DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800151 151 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATHOS RAMON XAVIER RAMIRO, .189.415-*, MWH1638, FRMEV02943022024, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RXP8D42, FRMEV02949842024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001- 23, IZP8B39, FRMEV02963472024, 606-82; BENEDITO OSVALDO ALVES SANTOS, .132.051-, LWU0A58, FRMEV02975072024, 606-82; C. MARQUES LTDA, 73.536.989/0001-26, FYG2I94, FRMEV02987092024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV02952342024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, IKQ3448, FRMEV02986122024, 606-82; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MGA1J55, FRMEV02913082024, 606-82; ATRACAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.663.956/0001-00, MLR9G06, FRMEV02975802024, 606-82; AUTO POSTO DISNEY LTDA, 00.100.521/0001-10, RLP6G97, FRMEV02913022024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUK4B67, FRMEV02949572024, 606-82; CVV4B30, FRMEV02953952024, 606-82; STQ4B44, FRMEV02954862024, 606-82; BPQ4B64, FRMEV02959742024, 606-82; B.A. MARQUES SILVA & CIA LTDA, 07.613.567/0001-82, JZT3787, FRMEV02983622024, 606-82; BRANCO TRANSPORTES LTDA, 24.158.505/0001-47, MFK6B85, FRMEV02990592024, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV02990752024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXO3A09, FRMEV02998252024, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV02998782024, 606-82; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, EJV2C76, FRMEV03004332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, BEJ9A19, FRMEV02957712024, 606-82; CLAUDIA IZABEL DA SILVA, .963.966-, CSK4J27, FRMEV02971732024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RAF5A42, FRMEV02972842024, 606-82; CANISIO TRANSPORTES LTDA, 03.025.433/0001-90, SXF5A18, FRMEV02975642024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4365, FRMEV02982662024, 606-82; MMH6J13, FRMEV02986722024, 606-82; QJE4365, FRMEV02987622024, 606-82; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV02960202024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, .419.339-*, OAX9C77, FRMEV02977672024, 606-82; C.T.TUR TRANS P O R T ES LTDA, 07.624.077/0001-81, IXL3853, FRMEV02978902024, 606-82; CARDIN E CALDIN TRANSPORTES LTDA, 13.709.777/0001-71, BBY3G46, FRMEV02981872024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-, ADZ9G96, FRMEV02986412024, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, GAC3E26, FRMEV02990462024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F06, FRMEV02996122024, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, QTL4108, FRMEV02997502024, 606-82; , 09.166.926/0001-26, FLP8B12, FRMEV02927542024, 606-82; CARLOS PITER DOS ANJOS CACHAFEIRO, .654.658-, CQH6J72, FRMEV02930392024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA , 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV02933112024, 606-82; ALOISIO EVERTON RAGOZONI, .182.876-*, PXW8J33, FRMEV02941952024, 606-82; ANTHONY CARVALHO DE REZENDE, 38.029.166/0001-03, DPA4C17, FRMEV02949512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26774/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.A. SERVICOS URBANOS LTDA, 42.275.918/0001-93, , FREVP00871542024, 773-0; LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES, .682.727-, , FREVP00872082024, 773-0; ENIMAR CRUZ COUTINHO, .650.837-, , FREVP00875612024, 773-0; ALESSANDRO PINHO DA MATTA, .244.177-*, , FREVP00880782024, 773-0; JERKED BEEF OURO PRETO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.370.502/0001-07, , FREVP00881622024, 773-0; ANA LUIZA LEONEL, .235.798-, , FREVP00881792024, 773-0; GERVASIO ONOFRE SCHMITZ, .354.329-, , FREVP00882982024, 773-0; , 18.236.119/0001-23, , FREVP00883622024, 773-0; JULIO DA SILVA PIMENTEL, .214.188-*, , FREVP00884732024, 773-0; BELLA EMPORIO E CONVENIENCIA LTDA, 24.415.458/0001- 70, , FREVP00886382024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00886522024, 773-0; RAUL PAIVA BRAGA MAXIMO, .680.937-, , FREVP00886912024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00888032024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26775/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJV5I69, FRMEP00313532024, 683-12; TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO YAMADA LTDA, 33.188.702/0001-08, SLL1I50, FRMEP00314422024, 683- 12; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, FHJ6D02, FRMEP00314802024, 683- 11; VERSA TRANSPORTES LTDA, 19.587.283/0001-48, CQH6095, FRMEP00314832024, 683-12; EDIMAR MACHADO ROSA, .298.921-, NZI9E69, FRMEP00315452024, 683- 13; BERNARDO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 05.194.398/0001-68, QTA9H23, FRMEP00308252024, 683-12; SILVERIO - TRANSPORTES LTDA, 04.461.214/0001-16, RRM6F11, FRMEP00310692024, 683-13; , 04.914.458/0001-07, DEI4F84, FRMEP00311142024, 683-12; TRANSPORTES TRAVISANI LTDA, 02.731.949/0001- 97, PPB4391, FRMEP00311632024, 683-12; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA , 08.004.201/0001-79, RJX0J53, FRMEP00312512024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO & CIBELE GUINCHOS E ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 19.217.248/0001- 37, ATC8756, FRMEV02972862024, 606-82; D. A. TRANSPORTES LTDA, 40.045.119/0001-03, SLI1E99, FRMEV02976522024, 606-82; D G R DA SILVA TRANSPORTES, 24.315.466/0001-44, KAQ8966, FRMEV02983652024, 606-82; DEIVERSON SOUZA DE OLIVEIRA, .486.270-*, MIH3C47, FRMEV02984822024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYD6I08, FRMEV02985052024, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS TOXINHA TOMATEIRO LTDA, 79.658.456/0001-01, QHB5F60, FRMEV02976832024, 606-82; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0052-94, QAW7I39, FRMEV02981292024, 606-82; DANIEL JOSE SPERANDIO JUNIOR, .010.599-, RLC2D49, FRMEV02944982024, 606-82; CUNHAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, MCX2684, FRMEV02956042024, 606-82; CLEONES OLIVEIRA DE JESUS, .197.278-, CUE5243, FRMEV02984212024, 606-82; DANIEL JOSE DA COSTA, .854.005-*, ORD0C04, FRMEV02985242024, 606-82; COMERCIAGRO TRANSPORTADORA LTDA, 34.504.711/0001- 15, OZS3H37, FRMEV02987392024, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.934.698/0001-34, RLA5D85, FRMEV02972192024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYM3H20, FRMEV02980982024, 606-82; DELVO CANDIDO ALVES, .546.426-*, PYY2D62,