DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 43.372.687/0001-07, QHB0I05, FRMEV01258312024, 606-82; OSMAR ELOY KALED JUNIOR 03641885965, 28.055.924/0001-04, BCS1F28, FRMEV01265922024, 606-82; OLINDA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 45.871.536/0001-10, QUX3F77, FRMEV01285352024, 606-82; ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 07.930.676/0001-23, SFY2A60, FRMEV01355142024, 606-82; SFY2A60, FRMEV01254192024, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0002-93, RYB5I12, FRMEV01230542024, 606-82; FUNDACAO UNIVER S I DA D E DO ESTADO DE SC UDESC, 83.891.283/0001-36, QTM9818, FRMEV01245862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8G07, FRMEV01142792024, 606-82; JBT8A66, FRMEV00924142024, 606-82; IRV5723, FRMEV00917012024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWJ1J55, FRMEV01703332024, 606-82; EZX1E83, FRMEV01637642024, 606-82; PAPENBORG LATICINIOS LTDA, 80.067.382/0001-00, QHL1G07, FRMEV01437482024, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, RMF3J75, FRMEV01454752024, 606-82; ATQ6H51, FRMEV01454592024, 606-82; P. PNEUS SERVICOS LTDA, 19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01367272024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5E35, FRMEV01217982024, 606-82; RXV3E74, FRMEV01257262024, 606-82; RLJ2I29, FRMEV01515812024, 606-82; PAULA CRISTINA DOS SANTOS, 37.966.554/0001-58, MIT7H40, FRMEV01263172024, 606-82; PALMEGES S O INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV01305452024, 606-82; NUNES SERVICOS EMPRESARIAIS E TRANSPORTE LTDA, 29.990.164/0001-95, RVT1G21, FRMEV01308412024, 606-82; AREIAITA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 00.359.336/0001-45, ECM4562, FRMEV01258642024, 606-82; JOAO GUSTAVO DE SOUZA, .932.906-, ERT0E93, FRMEV01248152024, 606-82; INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA VICOSA LTDA., 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV01264142024, 606- 82; FORNASA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.181.973/0001-50, IUV8H01, FRMEV01306542024, 606-82; ANDRE LUIS ALONSO, .442.648-*, EFY1G61, FRMEV01344972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25487/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00500462024, 773-0; AKON ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.300.461/0001-73, , FREVP00521692024, 773-0; ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA CANTANHEDE, .927.678-, , FREVP00400312024, 773-0; ALDENIZA ALBUQUERQUE XAVIER, .946.088-, , FREVP00317842024, 773-0; 1000 VALLE RENT A CAR LTDA, 42.283.024/0001-45, , FREVP00337032024, 773-0; ALEXANDRE APARECIDO RAMOS, .939.948-*, , FREVP00337242024, 773-0; ADALBERTO GOMES NUNES, .645.608-, , FREVP00320392024, 773-0; ADRIANO FERREIRA DIAS, .914.068-, , FREVP00344832024, 773-0; ADRIANO DE SOUZA MENDONCA, .512.628-*, , FREVP00359312024, 773-0; ALDINO BAMPI, .043.839-, , FREVP00421812024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00423632024, 773-0; ALCENIR PEREIRA, .713.897-, , FREVP00356922024, 773-0; ADRIANA ALVES MAIA, .768.683-*, , FREVP00433292024, 773- 0; ALVARENGA BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.647.351/0001-50, , FREVP00321122024, 773-0; , FREVP00358722024, 773-0; AILTON FREIRE DE SOUZA , .275.204-, , FREVP00350312024, 773-0; ADEMIR FERREIRA DA SILVA, .276.479-, , FREVP00348862024, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, .963.918-*, , FREVP00318132024, 773-0; ADILSON AMORIM DOS SANTOS JUNIOR, .208.745-, , FREVP00412822024, 773-0; AGNALDO DANIEL DE SOUZA, .933.928-, , FREVP00418822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IMB5317, FRMEV00893212024, 606-82; PAVIAGIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA., 27.632.411/0001-56, EYF9A52, FRMEV01848872024, 606-82; PAULO HUMBERTO G O M ES CARVALHO, .165.296-*, IHR1F53, FRMEV01755872024, 606-82; PEDRO JUAR EZ BALDAN, .666.259-, AWZ6E98, FRMEV01443882024, 606-82; PERES DIESEL VEICULOS S/A, 48.847.461/0001-20, GGW7A72, FRMEV01773052024, 606-82; PEDRO ANGELO JAEGER, .268.060-, IBZ0242, FRMEV01302712024, 606-82; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV01261922024, 606-82; PAU LO CEZAR REIS PACA, .936.095-*, OUT9C10, FRMEV01343332024, 606-82; PEDRO ALVES DA SILVA, .264.706-, HFH1104, FRMEV01506332024, 606-82; PAULO CESAR CABRINI 02210882885, 47.730.385/0001-06, GIX3F12, FRMEV01244622024, 606-82; PAU LO ROGERIO FLECK, .402.629-, KDX0B02, FRMEV01268102024, 606-82; PERMONTEK LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 39.799.788/0001-83, OCX7I11, FRMEV01281102024, 606- 82; PAULO NUNES ELEOTERIO, .869.809-*, MJC9G05, FRMEV01622352024, 606-82; PEDRO RESENDE DE OLIVEIRA, .997.961-, SCI1C25, FRMEV01773822024, 606-82; PAULO RICARDO LIMA, .285.315-, OZV3B88, FRMEV01254762024, 606-82; P AU LO CESAR RAUBER, .927.709-*, IEB0352, FRMEV01224492024, 606-82; PAULO ROBERTO DOS SANTOS, .999.548-, FRK3F09, FRMEV01245152024, 606-82; PAULO VITOR VASCONCELOS DA SILVA, .003.216-, DMH4A92, FRMEV01254992024, 606-82; PLANTA DIESEL COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, 08.704.759/0001-67, QWV6577, FRMEV01508972024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RLG5E16, FRMEV01418292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, HNN6E33, FRMEV01474492024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, REA0G55, FRMEV01813982024, 606-82; RDY7C50, FRMEV01858952024, 606-82; PLASTQUIMICOS COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.411.623/0001- 27, JAG7J57, FRMEV01176862024, 606-82; IZY6I98, FRMEV01272082024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQP6C84, FRMEV01257722024, 606-82; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, JAG7J80, FRMEV01263322024, 606-82; POSTO 4 IRMAOS JL LTDA, 46.209.847/0001-81, EZZ6360, FRMEV01267002024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV01773532024, 606-82; RLB6C93, FRMEV01773542024, 606-82; R1 TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA , 27.186.822/0001-65, RVI6H84, FRMEV01263612024, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA , 18.327.373/0001-37, PYQ3A26, FRMEV01194682024, 606-82; PYQ3A26, FRMEV01506052024, 606-82; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001- 10, FRT1F57, FRMEV01271122024, 606-82; PRISCILA BERGMANN DOS SANTOS SOUZA, 23.614.526/0001-67, ITY2929, FRMEV01420502024, 606-82; QUAGLIOTTO VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.220.924/0001-80, MBG3377, FRMEV01645062024, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, RLI0B56, FRMEV01520912024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BAP7517, FRMEV01268642024, 606-82; ATIVO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.214.338/0001-49, SGE8G79, FRMEV01383932024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1I91, FRMEV01493232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT