DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 110/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-432/RR entre o km 54,15 e 54,34 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 01.68101, -60.39276- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.036462/2024-50, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 111/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174 entre o km 405,41 e 405,56 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 02.14024, -61.08635- Município de Iracema/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.036378/2024-36, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90383/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616001262202415. Objeto: Aquisição, entrega e instalação completa de 64 (sessenta e quatro) aparelhos de ar condicionado, novos, tipo Split Hi Wall Inverter, com fornecimento de suportes em PVC e instalação de drenos nos termos da tabela abaixo, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90383-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 07/11/2024) 393013-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90410/2024 - UASG 393025 Nº Processo: 50608000828202211. Objeto: Contratação dos serviços de adequação e reforma predial da Unidade Local de Taubaté/SP, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, abrangendo a Sede Administrativa, Área anexa e Portaria, perfazendo um total de 577,25 m², conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) e seu apêndice 10 (Estudo Técnico Preliminar).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180, Jd. Andarai - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-90410-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Sugerimos acompanhar os avisos desta licitação no Portal do Dnit, PNCP e no Sistema ComprasGov.. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo (SIASGnet - 07/11/2024) 393025-39252-2024NE000098 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 029/2023. Nº Processo: 50050.009012/2023-87. 1º Termo Aditivo ao Contrato 029/2023, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664.0001-87 e a Contratada: JOSE DOS REIS CHAVEIRO - ME., CNPJ 72.579.105/0001-58. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016 art. 71 Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 07/11/2024. Valor: R$ 28.030,00 (vinte e oito mil e trinta reais). (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.008133/2024-53. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, asseio e copeiragem nas dependências do ministério do turismo, em brasília df, com o fornecimento de mão de obra e de materiais, saneantes domissanitários, equipamentos, ferramentas e utensílios de boa qualidade e em quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços, com observância das recomendações aceitas pela boa técnica, às normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e demais normas e legislações pertinentes, para proporcionar adequadas condições de limpeza, higiene, salubridade, organização e bem-estar aos colaboradores e servidores no desempenho de suas atividades e ao público em geral, bem como a conservação do patrimônio público, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2024 a 17/11/2029. Valor Total: R$ 10.194.207,60. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2024 Processo nº 72031.007447/2023-58 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, referentes à: a) a prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; b) manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e c) criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional. O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação das licitantes participantes da primeira sessão. Todas as licitantes foram habilitadas, não havendo interposição de recursos, conforme abaixo: APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - CNPJ Nº 10.906.993/0001-19; CDI COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA - CNPJ Nº 19.028.775/0001-01; FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA - CNPJ Nº 03.585.183/0001-42; IN.PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS - CNPJ Nº 26.428.219/0001-80. MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 540004 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 72031.006346/2024-41. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços em virtude da celebração das CCT's nº DF000012/2024 e DF000005/2024, com datas base em 1º/01/2024 e efeitos financeiros compreendendo o período de 26/09/2024 a 26/09/2025. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.470.296,08. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.005934/2024-67. Inexigibilidade Nº 25/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 92.081.926/0001-77 - ROSSI & ZORZANELLO LTDA. Objeto: Aquisição de 01 cota de patrocínio ao 36ª edição do festuris gramado - feira internacional de turismo, que que ocorrerá de 07 a 10 de novembro de 2024, no centro de eventos serra park, em gramado/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/SETESC/FUNDTUR-MS N° 7/2024 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/SETESC/FUNDTUR- MS N° 07/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado Turismo, Esporte e Cultura -SETESC. PROCESSO:72031.005372/2024-51. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Estado do Mato Grosso do Sul". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 04/11/2024, CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária Nacional de Políticas do Turismo; BRUNO WENDLING, Diretor-Presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul. CRISTIANE LEAL SAMPAIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/ESTADO DO PIAUÍ/SETUR-PI N° 3/2024 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DO PIAUI/SETUR-PI N° 03/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo do Piauí. PROCESSO:72031.005384/2024- 86. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Estado do Piauí". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 24/10/2024, CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária Nacional de Políticas do Turismo; JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO, Secretário de Estado do Turismo do Piauí. CRISTIANE LEAL SAMPAIO