DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISVILLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 31.427.699/0001-02, SAI9J23, FRMEV02965902024, 606-82; EBERSON SALGUEIRO DE VARGAS, .598.800-, IGN6910, FRMEV02969312024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA S 1 B 0 8 , FRMEV02971072024, 606-82; DUPLAVIA CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 32.442.588/0001-20, RXQ7G58, FRMEV02971362024, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPOR T ES , 32.595.140/0001-46, RLJ5F46, FRMEV02971962024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EWL8080, FRMEV02974162024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV02974192024, 606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA , 18.110.933/0001-05, SRN0I74, FRMEV02974292024, 606-82; EDNALDO PRECILIANO DA SILVA, .001.784-*, OXK3F00, FRMEV02985022024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA , 03.787.171/0001-09, QIK4A48, FRMEV02984092024, 606-82; EMAX LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 33.112.075/0001-13, EER8D03, FRMEV02918422024, 606-82; EDGAR WEYRICH JUNIOR, .797.921-, RCL3H88, FRMEV02986482024, 606-82; EB TR A N S P O R T ES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJI9D96, FRMEV02927182024, 606-82; EDSON COSTA , .944.766-, HKE0J94, FRMEV02996412024, 606-82; EDISON DE SOUZA, .841.958-*, BAP3D40, FRMEV02998532024, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, RYN7F39, FRMEV02992412024, 606-82; ELL LOG TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 48.613.472/0001-46, QHX9D78, FRMEV03005112024, 606-82; EDIELSON BARBOSA BALTAZAR, .861.859-, MEW3C71, FRMEV02919632024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1368, FRMEV02926462024, 606-82; EMERSON LUCAS DE CARVALHO RAMOS, .702.513-, QNJ2D52, FRMEV02976372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV02947322024, 606-82; RYH6G11, FRMEV02963502024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001- 99, JBY7E92, FRMEV02970932024, 606-82; EURIPEDES DE ARAUJO FILHO, .488.391-*, OBI7D18, FRMEV02975692024, 606-82; EXPRESSO ANGELITUR TRANSPORTES LTDA, 00.166.248/0001-27, EFO1430, FRMEV02977962024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYG5I77, FRMEV02986702024, 606-82; SHH5G77, FRMEV02986752024, 606-82; SYE5G77, FRMEV02986942024, 606-82; EMPRESAUTO SERVICOS LTDA, 52.539.513/0001-79, RFH2J99, FRMEV02943992024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES MAIRIPORA LIMITADA, 51.979.557/0001-57, FZZ8I14, FRMEV02965222024, 606-82; EXPEDITO GOMES DE CARVALHO JUNIOR, .795.406-, HHK0E76, FRMEV02965422024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV02982602024, 606-82; JZU4G76, FRMEV02983532024, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0017-60, RHL7B98, FRMEV02982842024, 606-82; ERCAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 03.893.015/0001-14, DQL6F06, FRMEV02950432024, 606-82; DQL6F06, FRMEV02969222024, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-, FXJ7I93, FRMEV02986142024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RGB5G87, FRMEV02988302024, 606-82; SJI1D01, FRMEV02998192024, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, TCN5I85, FRMEV02995372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, FUL7F33, FRMEV02969772024, 606-82; FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, .082.945-*, QPT1F99, FRMEV02974792024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001- 00, RAW6F24, FRMEV02977932024, 606-82; QCV8H52, FRMEV02977952024, 606-82; FABIO RODRIGO DA SILVEIRA, .459.256-, DAO2I46, FRMEV02978772024, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, QYK4A55, FRMEV02986912024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, RVS5G77, FRMEV02987432024, 606-82; FAGNER PIRES MENDES, 38.317.710/0001-12, CKT4B01, FRMEV02986542024, 606-82; FAITA TRANSPORTE LTDA, 23.624.756/0001-07, MAQ7H25, FRMEV02979122024, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6D95, FRMEV02967832024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXM8J48, FRMEV02995212024, 606-82; FERNANDO ARAUJO DE PINHO, .035.078-, NUC0A20, FRMEV02997322024, 606-82; FLAVIO PEREIRA XAVIER, .225.946-*, GUK6D54, FRMEV03001142024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C66, FRMEV03004212024, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, RYM0D28, FRMEV03004672024, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MFE7B74, FRMEV03006162024, 606-82; FLORAO TRANSPORTES LTDA, 48.527.620/0001-00, AQK3H64, FRMEV02944362024, 606- 82; FABIO BLOMBACH, 29.250.275/0001-65, JCC3J76, FRMEV02992542024, 606-82; DMJ TRANSPORTES LTDA, 05.476.644/0001-74, QQU5J32, FRMEV02999602024, 606-82; QQU5J32, FRMEV02999632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRITZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.170.864/0001-78, IWC8279, FRMEV02958162024, 606-82; GENESIO ROCHA FILHO TRANSPORTES, 32.056.548/0001- 40, DBL3G89, FRMEV02960662024, 606-82; FORMATT EMBALAGENS LTDA, 04.090.335/0001-07, QIC3F07, FRMEV02969272024, 606-82; FRIGORIFICO FE LTDA , 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02969802024, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, RHY7H38, FRMEV02974452024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F40, FRMEV02977782024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXR8F30, FRMEV02977872024, 606-82; RYD9F30, FRMEV02980022024, 606-82; G. BISPO FERNANDES, 11.217.688/0001-82, QUT7409, FRMEV02987342024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SGG8J15, FRMEV02981112024, 606-82; GERNO VILDINO LAFFIN, .419.519-, MGJ2A96, FRMEV02987032024, 606-82; GEISI VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV02978392024, 606-82; FRITZPACKT FABR I C AC AO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA, 35.738.121/0001-10, RLE7C54, FRMEV02990562024, 606-82; FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES, .333.979-*, MBH2F02, FRMEV02994462024, 606-82; GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 32.206.016/0001-41, RPT2I19, FRMEV02999112024, 606-82; GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA, .996.320-*, INF1172, FRMEV03002722024, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH9358, FRMEV03004132024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV02990832024, 606-82; ATAC A DAO 265 LTDA, 43.977.025/0001-52, SIL8F56, FRMEV03002402024, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E94, FRMEV03002592024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT