DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSA DA CONCEICAO VIEIRA MORAIS, .216.566-*, AQR0G99, FRMEV02942322024, 606-82; AQR0G99, FRMEV02995652024, 606-82; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, 07.150.233/0001-10, GXM5625, FRMEV02971392024, 606- 82; GILMAR ANTONIO FACCO, .883.171-, ESP3I40, FRMEV02940622024, 606-82; GILMAR ROSA DE OLIVEIRA, .635.275-, FOI1511, FRMEV02933062024, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.284.010/0004-00, RIN8J08, FRMEV02946512024, 606-82; GILSON RODRIGUES DE AQUINO, .503.418-*, CUC4214, FRMEV02972872024, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3834, FRMEV02980202024, 606-82; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SGA2I18, FRMEV02980852024, 606-82; GILSON DE OLIVEIRA CARVALHO, .055.909-, Q CQ 1 B 7 0 , FRMEV02802052024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, PIU7439, FRMEV03005562024, 606-82; GMI TONINI TRANSPORTES LTDA, 06.788.280/0001-20, HMF9264, FRMEV02977882024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUJ1C90, FRMEV02995612024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYV5H82, FRMEV03003412024, 606-82; A. C. DIAS & CIA LTDA , 06.314.872/0001-00, AUW4780, FRMEV03004112024, 606-82; EDENILDO JOSE RAMOS, .952.949-, MCW7E14, FRMEV03004652024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYI8J42, FRMEV03004862024, 606-82; ADEMAR LUCIDIO SCHERNER, .733.160-*, IDE2F07, FRMEV03005192024, 606-82; FABIO RIBEIRO, .685.009-, AGY5D50, FRMEV03005322024, 606-82; ADILSON FLORENTINO, .303.806-, OLV0C52, FRMEV03006592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, QYN4B95, FRMEV02941772024, 606-82; HELOISA DIAS SILVA, .189.578-*, BTT0G94, FRMEV02946122024, 606-82; INOVALOG TRANSPORTES LTDA, 33.634.788/0001-47, AXX6B13, FRMEV02960212024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.375.727/0001-91, GLX5H73, FRMEV02966922024, 606-82; GUINCHOS SERGIO PRESTES DA SILVA & FILHO LTDA, 08.337.031/0001-44, ISD8I88, FRMEV02972852024, 606-82; GREICE CRISTINA DOS SANTOS, .365.289-, MBR3F20, FRMEV02979752024, 606-82; IDIOMAR MARTINS, 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV02924982024, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, GJL0G92, FRMEV02973932024, 606-82; ISEREU MAGNUS SCHARDOSIM, .730.940-, IMJ0G85, FRMEV02981752024, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 08.666.123/0001-78, GSZ8078, FRMEV02986352024, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, IPG0168, FRMEV02980642024, 606- 82; INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA, 78.534.674/0001-63, RYU2A31, FRMEV02984062024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV02988672024, 606-82; IJS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.101.610/0001-05, RUQ4A83, FRMEV02996202024, 606-82; HIDRO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA., 25.135.736/0001-06, HHA0J40, FRMEV03000882024, 606-82; HS MECANICA DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 18.476.999/0001-05, OXH8D55, FRMEV03006422024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOF0B90, FRMEV03003002024, 606-82; EDSON PETRIM FERREIRA, .363.346-*, OXF9242, FRMEV02978462024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, GHO0J25, FRMEV02980522024, 606-82; IM TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, QHS2E30, FRMEV02990532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANER FERREIRA DE MORAIS, .797.916-, BYF8493, FRMEV02945592024, 606-82; JG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 48.415.655/0001-57, MLH1E15, FRMEV02971552024, 606-82; IVAN ZILLI, .891.339-, IXD0362, FRMEV02983302024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV02975332024, 606-82; JANICE TEONILDA SCHWAMBACH, .247.909-*, MJS7C02, FRMEV02901122024, 606-82; J. B. MOTKE E M. MOTKE LTDA, 19.821.120/0001-88, IXW5E43, FRMEV02965862024, 606-82; IVANDRE BORGES CARDOSO, .982.600-, MGZ2J68, FRMEV02976202024, 606-82; J R F DE MELLO TRANSPORTES, 17.292.949/0001-05, EOF1G59, FRMEV02983052024, 606-82; JAQ U E L I N E DORIGAN DE SOUZA, 17.809.919/0001-23, DJE1837, FRMEV02983142024, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-, FBF8B16, FRMEV02931432024, 606-82; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30, SHD0D20, FRMEV02988262024, 606-82; JAIR ANTONIO DA SILVA, .301.689-*, MKX2E00, FRMEV02991222024, 606-82; IVAN CARLOS BEZERRA, .768.044-, KGN6D21, FRMEV02996212024, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV02998372024, 606- 82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, QMY1A18, FRMEV02923772024, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV02990602024, 606-82; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, PUP3J24, FRMEV02996102024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BDQ2J06, FRMEV02999282024, 606- 82; BDQ2J04, FRMEV02999532024, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV02996552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FJX7154, FRMEV02953062024, 606- 82; JOAO DA COSTA ARAUJO, 04.381.959/0001-75, JAY7C07, FRMEV02957282024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RNP7J22, FRMEV02959282024, 606-82; JOAO ANTONIO DE SOUZA, .811.299-*, ATA4A80, FRMEV02968502024, 606- 82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV02969662024, 606-82; JOSE DANIEL DE PAIVA, .469.758-, GKM3A42, FRMEV02925512024, 606-82; JOCELITO OLIVO DURIGON, .787.499-, BEF0J64, FRMEV02978862024, 606-82; JOAO VICTOR FREITAS SILVA, .713.026-*, QHP5I54, FRMEV02985532024, 606-82; JOAO CARLOS DOS SANTOS MELLER, .551.780-, ICP6A70, FRMEV02917932024, 606-82; JOACI DA SILVA GUIMARAES, .159.279-, KOH3I60, FRMEV02917862024, 606-82; JOSE MARIA DIAS OLIVEIRA, .120.035-*, PMM1F19, FRMEV02979722024, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, QHM2069, FRMEV02912432024, 606-82; JOAO MOISES DOS SANTOS ADEGA LTDA, 71.705.891/0001-20, DBL4F98, FRMEV02917612024, 606-82; JOSE ILDEU DE OLIVEIRA, .070.936-, SHL5D00, FRMEV02983122024, 606-82; JOAO BATISTA PEREIRA, .969.311-, HIA2F71, FRMEV02990032024, 606-82; JOAO FERREIRA DA COSTA NETO, .617.869-*, AUI2F21, FRMEV02801772024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV02996502024, 606-82; JOAQUIM DIONIZIO DE SOUZA, .626.576-, JJB0B08, FRMEV03001352024, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-, RDJ2E86, FRMEV03006622024, 606-82; ANTONIO DE MATOS, *.498.199-, RAF4096, FRMEV03006082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26785/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)