DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ECOSUL TRANSPORTES LTDA, 37.793.324/0001-34, CRGTF00035292023, 07/07/2023; POLLI E POLLI COMPENSADOS LTDA, 44.221.155/0001-23, CRGTF00037582023, 20/06/2023; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, CRGTF00037622023, 24/06/2023; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0019-98, CRGTF00030272023, 15/07/2023; CRGTF00030292023, 22/07/2023; MARCELO BARBOSA DA SILVA, *.509.145-, CRGTF00038502023, 29/06/2023; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0005-46, CRGTF00034942023, 31/07/2023; CEANDRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 21.298.898/0001-04, CRGTF00039802023, 14/09/2023; F.M.M TRANSPORTES RO D OV I A R I O S LTDA, 31.083.316/0001-18, CRGTF00034752023, 14/06/2023; GRESELLE E CASTILHO COMPENSADOS LTDA, 37.196.162/0001-57, CRGTF00035252023, 26/08/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26894/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASFR00069542023, 29/11/2023; PASFR00069522023, 30/11/2023; PASFR00031642023, 26/05/2023; PASFR00055562023, 11/08/2023; PASFR00055592023, 11/08/2023; PASFR00001132024, 17/02/2024; PASFR00001122024, 17/02/2024; PASFR00061142023, 06/10/2023; PASFR00061132023, 06/10/2023; PASFR00003932024, 23/05/2024; PASFR00003922024, 23/05/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26906/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00024672024, 29/01/2024; PASLD00024682024, 29/01/2024; PASLD00024662024, 29/01/2024; PASLD00024652024, 29/01/2024; PASLD00023592024, 06/02/2024; PASLD00017292024, 25/01/2024; PASLD00017252024, 25/01/2024; PASLD00017222024, 25/01/2024; PASLD00017202024, 25/01/2024; PASLD00017242024, 25/01/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00041172024, 07/03/2024; PASLD00042392024, 08/03/2024; PASLD00042432024, 08/03/2024; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20, PASLD00047012024, 14/03/2024; PASLD00020382023, 03/02/2023; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00020292023, 06/02/2023; PASLD00023342023, 09/02/2023; PASLD00037042023, 01/03/2023; PASLD00039432023, 02/03/2023; PASLD00039442023, 02/03/2023; VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.324.808/0001-36, PASLD00021612023, 07/02/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26914/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0027-26, PASLD00096402024, 29/05/2024; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00055582024, 27/03/2024; PASLD00089592024, 22/05/2024; PASLD00093532024, 22/05/2024; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00109782024, 19/06/2024; PASLD00109762024, 20/06/2024; PASLD00109722024, 20/06/2024; PASLD00108772024, 18/06/2024; PASLD00079262023, 16/04/2023; CONSTANTINA TURISMO LTDA, 91.458.133/0004-04, PASLD00089302024, 22/05/2024; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA , 01.543.354/0007-30, PASLD00102562024, 16/05/2024; PASLD00102542024, 16/05/2024; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, PASLD00099582024, 29/05/2024; PASLD00097012024, 28/05/2024; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00108852024, 30/05/2024; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0013-18, PASLD00107252024, 13/06/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00109122024, 20/06/2024; PASLD00053312024, 21/03/2024; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20, PASLD00102422024, 28/05/2024; PASLD00102372024, 28/05/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26926/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00132182023, 12/06/2023; PASLD00131992023, 12/06/2023; PASLD00132102023, 12/06/2023; PASLD00132082023, 12/06/2023; PASLD00120512023, 26/05/2023; PASLD00121092023, 26/05/2023; PASLD00121912023, 29/05/2023; PASLD00109822024, 20/06/2024; PASLD00109802024, 20/06/2024; PASLD00141942023, 22/06/2023; PASLD00141792023, 22/06/2023; PASLD00138662023, 19/06/2023; PASLD00141842023, 22/06/2023; PASLD00118232024, 28/06/2024; PASLD00118272024, 28/06/2024; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00231472023, 14/11/2023; PASLD00232182023, 15/11/2023; VIACAO APUI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.835.038/0001-23, PASLD00221082023, 17/10/2023; PASLD00221072023, 16/10/2023; PASLD00221092023, 18/10/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26939/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00132202023, 12/06/2023; PASLD00132052023, 12/06/2023; PASLD00155152023, 11/07/2023; PASLD00121082023, 26/05/2023; PASLD00121962023, 29/05/2023; PASLD00121102023, 26/05/2023; PASLD00109812024, 20/06/2024; PASLD00118882024, 25/06/2024; PASLD00141622023, 22/06/2023; PASLD00141852023, 22/06/2023; PASLD00141802023, 22/06/2023; PASLD00118952024, 25/06/2024; PASLD00118262024, 28/06/2024; PASLD00118222024, 28/06/2024; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00234012023, 15/11/2023; PASLD00233132023, 16/11/2023; PASLD00232122023, 15/11/2023; PASLD00232192023, 15/11/2023; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00225202023, 31/10/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26949/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.103.551/0001-79, PASSU00001852023, 16/05/2023; PASSU00001842023, 16/05/2023; PASSU00003682023, 05/08/2023; PASSU00003672023, 05/08/2023; PASSU00008862024, 14/03/2024; PASSU00008872024, 14/03/2024; PASSU00005712024, 28/03/2024; PASSU00008912024, 05/04/2024; PASSU00008832024, 09/04/2024; PASSU00008822024, 09/04/2024; PASSU00008332024, 05/04/2024; PASSU00002332023, 16/07/2023; PASSU00002472023, 18/07/2023; PASSU00004242023, 13/08/2023; PASSU00004362023, 13/08/2023; PASSU00004232023, 13/08/2023; PASSU00003612023, 05/08/2023; PASSU00003772023, 07/08/2023; PASSU00003802023, 07/08/2023; PASSU00003782023, 07/08/2023; PASSU00003792023, 07/08/2023; PASSU00003812023, 07/08/2023; PASSU00003942023, 08/08/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T