DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800147 147 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANI JAQUELINE PEREIRA DE LEAO DOS SANTOS, .216.848-*, , FREVP00495472024, 773-0; DANIEL LUIZ COELHO, .092.408-, , FREVP00335982024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00416762024, 773-0; , FREVP00422902024, 773-0; , FREVP00422852024, 773-0; , FREVP00425542024, 773-0; , FREVP00426132024, 773-0; , FREVP00408942024, 773-0; , FREVP00416542024, 773-0; , FREVP00416682024, 773-0; , FREVP00065282024, 773-0; , FREVP00686252023, 773-0; , FREVP00694062023, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00268512024, 773-0; DANIELA ALVES DE SOUSA SANTOS, .430.758-, , FREVP00027122024, 773-0; DANIEL DE SANTANA, .570.291-*, , FREVP00079462024, 773-0; DANIEL RIBA, .107.629-, , FREVP00639682023, 773-0; DANIEL SANT ANNA CANCHERINI, .007.688-, , FREVP00701592023, 773-0; DANIEL FELIPE FER N A N D ES SILVA, .229.858-*, , FREVP00735962023, 773-0; DANIEL FERREIRA SILVA Z U C CO, .367.448-, , FREVP00737572023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25689/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELLE HERNANDES LOURENCO, .467.098-, , FREVP00333942024, 773- 0; DANIELA BARBOZA, .275.219-*, , FREVP00338062024, 773-0; DEIVID DE J ES U Z RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007-, , FREVP00319602024, 773-0; , FREVP00319832024, 773-0; , FREVP00344492024, 773-0; DEC TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 47.750.053/0001-93, , FREVP00317752024, 773-0; DAVID CHRISTIAN MALHER FERREIRA 06130838735, 26.849.286/0001-78, , FREVP00332842024, 773-0; DEBORA CRISTINA SARAIVA DA SILVA, .380.198-, , FREVP00359392024, 773-0; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, , FREVP00001932024, 773-0; DANIELA DOS ANJOS DE AVILA, .451.470-*, , FREVP00005932024, 773-0; DANIELA AUGUSTA MEIRELLES BARTELEGA PINHEIRO, .459.738-, , FREVP00012812024, 773-0; DARCILIO ANDRE, .529.826-, , FREVP00032402024, 773-0; DAVID NUNEZ PEDRO MARTI N EZ , .745.468-*, , FREVP00064332024, 773-0; DANIELE LIMA PORFIRIO PADUA, .116.289-, , FREVP00070002024, 773-0; DAVI DO PRADO, .563.058-, , FREVP00079182024, 773-0; DAYANE ROCHA DE JESUS FRANCO, .559.875-*, , FREVP00564032023, 773-0; DIANA PATRICIO DA SILVA, .744.864-, , FREVP00692902023, 773-0; DENISE COLLUCCI, .394.638-, , FREVP00738472023, 773-0; DANIELA CORREA DA SILVA, .353.488-*, , FREVP00008532024, 773-0; DDA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.530.462/0001-04, , FREVP00078222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26732/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .777.596-, BDU8A14, FRMEP00311112024, 683-12; AUGUSTO SERGIO FERREIRA, .852.179-, ODP6B85, FRMEP00306682024, 683-13; , 10.655.370/0001- 10, JBE0E22, FRMEP00311132024, 683-12; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, QON4G34, FRMEP00313242024, 683-12; DIAMOND INCORPORACOES LTDA, 03.061.148/0001-24, HMV3603, FRMEP00308532024, 683-13; , .217.370-*, IKM7E09, FRMEP00309912024, 683-12; FORCA EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.177.844/0001-05, RBP9F32, FRMEP00314602024, 683-13; A.J.E. TRA N S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEP00310152024, 683-12; AM TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ4J30, FRMEP00310532024, 683-12; , 09.631.483/0001-05, IZO1H53, FRMEP00311082024, 683-13; ASSISTY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.497.307/0001-57, OHN6E88, FRMEP00311702024, 683-12; EVANDRO TESSARO BONVECHIO, .642.811-, OBA9E20, FRMEP00312272024, 683- 12; EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA, 31.157.531/0001-16, LPA3143, FRMEP00312502024, 683-13; ELISANDRA LOPES MACHADO LTDA, 20.094.594/0001-54, LVH4333, FRMEP00310212024, 683-12; LVH4333, FRMEP00310542024, 683-12; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTJ4F73, FRMEP00312612024, 683-12; SHE7C99, FRMEP00314222024, 683-12; RTD0A45, FRMEP00314232024, 683-12; RNB2J24, FRMEP00314262024, 683-12; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, DVS6F80, FRMEP00313912024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26733/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0284-00, QLV3I52, EPSMA00514202024, 683- 12; BE8 S.A., 07.322.382/0001-19, RXV0H55, EPSMA00508342024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0010-02, LRC2I24, EPSMA00506782024, 683-12; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, MKN2E90, EPSMA00507572024, 683-11; BJI TRANSPORTES LIMITADA, 35.445.864/0001-00, RBC9J15, EPSMA00512052024, 683- 12; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0002-26, IVB0G50, EPSMA00502252024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0022-33, DPC5C24, EPSMA00509002024, 683-12; EXZ0223, EPSMA00512642024, 683-11; ARAUCO DO BRASIL, 76.518.836/0020-07, FSJ8C04, EPSMA00509922024, 683-12; BEU1C63, EPSMA00514372024, 683-12; BDJ9B20, EPSMA00515142024, 683-12; AQV1J44, EPSMA00516062024, 683-12; BDP1B36, EPSMA00516962024, 683-12; ANA CRISTINA FREITAS RUST, .831.236-, OVF7A85, EPSMA00510212024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, HNN9C05, EPSMA00511002024, 683-12; RNM3D27, EPSMA00512332024, 683-13; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0005-91, SEI6J29, EPSMA00511372024, 683-12; SEV8F12, EPSMA00515062024, 683-12; ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA , 62.598.586/0007-80, IXJ1D78, EPSMA00513822024, 683-12; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FCU2B35, EPSMA00514032024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26737/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBS3J55, FRMEP00309112024, 683-13; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, IZT2E90, FRMEP00309292024, 683-13; THIAGO PINHEIRO DE TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, SHZ4E73, FRMEP00312092024, 683-13; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, RNV5D61, FRMEP00312642024, 683-12; R S CAVALCANTE LTDA, 45.784.319/0001-93, RHP5J17, FRMEP00312732024, 683-11; JOAQUIM JOSE MACHADO MONTEIRO, 01.629.481/0001-61, RUQ8J17, FRMEP00313952024, 683-13; TRANSPORTADORA ORLANDO LTDA, 01.698.119/0001-42, BTS3H59, FRMEP00310632024, 683-11; SUCAMET TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 63.628.127/0001-70, RSV4G22, FRMEP00309582024, 683- 12; RODO BELON LTDA, 54.191.221/0001-13, GJF2A70, FRMEP00310022024, 683-12; JEAN CARLOS GONCALVES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, TCC5H80, FRMEP00311152024, 683-12; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, SPO0C29, FRMEP00311232024, 683-13; TRANSPORTADORA SERRA DA MESA LTDA, 27.682.801/0001-30, IUL4F35, FRMEP00311252024, 683-13; L E TRANSPORTES LTDA ,