DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800254 254 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 072/2024 O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 279/2024 de 19 de abril de 2024, torna público que se encontra instaurada a licitação, sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 016/2024, por MENOR POR ITEM, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, Lei complementar 123/2006 e suas alterações. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de veículos automotores, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste e suas secretarias. Recebimento das Propostas: Á Partir do dia 08 de novembro de 2024. Do Encerramento das Propostas: Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema até a abertura da sessão pública. Início da Sessão de Disputa de Preços: Dia 22 de novembro de 2024, às 09:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://portal.licitanet.com.br. LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado. Maiores Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Rua Primavera, n° 423A, Jardim Santa Inês - Santo Antônio do Leste-MT, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00, pelo Telefone (066) 99221-5628, e-mail: [email protected] ou pelo portal transparência (www.santoantoniodoleste.mt.gov.br). Santo Antônio do Leste/MT, 7 de novembro de 2024. ERIKS MATOS DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2024 PROCESSO N°: 23034.028908/2022-18 PREGÃO ELETRÔNICO N°: 06/2023 ESPÉCIE: Aquisição de Ônibus Rural Escolar - ORE 2, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA CNPJ: 36.519.422/0001-15, VALOR: R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 320 dias DATA DE ASSINATURA: 10/09/2024 OBJETO: Aquisição de 01 (um) Ônibus Rural Escolar (ORE 2) - Transmissão Mecânica, conforme especificações do Termo de Referência. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO/UNIDADE: Educação PROGRAMA DE TRABALHO: Aquisição de Veículo para Transporte Escolar FONTE DE RECURSOS: 569 ELEMENTO DE DESPESA: 4490 NÚMERO DE EMPENHO: 10996 DATA DE EMPENHO: 10/09/2024 VALOR: R$ 398.500,00 SIGNATÁRIOS: Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT: JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal Pela CONTRATADA: DEBORA ROCHA COSTA - Diretora ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 A Prefeita do Munícipio de Água Clara - MS, no uso de suas atribuições e fundamentada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação e justificativas exaradas no processo abaixo, tendo como objeto contratação de empresa para adequação de estradas vicinais deste município. Ratifico a dispensa de licitação, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. Processo Administrativo n° 222/2024. Dispensa de Licitação n° 047/2024. Empresa no Menor Valor: BLK Construtora Ltda. CNPJ nº 40.442.819/0001-23. Valor: R$ 4.822.826.06,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e seis centavos reais). GEROLINA DA SILVA ALVES PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024 Primeiro Adendo ao Edital - Pregão Eletrônico nº 78/2024 - Processo administrativo n° 189/2024. O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES - 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição materiais de expediente e pedagógicos, para atendimento das Secretarias Municipais de: Administração, Finanças e Planejamento, Governo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Assistência Social e Saúde do Município de Batayporã-MS, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/05086, processo administrativo n° 188/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. 1.2. Alteração a partir do TERMO DE REFERENCIA aos documentos posteriormente relacionados: No item "12.4.3, do edital, onde consta: "Para o item 195 ainda será necessário comprovação dos seguintes documentos:"; Passe a constar: "Para o item 195 ainda será necessário apresentação dos documentos abaixo listados, devendo ser laudos emitidos por laboratórios devidamente credenciados pelo INMETRO, com os resultados esperados conforme tabelas contidas em ANEXO:" 2. DA SESSÃO - 2.1. Ademais, a sessão para abertura das propostas fica redesignada para as 09:00 horas - Horário de Brasília, do dia 25 de novembro de 2024. 3. DEMAIS ASSUNTOS - 3.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados. Batayporã - MS, 7 de novembro de 2024. MARINEZ DE PAULA MOREL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021 Processo: 6597/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Saúde (FESA) para o PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA, conforme Resolução nº 205 e 223/SES/MS. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES O Valor total estimado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 2.463.089,28 (dois milhões quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), sendo: R$ 2.170.729,28 (dois milhões cento e setenta mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) para procedimentos em cirurgias eletivas e R$ 292.360,00 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e sessenta reais) para procedimentos em exames diagnósticos oriundos do Fundo Especial de Saúde (FESA) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), que posteriormente repassará ao HOSPITAL. § 1º Os valores referidos no presente Termo Aditivo somente serão repassados após a apresentação da produção realizada, conforme art. 11º da Resolução nº 2 0 5 / S ES / M S / 2 0 2 4 ; § 2º Os procedimentos do PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA deverão ser executados após a assinatura do presente Termo Aditivo, considerando a vigência do Termo de Contratualização; § 3º Caso não seja efetivado todo o valor pactuado até a vigência do Termo de Contratualização, o valor remanescente poderá ser aditado junto com a próxima prorrogação de vigência para a continuidade da execução do PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA. § 4º O Valor deste instrumento poderá ser complementado com um novo aporte financeiro para dar continuidade à execução do PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA, caso haja necessidade e interesse das partes; CLÁUSULA TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I - DO ESTADO Os recursos financeiros do Estado para execução do presente Termo são provenientes do Fundo Especial de Saúde (FESA), programados para o presente exercício na seguinte classificação: Funcional Programática: 20.27901.10.302.2200.6010.0045 Localizador: MS Saúde - Mais Saúde, menos Fila - Cirurgias Eletivas. Fonte: 50010021 Funcional Programática: 20.27901.10.302.2200.6010.0046 Localizador: MS Saúde - Mais Saúde, menos Fila - Exames Diagnósticos. Fonte: 50010021 II - DO MUNICÍPIO Os recursos financeiros do MUNICÍPIO para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - PROCIDADÃO - Corumbá. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas. Data da assinatura: 10 de outubro de 2024. Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal de Corumbá, Maurício Simões Corrêa - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2022 Repetição Credenciamento nº 22/2022/Repetição; Inexigibilidade de Licitação nº 46/2022; Processo nº 1592/2022; OBJETO: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos ao fundo municipal de saúde, para atendimento aos pacientes do SUS no CAPS, na área de psiquiatria ao Município de Costa Rica-MS. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 torna público a republicação do Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos ao fundo municipal de saúde, para atendimento aos pacientes do SUS no CAPS, na área de psiquiatria ao Município de Costa Rica-MS. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 10 de novembro de 2024 das 07:00 ás 13:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 10 de novembro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 6 de novembro de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Prorrogação, Pregão Eletrônico n° 58/2024, Processo n° 1.742/2024, Sistema Registro de Preços, publicado na página 307, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 06 de novembro de 2024. Onde se lê: Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes diários para crianças e adolescentes do Projeto Florestinha. Leia-se: Objeto: Sistema de Registro de Preços visando a aquisição de uniformes diários para crianças e adolescentes do Projeto Florestinha, que deverão ser confeccionados de acordo com o fardamento do projeto de Educação Ambiental da Polícia Militar Ambiental (PMA) do Estado de Mato Grosso do Sul. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024 O MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS, através da Pregoeira e sua equipe de apoio, torna público o resultado da licitação, Processo Adm. nº. 128/2024, que teve por objeto receber proposta para o fornecimento de "Caminhão Pipa com tração 4X2, novo, 0km, motor diesel, com ar condicionado, equipado com tanque de combate a incêndio com capacidade de 8.000 litros e formato elíptico e demais itens descritos no Termo de Referência, bem como no Plano de Trabalho, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jateí/MS", mediante Convênio Transferegov nº 949084/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em conformidade com Termo de Referência, onde constam as demais especificações do objeto, Ata da Sessão e Proposta apresentada; do tipo menor preço por item, em favor da empresa: ENZO CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.137.236/0001-49, pelo valor de R$ 542.000,00. Jateí-MS, 6 de novembro de 2024. LILIANE DE BRITO SALOMÃO KOYANAGUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.126/2024. O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINIST R AT I V O, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 937436/2022, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA (MD) E O MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS. TIPO: MENOR PREÇO, MODO DE DISPUTA: ABERTO, DATA DE ABERTURA: 25 de novembro de 2024, HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF), LOCAL: www.gov.br/compras, UASG: 989107; Para todas as referências de tempo