DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90120/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação dos serviços de Piloto de Aeronave, com a utilização de 1 (uma) Unidade de Serviço (US).Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90120- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES V. FILHO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO ao acordo de cooperação técnica nº 203/2021 a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 203/2021, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e a Polícia Federal, por meio de sua Diretoria-Geral, para execução do Projeto de Transformação Digital "ABIS NACIONAL", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. b) Processo: SEI-MGI nº 14022.129722/2021-34. c) Objeto: O objeto do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 203/2021 é a continuidade da execução do Projeto de Transformação Digital "ABIS NACIONAL" na Polícia Federal - PF, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho. O presente instrumento PRORROGA o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 203/2021 por 18 (dezoito) meses, a partir de 8 de novembro de 2024. d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021. e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá a prorrogação de vigência por mais 18 (dezoito) meses, a partir de 8 de novembro de 2024, nos termos da Lei n.º 14.133, de 2021. g) Data de assinatura: 7 de novembro de 2024. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA, Diretor-Geral Substituto da Polícia Federal. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.052330/2024-60 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: CHIROQUE PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - .*14.113/0001- OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.791,77 m2 FINALIDADE: Realização do Evento "PÉ NA AREIA" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-A-RO PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11 a 16 de novembro de 2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 911,72 (novecentos e onze reais e setenta e dois centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/11/2024, no Livro nº 06, às folhas 05 à 08, da SPU/AM SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 05041.000086/2003-69 Solicita-se tornar sem efeito a publicação do Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Seção 3, pág. 98, para que seja validada a publicação do extrato em questão no Diário Oficial União do dia 08 de novembro de 2024. ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE Superintendente do Patrimônio da União em Goiás EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 05041.000086/2003-69 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica PARTÍCIPE: União PARTÍCIPE: Município de Morrinhos/GO, CNPJ nº .*89.551/0001- OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas para execução de levantamento técnico e elaboração documental a fim de subsidiar eventual retificação de áreas, limites e confrontações de lotes de propriedade da União, regularização dos registros e doações irregulares, referentes ao Contrato de Cessão, sob o Regime de Aforamento Gratuito, firmado em 28/09/2009, publicado no DOU em 02/10/2009, e implementação de projeto de regularização fundiária com adequação de novo instrumento de destinação em imóveis pertencentes à União, situados à Av e n i d a Coronel Fernando Barbosa, S/N, Jardim Santa Terezinha, no município de Morr i n h o s / G O, oriundos de área de propriedade da União com 57.924,74 m², originalmente descrita e caracterizada na matrícula nº 17.492, R-1, Folhas 82, Livro 2-BT, do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Morrinhos/GO, RIP imóvel nº 9473.00014.500-9, contendo aproximadamente 73 (setenta e três lotes). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, a Lei nº 6.766/1979, a Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa nº 02/2014 e o Decreto nº 11.531/2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica LAVRATURA DO ATO: Em 03/06/2024, no Livro nº 20, às folhas nº 186 a 190, da SPU/GO (SEI/MGI nº 42368813 e 42510166) EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05041.000086/2003-69 INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica PARTÍCIPE: União PARTÍCIPE: Município de Morrinhos/GO, CNPJ n. .*89.551/0001- OBJETO: O 1. Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto alterar o texto da cláusula primeira do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 03 de junho de 2024, entre a UNIÃO e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO. Onde se lê: "O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas para execução de levantamento técnico e elaboração documental a fim de subsidiar eventual retificação de áreas, limites e confrontações de lotes de propriedade da União, regularização dos registros e doações irregulares, referentes ao Contrato de Cessão, sob o Regime de Aforamento Gratuito, firmado em 28/09/2009, publicado no DOU em 02/10/2009, e implementação de projeto de regularização fundiária com adequação de novo instrumento de destinação em imóveis pertencentes à União, situados à Avenida Coronel Fernando Barbosa, S/N, Jardim Santa Terezinha, no município de Morrinhos/GO, oriundos de área de propriedade da União com 57.924,74 m², originalmente descrita e caracterizada na matrícula nº 17.492, R-1, Folhas 82, Livro 2-BT, do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Morrinhos/GO, RIP imóvel nº 9473.00014.500-9, contendo aproximadamente 73 (setenta e três lotes).", leia-se "O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas para execução de levantamento técnico e elaboração documental a fim de subsidiar eventual retificação de áreas, limites e confrontações de lotes de propriedade da União, situados na Avenida Coronel Fernando Barbosa, S/N, Jardim Santa Terezinha, no município de Morrinhos/GO, oriundos de área de propriedade da União com 57.924,74 m², originalmente descrita e caracterizada na matrícula n. 17.492, R-1, Folhas 82, Livro 2-BT, do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Morrinhos/GO, RIP imóvel n. 9473.00014.500-9, contendo aproximadamente 73 (setenta e três lotes).". FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 6.766/1979, Lei n. 9.636/1998, Instrução Normativa n. 02/2014, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI n. 1.605/2024. LAVRATURA DO ATO: Em 31/10/2024, no Livro n. 21, às folhas n. 032 a 034, da SPU-GO (SEI-MGI 46062261) SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OBJETO: Rua: Joakim Schuller, 111 - Edifício Residencial Solar Tropical, Jardim Oceania, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno Qtde. Processo SPU Outorgado CPF do Outorgado RIP do Imóvel Objeto (endereço) Área da União Valor do Imóvel At a G E - D ES U P Certidão SEI Data da Certidão 01 04931.002014/2017-64 RONALDO SÉRGIO LIMA xxx.375.507-xx 20510106528-47 APT. 101 1.002,06 20.259,57 45688314 45870664 22/10/2024 02 04931.002015/2017-17 CONSTRUTORA TROPICAL LTDA xx.984.077/0001-xx 20510106529-28 APT. 102 1.002,06 23.359,64 45806005 45806007 22/10/2024 03 04931.002016/2017-53 GERALDO SOBREIRA LIBERALQUINO xxx.807.464-xx 20510106530-61 APT.103 1.002,06 23.359,64 45814993 45815072 22/10/2024 04 04931.002018/2017-42 MARIA MARCIA MOURA xxx.210.904-xx 20510106531-42 APT.104 1.002,06 18.305,56 45816199 45816342 22/10/2024 05 04931.002019/2017-97 NAIRA MIRELLE FERREIRA CELANI xxx.145.094-xx 20510106532-23 APT.201 1.002,06 18.305,56 45817326 45817381 22/10/2024