DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX LACERDA DE SOUZA EDITAL Nº 21/2024 - SUPES-PA O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens demolidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.º 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .P R O C ES S O .TERMO DE DEMOLIÇÃO .DATA DA DEMOLIÇÃO .BEM DEMOLIDO(ITEM E Q U A N T I DA D E ) . LO C A L I DA D E ( M U N I C Í P I O / U F ) . .02001.026609/2023-29 . AQ 3 P N K 2 1 .10/07/2023 .Demolição de estrutura de apoio ao desmatamento dentro da TI Apyterewa .São Félix do Xingu-PA . .02001.024020/2023-96 .K Y 2 R 2 FGY .06/07/2023 .Demolição de 02 estruturas de apoio ao desmatamento dentro da TI Trincheira Bacajá .São Félix do Xingu-PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA EDITAL Nº 22/2024 - SUPES-PA O Superintendente do IBAMA no Pará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração, COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art. 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto 6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art. 225, §3º. da Constituição Federal, Art. 143, §2º do Dec. n.º 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO, IN 04/2011/IBAMA, Art. 33 da IN 06/2006 do MMA, Art. 14 §1° da Lei n.º 6.938/81, Art. 5º, §6° da Lei n.º 347/85, Art. 14 do Dec. n.º 5.995/2006 e Resolução do CONAMA n.º 411/2016. . .NOME .C P F/ C N P J .P R O C ES S O .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .Nº DA NOTIFICAÇÃO . .Ricardo Nascimento dos Santos-ME .02.229.XXX/0001-35 .02018.000844/2000-03 .149778-D .Notificação nº 424/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .José Braz de Oliveira .XXX.050.716-XX .02047.000207/2017-20 .9119523-E .Notificação nº 368/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .Pedro Peliser .XXX.409.709-XX .02018.006141/1999-86 .141426-D .Notificação nº 278/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .Comaron Comercial de Madeiras Rondon LT DA .83.385./0001-81 .02047.000818/2005-34 .413623-D .Notificação nº 355/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2024 O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no estado de Rondônia, para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998. . .PROCESSO nº .TERMO DE EMBARGO .DATA DO EMBARGO .LOCALIDADE (Município/UF) . COORDENADAS GEOGRÁFICAS .ÁREA EMBARGADA (ha) . .02024.002852/2024-74 .LPXL2OUR .13/06/2024 .A c r e l â n d i a / AC .09°57'27,624"S 66°46'01,432"W .16,5134 . .02024.002817/2024-55 .8 P FO 9 9 3 J .17/06/2024 .A c r e l â n d i a / AC .09°54'44,870"S 66°49'24,990"W .17,0351 . .02024.003722/2023-78 .BX 4 R K N 5 3 .03/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°36'06,636"S 63°11'37,612"W .34,1814 . .02024.003358/2024-27 .ZDSJ056X .03/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°36'20,944"S 63°13'38,988"W .16,9341 . .02024.003226/2024-03 .6ZT76UF0 .04/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°35'38,000"S 63°16'17,000"W .30,3733 . .02024.003220/2024-28 .A DW L 1 1 S M .04/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°35'32,136"S 63°16'13,002"W .9,7676 . .02024.003260/2024-70 .K03PO4JF .04/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°34'34,431"S 63°16'58,564"W .48,5673 . .02024.003227/2024-40 .1KEED40T .08/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°36'28,092"S 63°13'20,908"W .41,9517 . .02024.003229/2024-39 .1ZINQ75W .09/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°46'03,933"S 63°07'35,275"W .57,5282 . .02024.003228/2024-94 .6C7F72WY .09/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°45'38,038"S 63°07'08,566"W .46,3364 . .02024.003263/2024-11 .KYQ16YM4 .09/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°44'56,224"S 63°06'52,043"W .30 . .02024.003373/2024-75 .6 FQ 1 J N Y V .15/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°38'58,200"S 62°57'19,200"W .61,4425 . .02024.003374/2024-10 .FVGZX7NV .15/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°39'11,476"S 62°54'19,323"W .89,6027 . .02024.003372/2024-21 .P H AQ C A L X .15/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°36'12,661"S 63°07'29,505"W .51,2234 . .02024.003380/2024-77 .2IKF9K1Z .16/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°42'20,476"S 62°55'23,556"W .6,9749 . .02024.003381/2024-11 .4 S 9 5 R X LY .16/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°39'54,286"S 62°58'18,280"W .19,6699 . .02024.003379/2024-42 .CMP4YMWJ .16/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°39'57,654"S 63°00'33,687"W .27,6955 . .02024.003377/2024-53 .OX U 9 S I R 0 .16/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°42'52,343"S 62°56'27,101"W .55,0949 . .02024.003384/2024-55 .T93CN3EB .16/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°42'27,528"S 62°56'45,852"W .92,599 . .02024.004570/2024-10 .FWJI810K .27/09/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°39'08,580"S 62°55'23,800"W .44,788 . .02024.000908/2024-56 .ZSFHBFNW .01/03/2024 .Cujubim/RO .09°04'49,760"S 62°37'47,250"W .10,1339 . .02024.000915/2024-58 .B 7 T V AT I O .04/03/2024 .Cujubim/RO .09°04'21,030"S 62°38'11,320"W .15,644 . .02024.000916/2024-01 .1 LW 3 L 0 Z 4 .05/03/2024 .Cujubim/RO .09°10'25,000"S 62°38'49,410"W .15,686 . .02024.000903/2024-23 .8 H M JX 4 C K .05/03/2024 .Cujubim/RO .09°07'09,685"S 62°39'25,513"W .12,0751 . .02024.000907/2024-10 .KC D O B Q 0 K .05/03/2024 .Cujubim/RO .09°10'32,376"S 62°38'17,519"W .7,3515 . .02024.000929/2024-71 .LENB7O94 .07/03/2024 .Cujubim/RO .09°23'08,029"S 62°39'25,953"W .3,7531 . .02024.001048/2024-78 .2 S CG J 2 A A .07/03/2024 .Cujubim/RO .09°22'00,005"S 62°39'21,422"W .24,7404 . .02024.003508/2024-01 .ZCL9TW3M .15/07/2024 .Cujubim/RO .09°09'30,585"S 62°28'28,226"W .5,4048 . .02024.003722/2023-78 .O76FWVUD .17/07/2024 .Cujubim/RO .09°20'11,699"S 62°41'00,628"W .30,5992 . .02024.002849/2024-51 .APTLA5HD .19/06/2024 .Lábrea/AM .09°25'14,000"S 65°54'31,000"W .116,3318 . .02024.002836/2024-81 .X4AH26SR .19/06/2024 .Lábrea/AM .09°15'42,849"S 65°50'03,008"W .108,8979 . .02024.002856/2024-52 .O H W M FQ 1 6 .20/06/2024 .Lábrea/AM .09°11'09,060"S 65°51'24,320"W .184,0595 . .02024.004083/2024-49 .6CSAK0PT .24/08/2024 .Machadinho D'Oeste .09°28'20,430"S 62°20'38,815"W .10,3114 . .02024.001038/2024-32 .6J9H28J9 .18/11/2023 .Nova Mamoré/RO .10°10'26,858"S 64°04'34,045"W .21,619 . .02024.002372/2024-11 .9 E I FG 0 Y 4 .22/05/2024 .Porto Velho/RO .09°27'48,660"S 64°39'25,541"W .53,0215 . .02024.002326/2024-12 .EGV M W Y A 1 .22/05/2024 .Porto Velho/RO .09°51'53,753"S 64°59'04,540"W .22,0106 . .02024.002761/2024-39 .C 8 8 7 7 9 DZ .06/06/2024 .Porto Velho/RO .09°41'52,750"S 66°08'28,700"W .51,8162 . .02024.002815/2024-66 .D Q U P DJ C F .19/06/2024 .Porto Velho/RO .09°42'21,655"S 66°14'10,660"W .25,8402 . .02024.004046/2024-31 .IQF925Z5 .02/08/2024 .Porto Velho/RO .09°37'52,550"S 64°10'51,390"W .137,7486 . .02024.003831/2024-76 .18KZ6C4W .08/08/2024 .Porto Velho/RO .09°36'28,767"S 64°36'41,164"W .20,432 . .02024.003832/2024-11 .C E W 1 OY G U .08/08/2024 .Porto Velho/RO .09°49'47,000"S 64°47'40,000"W .175,9343