DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800091 91 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI nº: 21290.202272/2024-80. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Paciti/CE. Objeto: Adesão do Município de Pacoti/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 04 de novembro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Marcos Venicios Norjosa Gonzaga, Prefeito do Município de Pacoti-CE, Carlos Michel de Sousa, Coordenador de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942142. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA, CNPJ nº 13828397000156. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -80.050,00, Valor de Contrapartida: R$ -87,37, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ELIANA GONZAGA DE JESUS, CPF nº .208.975-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 888102. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.200,00, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº .347.914-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942839. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL, CNPJ nº 01612355000102. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -87.545,00, Valor de Contrapartida: R$ -4.111,30, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, CPF nº .402.007-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 822295. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, CNPJ nº 07533656000119. prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.630.745,40, Valor de Contrapartida: R$ 186.514,40, Vigência: 21/10/2024 a 18/02/2025. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARCELO FERREIRA TELES, CPF nº .265.683-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003195/2024-70. Dispensa Nº 38/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratado: 60.633.674/0001-55 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ES T A D O DE S.PAULO S/A IPT. Objeto: Contratação de serviços tecnológicos especializados em metrologia que têm como finalidade auxiliar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA nas atividades relacionadas às ações de fiscalização da captação e de adução de água bruta a partir de corpos hídricos de domínio da União e de operação da rede hidrometeorológica da Agência no âmbito de suas competências estabelecida na Lei nº 9.984, de 17/07/2000, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Documento nº 02500.035048/2024-17.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/10/2024 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 3.108.840,41. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.001800/2015-17; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2018/ANA - QUALIÁGUA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, CNPJ nº 00.638.357/0001-08; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para até 5/11/2025; Data da assinatura: 1º/11/2024. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS-52/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e RAIMUNDO HENRIQUE BEZERRA NETO; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-345, compreendendo uma área irrigada de 4,5724 ha, e uma área habitacional de 0,2010 ha com uma residência construída, totalizando 4,7734 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-107/2013, publicado no DOU em 16/10/2013; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 06/11/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e RAIMUNDO HENRIQUE BEZERRA NETO, Concessionário; Processo nº 59402.001913/2024-49. EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 14314.105940/0001-60. Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total: R$ 1.320.000,00. Data de Assinatura: 07/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 474/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CAMPINAS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA, CNPJ 01.533.600/0001-88; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03160/2024 | NOTA FISCAL 25.951 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115753 | EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/11/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Eliano da Silva Pereira, Presidente da Associação e Alexandra Doroteia da Conceição de Santana, Tesoureira da Associação; Processo nº 59404.001242/2024-04. EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEST/CE-486/2024 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE, CNPJ 10.517.563/0001-05; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01(uma) Retroescavadeira CHASSI: XUG08703VRPA02242 e SIADS nº 23045471; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 07/11/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenadora Estadual do DNOCS, no Ceará e Antônio Ednardo Braga Lima Filho, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000560/2024-60 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA CEST/CE 1/2024 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.517.563/0001-05; Objeto: Aos 06( seis ) dias, do mês de novembro do ano de 2024, na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador da CEST-CE, Sr. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados, à Prefeitura Municipal de Miraíma/CE, representado pelo Prefeito o Sr. ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO: 01 (uma) Retroescavadeira CHASSI: XUG08703VRPA02242 e SIADS nº 23045471; Data da Assinatura: 07/11/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.00560/2024-60. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68/2024 PROCESSO Nº 59414.000124/2021-17 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 96/2021 CEST-SE DNOCS- 68/2024 - Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 96/2021 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Cooperativa dos Produtores Rurais do Estado de Sergipe COOPESE CNPJ 03.712.985/0001-76; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Monte Alegre de Sergipe no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 06/11/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Josefa dos Anjos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000124/2021-17 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69/2024 PROCESSO Nº 59414.000220/2023-19 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 144/2023 CEST-SE DNOCS- 69/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 144/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o Município de Brejo Grande CNPJ 13.110.903/0001- 77; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Brejo Grande no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8666/93; Data da Assinatura: 06/11/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Clysmer Ferreira Bastos, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000220/2023-19 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE AV I S O SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene torna pública a contratação de consultoria técnica especializada para subsidiar a Sudene na atualização e aprimoramento da carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, articulação com financiadores e desenvolvimento de uma metodologia de monitoramento contínuo dos projetos. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Modalidade: Seleção de Consultoria Pessoa Jurídica por Produto. Fonte do Recurso: BRA/17/019 - Desenvolvimento Regional Sustentável no Nordeste.