DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26741/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON DE OLIVEIRA RANGEL, .139.727-, , FREVP00887382024, 773-0; , FREVP00886832024, 773-0; ALEX FERREIRA DE SOUZA, .144.456-, , FREVP00888382024, 773-0; 49.992.964 ANDERSON LOPES MACEDO, 49.992.964/0001-52, , FREVP00888792024, 773-0; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, .976.747-*, , FREVP00889012024, 773-0; ALEDINA APARECIDA GOMES VAZ, .480.436-, , FREVP00891522024, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037- , , FREVP00887072024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00880322024, 773-0; , FREVP00881942024, 773-0; , .677.718-*, , FREVP00883662024, 773-0; ADRIANA PINHEIRO DOS SANTOS, .090.217-, , FREVP00889192024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00875552024, 773-0; , FREVP00880942024, 773-0; , FREVP00883782024, 773-0; ANDREIA ALVES DOS SANTOS VEIGA, .450.458-, , FREVP00890752024, 773-0; ANA CRISTINA SIMPLICIO DA SILVA, .105.187-*, , FREVP00893192024, 773-0; ADRIELE DARI OLIVEIRA, .958.127-, , FREVP00894882024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00895622024, 773-0; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, , FREVP00895852024, 773-0; CAIQUE DE OLIVEIRA LEME, .213.918-, , FREVP00896142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26742/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0142-29, RHK0D67, EPSMA00507562024, 683-13; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, RTY3C79, EPSMA00508822024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A, 60.869.336/0277-40, GED4G14, EPSMA00509362024, 683-12; LUCIVAINE PIO NUNES BARBOSA, .044.666-*, HMV6A50, EPSMA00509392024, 683-13; PWG2278, EPSMA00514472024, 683-13; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, ELQ6120, EPSMA00509832024, 683-13; METALBO INDUSTRIA DE FIXADORES METALICOS LTDA, 75.483.040/0002-11, RXW1A77, EPSMA00515552024, 683-12; DW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.311.587/0001-05, PPE4J24, EPSMA00509542024, 683-12; GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, SSL8D79, EPSMA00511112024, 683-13; JORGE ALCIONE DE OLIVEIRA RODRIGUES, .333.127-, OOV6D95, EPSMA00509532024, 683-11; EXTRA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA, 18.318.883/0001-48, TAN0F96, EPSMA00509742024, 683-12; DENARDI FRUTAS EIRELI, 14.059.143/0001-83, JOU7I65, EPSMA00509822024, 683-11; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0092-10, FWR3E03, EPSMA00509872024, 683-11; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0006-29, SFF5J22, EPSMA00510872024, 683-12; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0023-92, RDW3D93, EPSMA00510572024, 683-12; ELMAR ANTONIO PAULI, .461.319-, RYL4B22, EPSMA00513292024, 683-11; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0006-00, RLJ0A20, EPSMA00513632024, 683-12; ESPIRITO SANTO AMBIENTAL LTDA, 15.375.887/0001- 70, EPB5I83, EPSMA00513722024, 683-11; IMI BRASIL TRADING LTDA., 42.169.761/0001-11, RXO3A21, EPSMA00513772024, 683-12; FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA, 02.225.085/0001-31, BEU4J31, EPSMA00515962024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26751/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, IXN0I69, EPSMA00505922024, 683-12; QTM2266, EPSMA00512102024, 683-12; S ABREU EXP R ES S LTDA, 27.069.218/0001-59, LLK9I71, EPSMA00509182024, 683-12; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, RAC5B08, EPSMA00510932024, 683-12; MMA6968, EPSMA00513522024, 683-12; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, SWH4H40, EPSMA00514112024, 683-12; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FZJ1J41, EPSMA00507772024, 683-12; MKQ0G47, EPSMA00514142024, 683-12; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0003-20, SIY8E95, EPSMA00507282024, 683- 12; VIPOSA S.A, 83.054.437/0002-16, BBT4E80, EPSMA00510032024, 683-12; RAMOS & FORTE LTDA, 81.401.853/0001-37, ATA9D05, EPSMA00511642024, 683-12; ATA9D05, EPSMA00511652024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, BVC2E51, EPSMA00511832024, 683-11; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, NQW9065, EPSMA00511162024, 683-13; VIEIRA & ZA FA LO N LTDA, 01.881.511/0001-22, JAB6A73, EPSMA00514712024, 683-13; SAINT-GOBA I N CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, JDE2B28, EPSMA00517152024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26753/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS MIGUEL DE ARAUJO, .194.607-*, , FREVP00886952024, 773-0; ELIANE DA SILVA LIMA, .917.617-, , FREVP00887292024, 773-0; CILENE FRANCO DA SILVEIRA BARROSO, .527.628-, , FREVP00887932024, 773-0; DA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 11.074.773/0001-39, , FREVP00888232024, 773-0; EMANUEL SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, .573.277-*, , FREVP00889872024, 773-0; CAMILA CATARINE CORREIA DOS SANTOS, .296.515-, , FREVP00890712024, 773-0; EMMANUELI METZ MOREIRA ARAUJO, .542.189-, , FREVP00880592024, 773-0; CLAUDIO LUIZ MARINHO DA SILVEIRA JUNIOR, .946.967-*, , FREVP00889942024, 773-0; EDECIR ROCHA, .162.930-, , FREVP00889072024, 773-0; DOVANDO DE ALBUQUERQUE, .199.187-, , FREVP00889112024, 773-0; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, , FREVP00891082024, 773-0; CEDAR LOCACOES E INVESTIMENTOS S.A., 46.371.315/0003-08, , FREVP00892062024, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-03, , FREVP00892462024, 773-0; , FREVP00896492024, 773-0; EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, .481.857-*, , FREVP00893212024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00893282024, 773-0; CLEBER CESAR SILVA, .768.621-, , FREVP00893922024, 773-0; DANIEL LEONARDO R O D R I G U ES DE ANDRADE, *.593.807-, , FREVP00894482024, 773-0; DAHRUJ LOCACAO DE V E I C U LO S LTDA, 34.225.917/0001-06, , FREVP00895972024, 773-0; EGP - EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E OBRAS LTDA, 15.131.446/0001-22, , FREVP00896812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em