DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800134 134 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEP00142302024, 683-13; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFP1D30, FRMEP00155252024, 683-13; NAELLY OLIVEIRA SILVA BARBOSA, .596.731-*, HRO3D85, FRMEP00156072024, 683-12; PEDRO ANTONIO COLLI TRANSPORTES, 14.412.085/0001-20, ONT4C37, FRMEP00142762024, 683-12; MOMBACH COLHEITAS LTDA, 20.309.942/0001-63, QIK1G89, FRMEP00138992024, 683-12; NONATO TRANSPORTES LTDA, 26.370.523/0001-13, BEP0G20, FRMEP00138882024, 683-13; PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA, 36.446.059/0001-55, RPF7A47, FRMEP00144852024, 683-13; MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, ENE0J96, FRMEP00147352024, 683-12; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001-74, QXX0E85, FRMEP00141562024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25510/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RYJ6J01, EPSMA00334262024, 683-12; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, QIS8I27, EPSMA00338352024, 683-13; CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA, 19.900.000/0008-42, GHE0C82, EPSMA00225862024, 683-12; BBM7A92, EPSMA00223802024, 683-13; ODS6J86, EPSMA00223942024, 683-11; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, IVE2807, EPSMA00265782024, 683-12; JAG4F73, EPSMA00268442024, 683-12; AOG7B52, EPSMA00314252024, 683-12; CERAMICA OLHOS D AGUA LTDA, 01.340.549/0001-98, BXB0957, EPSMA00305832024, 683-11; CERVE JA R I A S KAISER BRASIL LTDA, 19.900.000/0006-80, AZD4I00, EPSMA00316082024, 683-13; CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.492.968/0008-72, RUY7A67, EPSMA00248962024, 683-12; CITIFOZ EXPORTADORA, IMPORTADORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA, 78.394.202/0003-14, MJJ0B48, EPSMA00229762024, 683-13; CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA, 00.012.377/0001-60, IRM9B79, EPSMA00253722024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0026-19, KEE9J46, EPSMA00255622024, 683-13; CERAMICA UNIPLAN LTDA, 32.561.813/0001-47, LQS6180, EPSMA00225132024, 683-11; CE R EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0005-10, QAN4F65, EPSMA00264542024, 683-12; CER V E JA R I A PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18, PEA2A25, EPSMA00265492024, 683-12; PGZ2A43, EPSMA00229242024, 683-12; PCV1G79, EPSMA00266652024, 683-12; CERAMICA VO FLORA LTDA, 16.749.638/0001-60, QTM9449, EPSMA00231712024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25511/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROD-CAR AUTO MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 66.651.936/0001-90, CPI6D04, FRMEP00122582024, 683-13; RODO LULA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.897.654/0001-61, FMJ7I39, FRMEP00133802024, 683-12; SAFRA LEASING S.A . ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, BEZ6A61, FRMEP00211062024, 683-12; QCH3349, FRMEP00137682024, 683-12; SALES TRANSPORTES LTDA, 45.807.993/0001-46, RTP9C62, FRMEP00211342024, 683-12; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FDR9E53, FRMEP00154032024, 683-12; FVC6J05, FRMEP00192142024, 683-12; RODOMENEGON TRANSPORTES LTDA, 12.267.646/0001-19, IPF0872, FRMEP00140802024, 683-12; RODO WIK TRANSPORTES LTDA, 11.223.783/0001-99, GFZ3H76, FRMEP00209372024, 683-12; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS5F57, FRMEP00138062024, 683-11; RODO PRIMUS TRANSPORTES LTDA, 20.194.842/0001-39, RAI5H40, FRMEP00146462024, 683-12; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0A30, FRMEP00186752024, 683-12; RODOFROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, BBY8430, FRMEP00213842024, 683-12; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, OOF4H74, FRMEP00154582024, 683-12; RKR3B36, FRMEP00141822024, 683-12; QRC1A40, FRMEP00163992024, 683-12; S A N C H ES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9404, FRMEP00157892024, 683-12; SAFRA BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.170.511/0001-18, PQF1D26, FRMEP00164382024, 683- 12; RODOCELERE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.797.624/0001-01, FCI0F33, FRMEP00152132024, 683-12; RODRIGO FURLAN FERREIRA, .889.058-, QCN9G44, FRMEP00214242024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25512/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0038-22, EWJ4809, EPSMA00254032024, 683-11; EVO4526, EPSMA00263252024, 683-11; SDS1G36, EPSMA00270942024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0177-80, GBZ3E35, EPSMA00240962024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0007-07, FMZ2D66, EPSMA00307702024, 683-12; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, GBT6749, EPSMA00301662024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, QRE4A04, EPSMA00232812024, 683-12; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RUR3G04, EPSMA00258302024, 683-12; RUT8G87, EPSMA00228722024, 683-12; SHB4B33, EPSMA00229982024, 683-12; RUR3G04, EPSMA00232392024, 683-12; RUR3G03, EPSMA00254052024, 683-12; SHB4B29, EPSMA00241332024, 683-12; COMERCIO E TRANSPORTE DE ADUBOS E SEMENTES PIRATUBAFERTIL LTDA, 09.452.075/0001-88, FLK9B02, EPSMA00259972024, 683-12; CMPC IGUACU EMBALAGENS LTDA, 11.308.600/0009-95, RDW3A04, EPSMA00267452024, 683-11; COMERCIAL VITAL LTDA, 51.381.800/0001-30, LOC8E72, EPSMA00240062024, 683-13; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, MTW6A26, EPSMA00241112024, 683-12; CMOC BRASIL MINE R AC AO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, RIV8C30, EPSMA00264562024, 683-12; RXR3J44, EPSMA00243412024, 683-12; CLEBER JOSE GHISOLFI, .883.057-, ETQ7F40, EPSMA00268772024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25513/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORCERAMA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 43.720.341/0001-44, IQW0099, EPSMA00294382024, 683-13; DACARTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 62.143.847/0001-82, DTE2922, EPSMA00251452024, 683-13; COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, 03.237.583/0064-40, LMT5E81, EPSMA00232612024, 683-11; LRS2G06, EPSMA00233572024, 683-13; LUH4290, EPSMA00238182024, 683-11; CONSORCIO ECB- SEA_ALSUB, 43.939.204/0001-03, QUR2001, EPSMA00248022024, 683-12; COOP E R AT I V A CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0009-74, RIQ8J37, EPSMA00254652024, 683-11; COMPENSADOS SAO DOMINGOS LTDA, 21.271.984/0001-15, EVO4257, EPSMA00241902024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0016-55, BAQ8I83, EPSMA00345182024, 683-12; FTU3G69, EPSMA00255722024, 683-12; COOPRAM - COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS, 09.003.688/0001-38, SYB7J12, EPSMA00246902024, 683-13; SFV1H04, EPSMA00231972024, 683-11; CO M P A N H I A SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, MEI9099, EPSMA00255692024, 683-12; GFD3215, EPSMA00236152024, 683-13; D&D TRANSPORTE LTDA, 30.168.369/0001-79, QKD7J13, EPSMA00231142024, 683-13; D CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 07.792.813/0001-00, LMC9J63, EPSMA00235402024, 683-13; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL, 04.250.037/0001-29, RGA4H92, EPSMA00226562024, 683-12; CSLT DIESEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 02.813.606/0001-71, LRD5B00, EPSMA00236962024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, ODK0A87, EPSMA00252752024, 683-13; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFAO, 13.597.960/0001-22, MRW9549, EPSMA00225152024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25514/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual