DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, QJY0975, FRMEV01735072024, 606-82; SERGIO SELAU ALVES, .572.889-*, KUX9476, FRMEV01253612024, 606-82; KUX9476, FRMEV01256452024, 606-82; SENDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., 00.472.355/0001-83, EPJ2022, FRMEV01266842024, 606-82; SERGIO SENS, .296.339-, MGN1405, FRMEV01323052024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBX8H09, FRMEV01058142024, 606-82; JBX8H09, FRMEV01063482024, 606-82; IQO0C67, FRMEV01079912024, 606-82; SECRETARIA DA SAUDE, 87.958.625/0001-49, IWW7346, FRMEV00880012024, 606-82; IWW7346, FRMEV00880072024, 606-82; SERGIO RAUPP GOMES LTDA, 29.230.254/0001-88, IZA6D91, FRMEV00848572024, 606-82; SAULO LUIZ ZIMMERMANN, .420.289-, IEV9907, FRMEV00519872024, 606-82; SERGIO R.DA SILVA TRANSPORTES, 18.357.747/0001-67, IVM4A43, FRMEV01035732024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, JAN8A28, FRMEV00752342024, 606-82; JBL7J49, FRMEV00743412024, 606-82; SBM METAIS LTDA, 12.528.971/0001-98, HMV4B69, FRMEV01273422024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01645302024, 606-82; RKZ9H50, FRMEV01637132024, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87, QUR2775, FRMEV01612862024, 606-82; SERGIO RENATO FRIES, .717.220-*, IGY5027, FRMEV00421512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEVERINO BEZERRA DE LIMA, .259.618-, DKC5E38, FRMEV01283382024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, RQQ3D63, FRMEV01230742024, 606-82; SFY9B52, FRMEV01229602024, 606-82; SFY0C75, FRMEV01239642024, 606-82; SERRALHERIA & TORNEAMENTO SILVA LTDA, 38.558.284/0001-09, SIJ3H67, FRMEV01296102024, 606-82; SHERLITON SANTANA DA SILVA, .251.816-, HEH7D86, FRMEV01275302024, 606-82; SEVERINO BRAZ DE ARRUDA, .705.064-*, EJV9F52, FRMEV01258362024, 606-82; SEVERINO FELIX DA COSTA JUNIOR, .328.194-, KVP1043, FRMEV01278262024, 606-82; SERGIO VICTOR DE SENA, .905.866-, OQD2D84, FRMEV01267132024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV01495842024, 606-82; FFW1E77, FRMEV01606932024, 606-82; SIDINEI LEFFA EVALDT, .481.280-*, KXS1J16, FRMEV00577342024, 606-82; IMB1990, FRMEV00720142024, 606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, .381.515-, KVL4H89, FRMEV01320182024, 606-82; KVL4H89, FRMEV01372872024, 606-82; KVL4H89, FRMEV01489142024, 606-82; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, GIM9I28, FRMEV01396342024, 606-82; GAE5C67, FRMEV01575272024, 606-82; SERRARIA EI TRES J LTDA, 05.361.021/0001-56, RA J0510, FRMEV01492412024, 606-82; SERPA PRE-FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, QJA4B85, FRMEV01500812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIGS TRANSPORTES LTDA, 16.890.914/0001-05, CVN9F35, FRMEV01038422024, 606-82; SIDNEI BENONI ZUNINO, .905.539-, FAU1F92, FRMEV01451422024, 606-82; SIGGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.798.089/0001-06, BCR3H75, FRMEV01497492024, 606-82; SILVEIRA REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.424.319/0001-84, EZU2B65, FRMEV01540392024, 606-82; RDG1D13, FRMEV01326442024, 606-82; GIO4E24, FRMEV01333182024, 606-82; MKE9200, FRMEV01382292024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SDV0D58, FRMEV01266912024, 606-82; BCN5632, FRMEV01170952024, 606-82; SIDNEI DOS ANJOS OLIVEIRA, .170.698-*, BWU9324, FRMEV01280092024, 606-82; S I LV A NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL1J25, FRMEV01265392024, 606-82; SJJ4I63, FRMEV01497812024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV01560052024, 606-82; SILVEIRA & FIORAVANTI LTDA, 30.862.282/0001-05, IOS9J33, FRMEV01282772023, 606-82; IOS9J33, FRMEV01060992024, 606-82; MJF6300, FRMEV00627992024, 606-82; S I L P ES C A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.616.670/0001-19, RDX0C79, FRMEV01258872024, 606-82; SILMARA NEUMANN, 17.974.014/0001-09, AMT8F91, FRMEV01505602024, 606- 82; SIDNEI FIAMONCINI, .093.769-, RAD0H72, FRMEV01495782024, 606-82; SILVANIA SOARES DA SILVA DIAS, .784.266-, MYM0D41, FRMEV01573802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25681/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2E22, FRMEV01035462024, 606-82; JCN9I73, FRMEV01067902024, 606-82; JCO1D09, FRMEV00838572024, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV00984922024, 606-82; IQF1F95, FRMEV00966852024, 606-82; SILVIO PEREIRA ALVES, .765.818-*, QIH6B04, FRMEV01233192024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SDX3I97, FRMEV01263342024, 606-82; SIRLENE ANTONIA GRAVATA CANOLA, .640.971-, KKO4G99, FRMEV01197952024, 606-82; SINOMAR FERREIRA SILVA, .579.856-, HJZ3C44, FRMEV01316262024, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV01390962024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IZV3E25, FRMEV00910962024, 606-82; IZV3E25, FRMEV00913572024, 606-82; MJH9H46, FRMEV00929482024, 606-82; JBZ5I65, FRMEV00972142023, 606-82; JBZ5I65, FRMEV00984822024, 606-82; IZG1G90, FRMEV00985912024, 606-82; CUE5G33, FRMEV00385402024, 606-82; SIMONE COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA, 26.399.239/0001-70, IJL4I44, FRMEV00436422024, 606-82; SILVIO DELPRETTI GRACA, 08.000.359/0001-70, FAX0E81, FRMEV01675732024, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, QUA8376, FRMEV01600812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25682/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV01078282024, 606- 82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, EWP9I62, FRMEV01838462024, 606-82; BYW5C34, FRMEV01831262024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU9183, FRMEV01275172024, 606-82; AUU7G91, FRMEV01257912024, 606-82; AUU9183, FRMEV01172872024, 606-82; SOBREIRA TRANSPORTE RURAL LTDA, 97.538.141/0001-02, OYB9I62, FRMEV01254462024, 606-82; SOLGAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,