAC), todos os benefícios e prerrogativas decorrentes deste reconhecimento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 7 de novembro de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara

Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:EDF5727A

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Ilma. Senhora Maria Robervânia Alves Feitosa– Ordenadora de despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana do Cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do