DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução das obras de restauração com melhoramentos e remanescentes de construção da rodovia e das obras de arte especiais na BR-101/BA, lote único, segmento do km 0,00 à 83,58 - Extensão total de 83,58 km ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit Na Bahia (SIDEC - 07/11/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 192/2024. Nº Processo: 50603.002246/2023-08. Dispensa. Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo do valor contratual a preços iniciais da 1ª etapa do pato (remanescente) no valor de r$ 5.404.721,76 (cinco milhões, quatrocentos e quatro mil setecentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), devido à 1ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o. (remanescente), conforme planilhas sei (19147869 e 19147849), por interesse mútuo das partes.. Vigência: 06/11/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.648.216,33. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 657/2021. Nº Processo: 50617.001232/2020-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 418/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência por 216 (duzentos e dezesseis) dias, sem reflexo financeiro. Vigência: 08/11/2024 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.550.061,46. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 736/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.000831/2024-37. Pregão Nº 90336/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, para a Superintendência Regional do Dnit - GO/DF e suas Unidades Locais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/11/2024 a 19/11/2026. Valor Total: R$ 4.875.000,00. Data de Assinatura: 07/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 650/2022. Nº Processo: 50612.001603/2022-12. Pregão. Nº 420/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 1ª Prorrogação de Prazo de execução e vigência, com Inclusão de preços novos devido a oferta de desconto adicional nos preços iniciais e com Reflexo Financeiro Positivo em decorrência da dilação de prazo por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, conforme instrução constante da Nota Técnica nº: 51/2024/UL - Anápolis - GO/DF/SRE - GO (19275862), do Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (19291185) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (19323823 e 19374736), bem como aprovação do Superintendente Substituto da SRE - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (19377186). Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93, item 2.3 da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA do Contrato n° 12 00650/2022. Valor Total Atualizado do Contrato a preços iniciais: R$ 27.521.450,32. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA O Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso da atribuição constante no art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE MAIO DE 2019 (publicada em: 28/05/2019 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 27 no Diário Oficial da União), com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e adotando como fundamento deste ato o Despacho Decisório nº 923/2024/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO, constante no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades nº 50612.000822/2023-65, resolve aplicar ao CONSÓRCIO TCE / TRIUNFO / COMPASA, representado pela empresa Líder TCE Engenharia Ltda. CNPJ: 76.436.146/0001-46, tendo como demais integrantes a Construtora Triunfo S.A. (Em Recuperação Judicial) CNPJ: 77.955.532/0001-07 e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. CNPJ: 01.382.022/0001-26, as penalidades de MULTA, no valor de R$839.432,26 (oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO por um período de 2 (dois) anos, haja vista a caracterização da inexecução parcial do Contrato nº 12 00791/2018 e conforme previsão do §1º do art. 22 da Instrução Normativa Nº 6, DE 24 DE MAIO DE 2019. THIAGO DE NEVES E SOUSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-007/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: VIA FIBRA INTERNET LTDA., neste ato representada por seu sócio administrador: JEAN NOSE NUNES SILVA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-007/2024. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-174/MT, para implantação de rede de telecomunicação, no km 468,824 a 479,977 e km 444,503 a 462,824, em ambos os sentidos da faixa de rolamento, no município de Comodoro/MT e Nova Lacerda/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor do Permissionário. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.000876/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 5/11/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO Extrato do Termo nº 48-393010/2024 de Permissão Especial de Uso No Extrato de Termo de Permissão Especial de Uso n° 48-393010/2024, publicado no D.O.U do dia 04/11/2024, Seção 3, Página 213: Onde se lê: "PREÇO: R$ 651.796,65 (seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos)."; Leia-se "PREÇO: A permissão será sem ônus.". EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 511/2023. Nº Processo: 50619.000314/2023-17. Pregão. Nº 171/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 05/09/2023 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.387.803,54. Data de Assinatura: 07/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 50613.000438/2023-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de recadastramento de domicílio bancário do contratado, que fica registrado da forma indicada a seguir: titular da conta: edro engenharia ltda cnpj: 03.276.273/0001-51 banco: caixa econômica federal (104) agência: 4249-8 conta: 577506365-8. Vigência: 25/03/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.212.953,05. Data de Assinatura: 07/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-042/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS, neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente, Felipe Valença de Souza. CNPJ: 41.025.313/0001-81. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-042/2024. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-428/PE, no trecho ENTR BR-122(A) (LAGOA GRANDE) ao ENTR BR-122(B)/407(B)/428(B) (DIV PE/BA) (FIM PONTE S/RIO S FRANCISCO), SNV 202404A cód. 122BPE0360, com Ocupação transversal, no Km 190,42, numa extensão de 70,00 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 35,00 m²para implantação de Rede de gás natural estruturador bolsão Petrolina. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n°50604.000831/2021-93. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: R$ 7.419,70 (sete mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. A permissão é sem ônus por enquadrar-se no Parecer judicial de Força Executória, o qual consta no processo. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.000831/2021-93. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO O Pregoeiro da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte torna público aos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90309/24-14 foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO pelo critério de menor preço global à empresa RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA, melhor lance: R$ 116.383.500,000 Natal, 7 de novembro de 2024 ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa Café & Restaurante Paradouro Serrano LTDA. , CNPJ 48.739.946/0001-09, pela permanência da ocupação irregular de acesso irregularmente implantado à faixa de domínio da rodovia federal BR-/285RS, km 23+800m, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta no Auto de Infração de Faixa de Domínio UL (SEI nº 18821395), emitido pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 30/08/2024; NOTIFICA , a empresa Café & Restaurante Paradouro Serrano LTDA . acerca da penalidade de multa emitida no valor de R$ 710,19. Ainda, NOTIFICA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos