DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800149 149 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 07.155.258 NIVALDO JOSE DE ALCANTARA, 07.155.258/0001-06, EVM3I49, FRMEV02946162024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, FOH5A27, FRMEV02972102024, 606-82; 49.703.213 CRISTIANO DE SOUZA SILVESTRE, 49.703.213/0001-79, RYZ4B87, FRMEV02957542024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1H31, FRMEV02976342024, 606-82; RYL3E92, FRMEV02976722024, 606-82; RYC6B40, FRMEV02978192024, 606-82; RXK4D99, FRMEV02980592024, 606-82; RKY1I91, FRMEV02983322024, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, SEM6J81, FRMEV02920042024, 606-82; ADRIANO PINTO, .241.988-*, BTT2041, FRMEV02975512024, 606-82; ADRIANO ROMER O, 17.385.620/0001-99, RAK5639, FRMEV02980752024, 606-82; 50.324.510 JOSE LEONARDO NOLI, 50.324.510/0001-92, ATX0107, FRMEV02983612024, 606-82; ADRIANA REG I N A MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV02947382024, 606-82; 26.331.162 JULIANO PRATES DE DAVID, 26.331.162/0001-04, AYI5H86, FRMEV02977592024, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV02988512024, 606-82; 46.144.676 FRANCINE DE PAULA VERSIANI OLIVEIRA, 46.144.676/0001-50, FFE5I10, FRMEV02990652024, 606-82; 54.566.691 GABRIEL APARECIDO WISKY, 54.566.691/0001-14, MWU3I98, FRMEV03001192024, 606-82; ABILIO DA PAZ GERMANN, .118.620-, IRI5608, FRMEV03003272024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JCF2J22, FRMEV03004542024, 606- 82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06, RAV8A84, FRMEV03004902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26757/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIA OLIVEIRA ANTUNES, .214.647-, , FREVP00887272024, 773-0; IVONE ALICE DA SILVA, .526.078-*, , FREVP00888202024, 773-0; JOHNATHAN DE SOUZA SANTOS, .035.531-, , FREVP00888212024, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA , 37.062.814/0001-60, , FREVP00888602024, 773-0; IRANI DO CARMO SILVA, .376.918-, , FREVP00888872024, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP00889652024, 773-0; ERINALDO RODRIGUES DA SILVA , .042.954-*, , FREVP00889782024, 773-0; FABIO MANUEL BARBOSA FERREIRA, .277.687-, , FREVP00889832024, 773-0; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA , 33.926.102/0001-91, , FREVP00891132024, 773-0; EMMANUELI METZ MOREIRA AR AU J O, .542.189-, , FREVP00877682024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA , 08.786.957/0001-17, , FREVP00889892024, 773-0; JM COMERCIO DE PEDRAS, MAR M O R ES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, , FREVP00859942024, 773-0; ICF DO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.303.252/0002-57, , FREVP00880232024, 773-0; GUSTAVO DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-*, , FREVP00891572024, 773-0; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, , FREVP00891652024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00892522024, 773-0; , FREVP00892532024, 773-0; , FREVP00892552024, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRAN S P O R T ES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00893122024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, , FREVP00894192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBERTO APARECIDO RAFALDINI, .530.388-, GCC3F70, FRMEV02936682024, 606-82; ALO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 20.206.313/0001-08, ITL6J62, FRMEV02964342024, 606-82; AGILSON OLIVEIRA DA SILVA, 02.833.064/0001-07, RPV5B32, FRMEV02968632024, 606-82; ALEX SANDRO HABECK DO AMARAL, .384.080- , IRD2H07, FRMEV02969252024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, BTI1E47, FRMEV02969882024, 606-82; ALEX GUINCHOS LTDA, 35.744.065/0001-26, IOS3G58, FRMEV02973712024, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN LTDA, 37.898.495/0001-28, PJY1D66, FRMEV02984892024, 606-82; AMAZON TRANSPORTES LTDA, 01.661.770/0003-00, SUJ7F01, FRMEV02940882024, 606-82; ALDO VIEIRA MESQUITA, .749.070-*, MDL9I49, FRMEV02962312024, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-, IRI1G30, FRMEV02969122024, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RWT2E11, FRMEV02976262024, 606-82; AMD TRANSPORTES LTDA, 12.989.071/0001-48, MHZ1A79, FRMEV02976092024, 606-82; AGROPECUARIA LOCKS LTDA, 01.982.131/0004-27, SPJ0E06, FRMEV02982782024, 606-82; ALEXANDRE AUGUSTO GONTIJO DE SOUZA, .813.276-, HZO7B68, FRMEV02984662024, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV02988342024, 606-82; AGRO TOP FARM E LOGISTICA LTDA, 47.820.935/0001-88, QCT0B62, FRMEV02991202024, 606-82; AWW2I99, FRMEV02995272024, 606-82; BCT5D27, FRMEV02995592024, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV02995422024, 606-82; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV03002702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26760/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS DE AGUIAR LIMA, .591.947-*, , FREVP00887232024, 773-0; KAMILA SARMENTO CUNHA FERREIRA, .935.008-, , FREVP00887872024, 773-0; LUCIANO CEZAR PAULINO, .430.688-, , FREVP00888332024, 773-0; LUIS ANTONIO DA ROCHA JUNIOR, .245.577-*, , FREVP00875872024, 773-0; JR ATACADO E VAREJO DE R ACO ES LTDA, 41.105.718/0001-20, , FREVP00864182024, 773-0; JOSE DE SOUZA NOGUEIRA , .055.871-, , FREVP00890822024, 773-0; LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 26.198.828/0001-90, , FREVP00889612024, 773-0; LUCAS WEBBER MAGDALENA STADLER, .504.927-, , FREVP00889702024, 773-0; LUPERCIO RODRIGUES DE MORAIS, .985.608-*, , FREVP00890462024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001- 55, , FREVP00892242024, 773-0; , FREVP00893882024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-, , FREVP00892252024, 773-0; LUANA DE AGUIAR LIMA DOS SANTOS, .360.247-, , FREVP00892342024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00894142024, 773-0; JOSELANDIO PEREIRA DA SILVA , .893.461-*, , FREVP00895012024, 773-0; LASTIRI CONFECCOES LTDA, 27.456.054/0001- 12, , FREVP00895862024, 773-0; LIA URURAHY ABBOTT GALVAO, .597.791-, , FREVP00896592024, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, .178.837-, , FREVP00896662024, 773-0; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0001-10, , FREVP00897642024, 773-0; LUCAS TAVARES DA SILVA, .852.537-*, , FREVP00897742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26762/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP00887152024, 773-0; , FREVP00887372024, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00888772024, 773-0; OMAR CORACAO DE AZEVEDO, .639.857-, , FREVP00889522024, 773-0; MAXILOG EX P R ES S TRANSPORTES LTDA, 19.241.360/0001-03, , FREVP00890592024, 773-0; PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS, .943.445-, , FREVP00890572024, 773-0; MARCUS ROBERTO DOS SANTOS, .351.876-*, , FREVP00881532024, 773-0; MATHEUS SOUZA CANDIDO DA SILVA, .609.128-, , FREVP00891532024, 773-0; MARCIO DA SILVA BRITO, .431.151- , , FREVP00888982024, 773-0; , FREVP00891712024, 773-0; , FREVP00893542024, 773- 0; PEDRO RAFAEL TONOLI, *.303.127-, , FREVP00891302024, 773-0; MULTI LO C A D O R A