DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26763/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP00887152024, 773-0; , FREVP00887372024, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00888772024, 773-0; OMAR CORACAO DE AZEVEDO, .639.857-, , FREVP00889522024, 773-0; MAXILOG EX P R ES S TRANSPORTES LTDA, 19.241.360/0001-03, , FREVP00890592024, 773-0; PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS, .943.445-*, , FREVP00890572024, 773-0; MARCUS ROBERTO DOS SANTOS, .351.876-, , FREVP00881532024, 773-0; MATHEUS SOUZA CANDIDO DA SILVA, .609.128-, , FREVP00891532024, 773-0; MARCIO DA SILVA BRITO, .431.151- *, , FREVP00888982024, 773-0; , FREVP00891712024, 773-0; , FREVP00893542024, 773-0; PEDRO RAFAEL TONOLI, .303.127-, , FREVP00891302024, 773-0; MULTI LOCADORA E COMERCIO LTDA, 30.623.975/0001-37, , FREVP00889682024, 773-0; , FREVP00889692024, 773-0; MARIANO DE BARROS RAMOS, .767.339-, , FREVP00889732024, 773-0; MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, , FREVP00890982024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP00892022024, 773-0; MATEUS DE SOUZA GALVAO, .606.216-*, , FREVP00892622024, 773-0; PINDEL GRAND TOUR LTDA, 05.201.286/0001-97, , FREVP00892742024, 773-0; PACHUDE TRANSPORTES LTDA, 07.793.397/0001-65, , FREVP00897802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26764/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RZ TRANSPORTES LTDA, 08.543.346/0001-48, , FREVP00887642024, 773-0; THYAGO MARTINS SILVA, .199.647-, , FREVP00887252024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00887792024, 773-0; TRANSPO R T ES DALTOE LTDA, 08.515.037/0001-64, , FREVP00888162024, 773-0; THIAGO CARLOS FERREIRA LOPES, .572.507-, , FREVP00889322024, 773-0; SAULO DA SILVA VAZ, .303.644-*, , FREVP00885382024, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013- 29, , FREVP00878632024, 773-0; TKR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 14.341.412/0001-08, , FREVP00880722024, 773-0; SILVIO CESAR DA SILVA, .704.778-, , FREVP00890612024, 773-0; R. A. DE ASSIS LTDA, 34.556.187/0001-26, , FREVP00890932024, 773-0; RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-75, , FREVP00889962024, 773-0; SMAT LTDA, 79.105.482/0001-02, , FREVP00892592024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00893012024, 773-0; ROMERO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR, .850.166-, , FREVP00893112024, 773-0; RODRIGO SOUZA DOS SANTOS, .905.738-*, , FREVP00894972024, 773-0; SOLANGE DE CARVALHO DIAS MATTEI, .484.979-, , FREVP00895172024, 773-0; RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA, .759.416-, , FREVP00895832024, 773-0; PSA TRANSPORTES E SUCATAS LTDA, 15.791.953/0001-92, , FREVP00897272024, 773-0; RCI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 27.570.491/0001-62, , FREVP00897472024, 773-0; TICO & TECO TRANSPORTE, ALUGUEL DE VEICULOS E MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.387.665/0001-01, , FREVP00898162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 45.523.417/0001-77, BEQ5J71, FRMEV02960952024, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, HLR8C02, FRMEV02970152024, 606-82; ANTONIO CARLOS DA SILVA CPF 056..066-84, 13.613.324/0001-47, RIS3G36, FRMEV02974752024, 606-82; ANILTO HILLESHEIM, .804.481-, RAS1I92, FRMEV02975982024, 606-82; ANDRE SOUZA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.147.801/0001-51, RJH5G03, FRMEV02976282024, 606- 82; ARLINDO APARECIDO DOMINGUES, .725.358-, FXC4I52, FRMEV02978152024, 606- 82; ANDERSON CORREA DA MOTA, .657.019-, SXL8E87, FRMEV02946452024, 606-82; RYT2I26, FRMEV02952722024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0023-35, RXR9E23, FRMEV02967272024, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, .849.026-*, KMS6J17, FRMEV02986902024, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, RAP3I99, FRMEV02977052024, 606-82; ANJUN BRASIL LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 01.730.135/0001-75, SFB1C45, FRMEV02978882024, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, SEF2H34, FRMEV02980952024, 606-82; ANDRE LUIZ GARCIA, .364.709-, MBP6G99, FRMEV02983642024, 606-82; ANDERSON TABARELLI, 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV02988392024, 606-82; ANNE LOG TRANSPORTES E IMPORTACAO LTDA, 29.630.294/0001-17, PDA6G77, FRMEV02991812024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV02991892024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV02992652024, 606-82; RXL6D30, FRMEV02995772024, 606-82; ARISTIDES PEREIRA NUNES JUNIOR, .232.659-, MDL5F03, FRMEV02998712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26767/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00887772024, 773-0; WESLEY LOURENCO MARIANO, .828.418-*, , FREVP00888012024, 773-0; VINICIUS RAUL DINIZ COSTA, .064.168-, , FREVP00888072024, 773-0; VANESSA DOS SANTOS SOUZA, .420.098-, , FREVP00888592024, 773-0; YURI ALVES CASTRO, .125.338-*, , FREVP00888712024, 773-0; WILLIAM RELVAS DA SILVA, .279.508-, , FREVP00888932024, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00889092024, 773-0; WINICIUS AMORIM ALVES, .714.955-*, , FREVP00879632024, 773-0; WALDEMIR TEIXEIRA PEQUENO, .642.707-, , FREVP00886702024, 773-0; WORK TRANSP O R T ES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00891412024, 773-0; VALTER JUNIOR DE LIMA GONCALVES, .751.394-, , FREVP00894522024, 773-0; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, *.452.979-, , FREVP00895522024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00898282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do