DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para a avaliação de projetos culturais das diversas linguagens fomentados através de recursos da política nacional Aldir Blanc, por meio da Lei Federal 14.399/2022, de 08 de Julho de 2022, regulamentada pelo decreto Nº 11.740, de 18 de Outubro de 2023, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Morada Nova/CE, de acordo com o Termo de Referência em anexo. Dos Recursos Orçamentários: Os Recursos para arcarem com a aludida despesa serão provenientes da Secretaria de Cultura e Turismo, classificado na Dotação Orçamentaria: 1801 13 392 0307 2.077 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; Subelemento de Despesa: 3.3.90.39.99; Fonte de Recursos: 1749000000 - Outras vinculações de transferências - recursos federais - Por meio da política nacional Aldir Blanc, da Lei Federal 14.339/2022, de 08 de Julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Nº 11.470, de 18 de Outubro de 2023, consignado no orçamento de 2024. Do Valor Global: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais). Data da Assinatura: 05 de Novembro de 2024. Signatário da Contratante: Maria do Socorro Leitão Machado - Secretária Municipal da Cultura e Turismo, Portadora do CPF Nº .910.523.*. Signatário Da Contratada: Francisco Narcélio Francelino Gomes, Prorpietário, Portador do CPF Nº .174.203.* AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009/2024 - SEDUC Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-009/2024 - SEDUC. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de especializados de assessoria e consultoria nas atividades e ações de acompanhamento educacional para criação da educação em robótica e inclusiva na educação infantil e fundamental, bem como aquisição de kit's didáticos, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Morada Nova, conforme as especificações e quantidades constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 25.11.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link - acesso publico e www.tce.ce.gov.br. Walisson Rabelo Cruz - Agente de Contratação. Morada Nova - Ce, 7 de novembro de 2024. WALISSON RABELO CRUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo. Contrato nº 2022.04.25.21-SME. Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.10.20-SRP. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original referente a contratação de serviços especializados de gerenciamento de transporte escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados na rede pública de ensino do MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇ ÃO. CONTRATADA: JH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 DE MAIO DE 2025. REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 1.855.394,48 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). DATA ADITIVO: 02 DE MAIO DE 2024. AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666 DE 21.06.93. ART. 61, ART. 57, INCISO II. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Marcia Teixeira Alencar, PELO CONTRATADO: João Humberto Vasconcelos Freire. NOVA OLINDA/CE, 02 DE MAIO DE 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 00009.20240911/0003-60 - Contrato nº SS-PE013/2024.01 - ORIGEM: Pregão Nº SS-PE013/2024 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA: R&R SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES ODONTOLOGICOS E DIVERSOS, COM VISTA A EQUIPAR E QUALIFICAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, referente a emenda: 11372.601000/1200-01. - VALOR TOTAL: R$ 35.708,00 (trinta e cinco mil, setecentos e oito reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.301.0136.2.062 - Gestao do Programa de Atencao Basica, R$ 32.500,00 no elemento de despesa 44905208: Equipamentos e Material Permanente, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar, R$ 3.208,00 no elemento de despesa 44905242: Equipamentos e Material Permanente, Mobiliário Geral; - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 00009.20240911/0003-60 - Contrato nº SS-PE013/2024.02 - ORIGEM: Pregão Nº SS-PE013/2024 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES ODONTOLOGICOS E DIVERSOS, COM VISTA A EQUIPAR E QUALIFICAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, referente a emenda: 11372.601000/1200-01 - VA LO R TOTAL: R$ 13.210,00 (treze mil, duzentos e dez reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.301.0136.2.062 - Gestao do Programa de Atencao Basica, R$ 13.210,00 no elemento de despesa 44905208: Equipamentos e Material Permanente, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar; - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Concorrência nº 2024.05.03.01. Espécie: Segundo Aditivo ao Contrato Nº 20240381 - Concorrência Nº 2024.05.03.01 - Aditivo de Duração de Contrato - O Município de Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/Nº, representado por Edinardo Sales Pinheiro, Ordenador de Despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na Rua Mimosa Coelho, 110, Maraponga, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada por Thiago Nogueira Pinheiro, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 111 - Contratação que previr a conclusão de escopo pre- definido., da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Projeto 1001.267820342.1.055 Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 01 de Novembro de 2024. Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos - CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31 - CONTRATANTE. TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 18.010.834/0001-43 - CONTRATADO(A). Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Agente de Contratação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2024.11.06.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através do Agente de Contratação, torna público que realizará às 09h do dia 27 de Novembro de 2024, no Endereço Eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 2024.11.06.01. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação de ruas e canteiros em diversas ruas da sede do Município de Piquet Carneiro/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e conforme projeto básico em anexo. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - .- www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br . Informações pelo Telefone: (88) 35161800. Piquet Carneiro-CE, 6 de novembro de 2024. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº TP/061223.01/ SEINFRA Título: AVISO DE REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Regente: Comissão de Licitação - Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/061223.01/ SEINFRA - Objeto: REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. A Comissão Permanente de Licitação da PMPF em conformidade com o art. 64 §30, da Lei Federal 8.666/93, decorridos os 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem a convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Desta forma, solicitamos das seguintes empresas: PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP; AG CONSTRUTORA LTDA; J. V MARTINS ENGENHARIA; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS LTDA; CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; L B CONSTRUCOES LTDA; CLEZINALDO CONSTRUCOES LTDA-EPP; RAMILOS CONSTRUCOES LTDA; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; R.A.S. CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI; F M S OLIVEIRA - ME; F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS - EPP; ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA; P V R CAETANO LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - ME; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA; APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; TERCON CONSTRUTORA LTDA; APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; R S M PESSOA LTDA; VIRGILIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA; MASTER SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI; MODULAR ENGENHARIA EIRELI - EPP; R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP; M L N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; 2Y CONSULTORIA CONSTRUCOES E PARTICIPAÇÕES LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, todas estas participantes neste processo, que manifestem concordância ou não com a prorrogação do prazo da validade de suas propostas de preços. A resposta deverá ser encaminhada por correspondência endereçada a esta CPL, no endereço: Prefeitura Municipal de Pires Ferreira/CE, localizada a Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N, Centro, Pires Ferreira/CE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso. A empresa poderá também enviar sua Declaração de Revalidação e Prorrogação do Prazo de sua Proposta por mais 60 (sessenta) dias, enviando cópia assinada em anexo para o e-mail: [email protected] caso a empresa não se manifeste quanto à concordância ou não da prorrogação do prazo de validade de sua proposta de preços dentro do prazo máximo estabelecido neste aviso, a comissão interpretará como desistência da empresa em continuar no processo licitatório em epígrafe - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 17H00M - Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes. Pires Ferreira-CE, 6 de novembro de 2024. FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 16.002/2024-PERP: nº 16.002/2024- 01SAS - Valor global: R$ 170.152,00 - Contratado: CWM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Cesar Wagner Madeira Coelho de Alencar. Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência Social. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ATÉ 100 (CEM) CAFÉ DA MANHÃ/DIA, 400 (QUATROCENTOS) ALMOÇOS/DIA, 150 (CENTO E CINQUENTA) JANTAR/DIA, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA , COM EXCEÇÃO DE RECESSOS/PONTO FACULTATIVO E FERIADOS, PARA O EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2024. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 18 de outubro de 2024. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Extrato das Atas de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 003/2024-PERP: ATA Nº 202410290002 - Valor global: R$ 918.507,30 - Contratada: Haltech Comércio de GLP LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos Silva; ATA Nº 202410290001 - Valor global: R$ 363.977,79 - Contratada: Guilherme Braga Almeida EPP, através de seu representante legal o Sr. Guilherme Braga Almeida. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de recargas d"água e recarga de gás 13kg GLP, e vasilhame destidado a diversas Secretarias do Municipio de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 01 ano contados a partir do primeiro dia útil a divulgação no PNCP. Assina pela contratante: Secretária de Administração, a Sra. Juliana Rocha Carneiro Nicolau. Data das assinaturas das Atas de Registro de Preços: 29 de outubro de 2024. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Extrato das Atas de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 006/2024-PERP: ATA Nº 006/2024-C-SRP - Valor global: R$ 50.600,00 - Contratada: PK Comércio de Veículos LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Pablo Dantas Tavares; ATA Nº 006/2024-B-SRP - Valor global: R$ 988.000,00 - Contratada: Terra\do Sol Comércio de Veículos LTDA, através de sua representante legal a Sra. Kátia Cilene Sampaio; ATA Nº 006/2024-D-SRP - Valor global: R$ 477.000,00 - Contratada: Brandão Automóveis LTDA, através de seu representante legal o Sr. Álvaro José Camargo da Silva; ATA Nº 006/2024-A-SRP - Valor global: R$ 95.166,66 - Contratada: DDX Fornecedor do Brasil LTDA, através de sua representante legal a Sra. Rhayenne Dallamaris Silva Durão.