DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800065 65 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 71, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Decreto 7.485 de 18/05/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), Lei 12.772 de 28/12/2012 com modificações acrescentadas pela Lei 12.863 de 24/09/2013, Portaria Interministerial nº 316/2017, DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial 9.359/2021, DOU de 12/08/2021, Decreto 9.739/2019 de 28/03/2019, DOU de 29/03/2019, Portaria MEC 10.041 de 18/08/2021 (DOU de 20/08/2021), torna público que estarão abertas as inscrições para EDITAL DE SELEÇÃO 2025 DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - MEDICINA VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 1DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1O Coordenador da Comissão de Residência Multiprofissional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (COREMU/UFRRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas do PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE- MEDICINA VETERINÁRIA - DIAGNÓSTICO MICROBIOLÓGICO VETERINÁRIO, em conformidade com as exigências do Regimento da COREMU/UFRRJ e da Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.117 em novembro de 2005 e da Resolução Nº 2 DE 13.04.2012 da CNRMS. 1.2Este edital foi aprovado em 05/11/2024 pelo Núcleo Gestor (colegiado) dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Medicina Veterinária da UFRRJ, em 05/11/2024 pela coordenação da Comissão de Residência Multiprofissional da UFRRJ (COREMU-UFRRJ) e em 06/11/2024 pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da U F R R J. 1.3Dúvidas referentes ao processo seletivo devem ser enviadas exclusivamente para o endereço de e-mail: [email protected] 2.DA RESIDÊNCIA EM MEDICINA VETERINÁRIA 2.1A Residência em Medicina Veterinária tem por objetivo especializar médicos veterinários, por meio de treinamento em serviço, assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) em que se insere este profissional, favorecendo a adoção das melhores práticas assistenciais, condutas baseadas em evidências e a promoção de saúde coletiva e da saúde do trabalhador 2.2É uma modalidade de ensino de Pós-Graduação Lato sensu (Residência em Área Profissional da Saúde/MEC), com duração de 24 meses e carga horária de 60 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva (Lei 11.129/2005), sob a supervisão de docentes e profissionais dos cenários práticos, vinculados aos Programas de Residência em Medicina Veterinária. 2.3Os Programas de Residência em Medicina Veterinária possuem a seguinte composição curricular, salvo alterações no projeto pedagógico posteriores. Sua carga horária total é de 5.760 horas cada, das quais 80% se destinam às atividades práticas e 20% às atividades teóricas e/ou teórico-práticas. As horas destinadas, obrigatoriamente, às atividades de saúde, poderão ser cumpridas fora do cenário prático do programa de especialização. 2.4Os residentes terão remuneração mensal bruta de R$ 4.106,09 (quatro mil, cento e seis reais e nove centavos), sujeito aos descontos e retenções tributárias e previdenciárias nos termos da lei. 2.5Os cenários de prática dos Programas de Residência em Medicina Veterinária serão constituídos pelas instalações que compõem o Campus Seropédica da UFRRJ. Todos os residentes deverão desenvolver atividades práticas de saúde que poderão ocorrer em diferentes cenários, tanto internos quanto externos, que ocorrerão por meio de articulações com as Secretarias Municipais de Saúde de Seropédica e das cidades do Rio de Janeiro. 3.DOS PROGRAMAS E NÚMERO DE VAGAS 3.1Serão oferecidas 02 (duas) vagas, no Programa de Residência em Area Profissional da Saúde- Medicina Veterinária-DIAGNÓSTICO MICROBIOLÓGICO VETERINÁRIO 3.2O Programa de Residência contido neste edital está homologado junto à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC). 4.DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 4.1Podem se candidatar ao Programa de Residência em Medicina Veterinária estudantes de medicina veterinária portadores de declaração de previsão de conclusão do curso até dezembro de 2024 (o qual deverá ser substituído pelo diploma, no ato da matrícula/admissão, em caso de aprovação) e médicos veterinários com diploma expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. 4.2Cada candidato terá direito a apenas uma única inscrição. Caso efetue o pagamento correspondente a mais de uma inscrição, será considerada, apenas, a inscrição correspondente ao último pagamento efetuado 4.3As inscrições serão realizadas a partir das 00h00min do dia 15/11/2024 (sexta-feira) até às 23h59min do dia 29/11/2024 (sexta-feira), horário de Brasília, e totalmente por meio eletrônico. 4.4Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período de inscrição, tampouco documentos de candidatos enviados por meio dos Correios ou entregues pessoalmente. 4.5A inscrição do candidato será efetuada mediante encaminhamento de todos os documentos de inscrição (itens 4.5.1 a 4.5.4),digitalizados, em formato PDF, em formulário digital apropriado, localizado no endereço eletrônico https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato 4.5.2Ficha de Inscrição, preenchida em formulário eletrônico. No preenchimento da ficha, o candidato deverá selecionar a ESPECIALIZAÇÃO com o curso pretendido; após preenchida e enviada não será possível realizar nova inscrição para o CPF ou alterar os dados informados 4.5.1Diploma de graduação em Medicina Veterinária ou declaração de estar regularmente inscrito em curso de graduação em Medicina Veterinária com previsão de conclusão até dezembro de 2024, o qual deverá ser substituído pelo diploma, no ato da matrícula/admissão, em caso de aprovação; 4.5.2Documento de identificação (Opções: Carteira de Identidade; Carteira do Conselho Federal ou Regional de Medicina Veterinária; Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte; Carteira de trabalho ou Certificado de reservista) com foto recente; 4.5.3Comprovante de pagamento da taxa de inscrição: deverá ser anexado em formato PDF a cópia digitalizada do comprovante original, juntamente com os demais documentos exigidos para a inscrição; 4.5.3.1Taxa de inscrição: R$100,00 (cem reais), tributável por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), acessando o sítio: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru para gerar o boleto bancário. O boleto deverá ser pago em uma das agências do Banco do Brasil. Para o preenchimento da GRU, utilizar os seguintes dados: Unidade Gestora Arrecadadora=153166 (UFRRJ); Código de Recolhimento= 28883-7 (Taxa de Inscrição em Concurso Público); Nº de Referência: 2024; Competência= 11/2024; Vencimento: 29/11/2024; CPF do Candidato; Nome do Candidato; 4.5.3.2O valor referente à taxa de inscrição é intransferível e não será devolvido em hipótese da não participação no processo seletivo ou não aprovação. 4.6A Comissão de Seleção não se responsabilizará pelo não recebimento de solicitação de inscrição por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Portanto, recomenda-se que não se deixe para o último dia, pois não se aceitará justificativa, com base nos problemas listados, para qualquer adiamento do prazo. 4.7Atendidas todas as exigências para inscrição e conciliadas às informações da Ficha de Inscrição e da quitação da GRU, a inscrição do candidato será deferida e homologada até o dia 02/12/2024 (segunda-feira), sendo publicada no endereço: https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato 4.8Isenção da Taxa de Inscrição: Será isento da taxa de inscrição o candidato que atenda o disposto no Decreto nº. 6.593 de 02 de outubro de 2008. A isenção deverá ser solicitada a partir das 00h00min do dia 15/11/2024 (sexta-feira) até às 23h59min do dia 22/11/2024 (sexta-feira), anexando cópia autenticada e digitalizada do Documento Comprobatório de Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no link: https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato (o documento comprobatório deverá ser anexado no mesmo local destinado a anexação do comprovante da taxa de inscrição). 4.8.1O resultado do pedido de isenção será divulgado até o dia 25/11/2024 (segunda-feira) na homepage https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato A UFRRJ não se responsabilizará por outras formas de publicação e/ou informação do resultado 4.8.2É de exclusiva responsabilidade do candidato se informar sobre o resultado da solicitação de isenção. 4.8.3O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida, por não se enquadrar nas exigências acima ou por fornecer informações insuficientes, deverá, para efetivar sua inscrição, efetuar o pagamento da taxa, conforme os termos do item 4.5.4 4.9No ato da inscrição, o candidato com necessidade(s) especial(is) deverá informá-la(s), bem como apresentar laudo médico que comprove sua condição, para que sejam adequadas as condições para a realização das provas. 4.10A lista dos candidatos com inscrições homologadas será disponibilizada até o dia 02/12/2024 (segunda-feira), a qual será publicada na homepage: https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato 5.DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PELOS CANDIDATOS JUNTO A I N S C R I Ç ÃO 5.1Os candidatos devem realizar o envio dos seguintes documentos junto ao formulário de inscrição no endereço: https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato foto 3x4 recentes; Cópia de um dos seguintes documentos de identificação, com foto recente: Carteira de Identidade; Carteira do Conselho de Medicina Veterinária; Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte; Carteira de Trabalho ou Certificado de Reservista. No caso de candidato estrangeiro é obrigatória a apresentação de passaporte atualizado, com visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil, sem o qual será eliminado do processo seletivo; Cópia autenticada do diploma ou atestado de conclusão de curso de graduação em Medicina Veterinária ou declaração de estar regularmente inscrito em curso graduação em Medicina Veterinária com previsão de conclusão até dezembro de 2024, que deverá ser substituído pelo diploma no ato da matrícula em caso de aprovação; Cópia do CPF ou Certidão de Regularidade; Cópia do Título de Eleitor e dos comprovantes da última eleição; Cópia do Certificado de Reservista, quando couber; Cópia do Histórico Escolar oficial de graduação em Medicina Veterinária; Currículo modelo Lattes e seus comprovantes em versão. PDF, ORDENADOS DE ACORDO COM O MODELO EM ANEXO (Anexo I); Cópia em formato PDF digitalizado do comprovante original de pagamento da taxa de inscrição (GRU); 5.2Em caso de documentação em língua estrangeira ela deverá vir acompanhada de tradução feita por tradutor juramentado e revalidada por instituição credenciada para tal, conforme a legislação em vigor; 5.3O candidato, ao entregar a documentação requerida, se responsabiliza pela veracidade de todas as informações prestadas. 6.DO PROCESSO DE SELEÇÃO 6.1As etapas de seleção serão realizadas nas datas e horários que constam do cronograma do processo seletivo, conforme o item 8 deste edital. O processo seletivo será composto por 3 (três) etapas, sendo 2 (duas) eliminatórias e classificatórias (prova teórica e prática) e 1 (uma) classificatória (análise de currículo). 6.1.1PRIMEIRA ETAPA - Prova Teórica: Esta etapa é eliminatória e classificatória, sendo a nota mínima para aprovação de 60 (sessenta) pontos, no total de 100 (cem) pontos possíveis. A prova escrita versará sobre os temas cujo conteúdo e referências bibliográficas se encontram disponíveis no ANEXO II deste edital. Esta prova será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com cinco opções de respostas cada e incluirá uma parte específica por Programa (80%) e outra geral, comum a todos os Programas, sobre Políticas Públicas em Saúde (20%). A prova teórica terá duração máxima de 3 (três) horas com seu tempo automaticamente cronometrado. Será realizada no dia 06/12/2024 (sexta-feira) com início as 09h00min e término as 12h00min, na sala 25, localizada no segundo andar do hospital veterinário de pequenos animais da UFRRJ, BR 465, Km 7, Campus Universitário, Seropédica, RJ, Cep: 23897-000. 6.1.1.1Em caso de empate, os critérios de desempate obedecerão a seguinte ordem: -1o Maior pontuação na prova teórica (parte específica) -2o Maior idade. -3o Maior coeficiente de rendimento do histórico escolar. 6.1.2SEGUNDA ETAPA - Prova prática: Só participarão desta etapa os candidatos que tenham sido aprovados e classificados na prova teórica. Serão classificados e convocados para a segunda fase apenas os candidatos que obtiverem as melhores notas em número igual a cinco vezes o número de vagas disponíveis. Esta etapa é eliminatória e classificatória, e versará sobre os temas cujo conteúdo e referências bibliográficas encontram-se no ANEXO II deste edital. A Prova prática consistirá na arguição do candidato e avaliação de sua capacidade por uma Comissão Examinadora, composta de 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares e até 02 (dois) suplentes, designada pela Comissão de Seleção 2024 dos Programas de Residência em Medicina Veterinária (Anexo III), frente a caso ou situação, apresentados por meio eletrônico ou em condições reais, indicando hipóteses diagnósticas plausíveis e sustentando argumentos que justifiquem as medidas pelas quais optou para os casos e situações indicadas, com o objetivo de avaliar conhecimentos, habilidades e condutas profissionais exigíveis para ingresso no Programa. A prova prática valerá no máximo 100 (cem) pontos, sendo a nota mínima para aprovação de 60 (sessenta) pontos 6.1.3A realização da prova prática do Programa de Residência contemplado neste edital ocorrerá no dia 13/12/2024 (sexta-feira), as 14:00h, na sala 88, localizada no Instituto de Veterinária da UFRRJ, BR 465, Km 7, Campus Universitário, Seropédica, RJ, Cep: 23897-000. 6.1.3.1Para a Prova prática, os candidatos convocados deverão apresentar-se vestidos adequadamente para as atividades inerentes ao Programa pretendido, via de regra, vestindo calça comprida, sapato fechado, camisa e jaleco branco. 6.1.4TERÇEIRA ETAPA - Avaliação de Currículo: Esta etapa é classificatória. Só participarão desta etapa os candidatos que tenham sido aprovados na Prova prática dentro do intervalo de até cinco (05) vezes o número de vagas do referido do Programa de Residência. Esta etapa consistirá na análise e pontuação do currículo e dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato no momento da inscrição. A avaliação de currículo valerá no máximo 100 (cem) pontos e os critérios de avaliação para esta etapa do processo seletivo estão descritos no ANEXO V 6.2As provas deverão ser feitas pelo próprio candidato, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo para candidatos que tenham solicitado condição especial e recebido deferimento