DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25647/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CAROLINA UCHOGA DE FARIA, .804.688-*, , FREVP00417172024, 773- 0; ANA MARIA LIMA AMORIM, .092.935-, , FREVP00435452024, 773-0; ANA DA LV A CORREA MOREIRA, .410.068-, , FREVP00003272024, 773-0; ALLIANZ SEGUROS S/A, 61.573.796/0001-66, , FREVP00448152024, 773-0; , FREVP00021582024, 773-0; , FREVP00022292024, 773-0; ALEXANDRE SIMOES ESTEVAO, .287.346-*, , FREVP00015852024, 773-0; ANA DE CASSIA DE OLIVEIRA, .120.858-, , FREVP00022792024, 773-0; ALIRIO GOMES FONSECA LTDA, 71.681.571/0001-87, , FREVP00056392024, 773-0; ALFATORRE MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, 18.286.014/0001-89, , FREVP00064362024, 773-0; ALEXANDRE JOSE BORGES LOU R I N H O, .777.172-, , FREVP00065562024, 773-0; ALPHA GOLDEN ADMINISTRACAO E S E R V I CO S LTDA, 20.481.922/0001-75, , FREVP00067882024, 773-0; ALMIR DE CASTRO MARCAL , .390.637-*, , FREVP00072622024, 773-0; ALINE SANTOS DA SILVA, .458.217-, , FREVP00298312023, 773-0; ALINE METZNER, .898.209-, , FREVP00580762023, 773-0; AMANDA GUSMAN SILVA DA COSTA, .756.967-*, , FREVP00659632023, 773-0; , FREVP00659652023, 773-0; ALFREDO RHEINSCHMITT, .978.675-, , FREVP00669672023, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00684702023, 773-0; AMIGOS TRANSPORTES LTDA, 25.082.602/0001-66, , FREVP00734472023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELSON ANTONIO ANSELMO, .368.858-, FJX7959, FRMEV01307192024, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1869, FRMEV01533572024, 606-82; MZ TURISMO LTDA, 42.792.552/0001-20, MMF2J04, FRMEV01617502024, 606-82; NEURITUR TRANSP O R T ES LTDA, 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV01657882024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GBC3E76, FRMEV01564342024, 606-82; NEGRO & AN D R EA D I S LTDA, 01.093.810/0001-00, MML2C72, FRMEV01562682024, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV00720902024, 606-82; JBO4J38, FRMEV00621282024, 606-82; JBO4J38, FRMEV01073982024, 606-82; NASCENGE INSTALADORA E CONSTRUTORA LTDA, 01.823.774/0001-85, ELF1D72, FRMEV00860792024, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, FJX8H86, FRMEV01337152024, 606-82; NACIONAL ARTIGOS PARA VIAGENS LTDA, 48.495.255/0001-07, RVG5I88, FRMEV01261352024, 606-82; RVG5I88, FRMEV01640022024, 606-82; NEMAY - TRANSPORTES LTDA, 08.353.332/0001-61, QJQ6E61, FRMEV01501932023, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYI0A08, FRMEV01281872024, 606- 82; NELITA SOARES RIBEIRO, .240.009-*, MFL6F85, FRMEV01510412024, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, BCN2D71, FRMEV01648012024, 606- 82; NEXT EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 11.497.307/0001-66, MJF1A63, FRMEV01557742024, 606-82; NELSON SADE JUNIOR, .639.579-, SDT4B10, FRMEV01493092024, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, .286.499-, MLC1518, FRMEV01570192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA ALIANCA VIDROS E ESPELHOS LTDA, 25.358.012/0001-13, RHJ5E81, FRMEV01536462024, 606-82; OSVALDO ZANOTTO NETO, .819.429-*, MEP0E23, FRMEV01550282024, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, RYS7H06, FRMEV01625392024, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F71, FRMEV01638022024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA , 10.655.370/0001-10, JBH4G67, FRMEV00431692024, 606-82; IZX8J48, FRMEV00519962024, 606-82; JBI7G55, FRMEV00989592024, 606-82; JAZ1F63, FRMEV01121602024, 606-82; JBA6C96, FRMEV01139222024, 606-82; NVL TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42, JBQ8J04, FRMEV01090822024, 606-82; NOVO PROGRESSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 11.771.469/0001-40, IJY3J06, FRMEV00504462024, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, MJZ6605, FRMEV01320822024, 606-82; O TELHAR AGROPECUARIA LTDA, 05.683.277/0033-67, RRY5B63, FRMEV01262632024, 606-82; OLM ESTOFADOS LTDA, 43.023.448/0001-33, MLR6G65, FRMEV01344512024, 606-82; NORI TRANSPORTES LTDA, 37.883.452/0001-79, QJF7G44, FRMEV01422862024, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV01559582024, 606-82; MDG6G08, FRMEV01518982024, 606-82; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, DBL6I11, FRMEV01555852024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJA7930, FRMEV01561382024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB5D36, FRMEV01540162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV01550252024, 606-82; OURO MASSA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., 15.471.057/0001-46, DWT9B47, FRMEV01625602024, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV01537022024, 606-82; FGK7D45, FRMEV01534892024, 606-82; RAD7A80, FRMEV01562652024, 606-82; P AG A N I TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV01549252024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAZ2G28, FRMEV00838652024, 606-82; JBN3A93, FRMEV00834062024, 606-82; FFN7867, FRMEV00805012024, 606-82; MMJ4D75, FRMEV01099262024, 606-82; JCO3D23, FRMEV01046912024, 606-82; G FZ 3 F 6 7 , FRMEV01009622024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV01537772024, 606-82; RNW8B44, FRMEV01624542024, 606-82; OZ I E L MENEZES DA SILVA, .523.719-*, MHZ1I46, FRMEV01591552024, 606-82; PAIS & FILHOS SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES DE BATATAS LTDA., 27.968.575/0001-59, MIQ3B89, FRMEV01575572024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QPC1639, FRMEV01561302024, 606-82; SYK9E01, FRMEV01552832024, 606-82; RVQ9A94, FRMEV01422942024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RLF5F30, FRMEV01557372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT