DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100), para atender a Prefeitura Municipal de Anajás. Valor Global: R$ 0,15 (quinze centavos), de cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. VIVALDO MENDES DA CONCEIÇÃO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 92/2024. Origem: Inexigibilidade nº 11/2024. Objeto: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616- 27.1999.4.03.6100), para atender a Prefeitura Municipal de Anajás. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 35.542.612/0001-90. R$ Valor Global: R$ 0,15 (quinze centavos), de cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 23/10/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato ao Contrato de nº 20230189 da DISPENSA N° 005.2023-04PMA. Distratante: Prefeitura Municipal de Anapu inscrito no CNPJ nº 01.613.194/0001-63, Mivana Cunha Coelho, inscrita no CPF XXX.XXX.252-99, Objeto: Locação de Imovel Destinado ao Apoio a Policia Civil do Município de Anapu/Pa. Da Fundamentação Legal: Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato, o presente Termo de Distrato não incidirão quaisquer multas ou ônus de qualquer natureza sobre as partes, com fundamento no inciso XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/938. Data da Assinatura: 07 de novembro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.2024-FMAS Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Formação e Capacitação Para Conselheiros Tutelares, Juntamente Com a Rede de Proteção Para Atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Anapu/Pa. Vencedor do certame: Hórus Serviços e Negócios Ltda inscrita no CNPJ n° 50.331.251/0001- 27, com o valor total R$ 6.189,89 (seis mil, centos e oitenta e nove reais, oitenta e nove centavos); HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Anapu/PA, 07 de novembro de 2024. MARTA GONÇALVES DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social RONIELE PEREIRA BARBOSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato nº 20240512. Origem: Pregão Eletrônico nº 36/2023. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa. Contratada: W. N. da S. Pinheiro Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 17.247,36, nos termos do art. 65, inciso I, alínea b e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 91.118,59. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-PMB REABERTURA DE LICITAÇÃO - ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA no AVISO DE LICITAÇÃO publicado no DOU dia 06.11.2024 seção 3- pág. 319, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024-PMB". ONDE SE LÊ: SESSÃO PÚBLICA: 09HRS DO DIA 19/11/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), LEIA-SE: SESSÃO PÚBLICA: 09h DO DIA 21/11/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). informações: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/licitacoes/listagem, www.portaldecompraspublicas.com.br, https://baiao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ e [email protected]. Baião-PA, 7 de novembro de 2024. MARCIA REGINA GOMES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO/CARONA n° 04/2024 FUNPAPA/PMB Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2023-DETRAN/PA, vinculada ao Pregão Eletrônico SRP nº 08/2023 - DETRAN/PA, cujo objeto é "prestação de serviços de confecção de materiais gráficos e serigráficos de consumo", para atender as Unidades da Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA. Empresa AQUARELA GRÁFICA LTDA - CNPJ n° 22.106.270/0001-14. Valor global de R$ 516.110,00. Belém, 29 de outubro de 2024. ALDA SELMA FROTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Presidente da Fundação Papa João XXIII AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90025/2024-SESMA Processo nº 7347/2024 O MUNICÍPIO DE BELÉM através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA, por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto Municipal nº 111.251/2024-PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 26/11/2024 às 09h00 (Horário de Brasília/DF) - Tipo Menor Preço por Item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO D I A B E T ES . UASG: 925387 LOCAL: A abertura da sessão pública será efetuada no site: www.gov.br/compras/pt-br O Edital poderá ser adquirido a partir do dia 11/11/2024 no site: www.gov.br/compras/pt-br ou Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br ou pelo site/portal da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao Belém/PA, 25 de outubro de 2024. JOSÉ GUEDES DA COSTA JÚNIOR P r e g o e i r o / CG L / P M B PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024-SEMTEPS Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de um veículo com 7 (sete) lugares para atender demandas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) Data: 25/11/2024. Horário: 10h. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Ordenador de despesa: Luiza Euclídia de Lima Solon - Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social de Benevides LUIZA EUCLÍDIA DE LIMA SOLON Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social de Benevides PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-035 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mobília escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Bragança/PA. Data 25/11/2024 as 09:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). Bragança/PA, 7 de novembro de 2027 MANOEL PADILHA DO VALE Agente de Contratação R E T I F I C AÇ ÃO No aviso do Extrato da Dispensa e Extrato do Contrato da Dispensa de Licitação nº 7/2023- 10.04.001, publicado no D.O.U, seção 3, pág. 231, no dia 15/06/2023, ONDE SE LÊ: Dispensa de Licitação nº 7/2023-08.05.001. LEIA-SE: Dispensa de Licitação nº 7/2023- 10.04.001. As demais informações continuam inalteradas. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-029 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos psicotrópicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA. Data 22/11/2024 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). Bragança/PA, 7 de novembro de 2027 MANOEL PADILHA DO VALE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20240437; Origem: Concorrência Eletrônica nº 011/2014; Contratante: FUNDEB; Contratada(o): SMP Construções, Comercio e Serviços Ltda, Cnpj: 17.853.685/0001-11; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução dos Serviços de Construção da Escola São João, Incluindo Passarela de Acesso e Casa de Força - Comunidade São João - Rio Jaburu - Zona Rural do Município de Breves/Pa; Valor Total: R$ 569.596,86; Vigência: 30/10/2024 a 27/04/2025; data da Assinatura: 30/10/2024; Ordenador de Despesas: Gelly de Jesus Lima Sanches CONTRATO Nº 20240437; Origem: Concorrência Eletrônica nº 012/2014; Contratante: FUNDEB; Contratada(o): SMP Construções, Comercio e Serviços Ltda, Cnpj: 17.853.685/0001-11; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução dos Serviços de Construção da Escola Manoel Soares Camara, Incluindo Passarela de Acesso, Casa de Força e Alojamento de Professores - Furo do Gil - Vila Redenção - Zona Rural do Município de Breves/Pa; Valor Total: R$ 927.784,65; Vigência: 30/10/2024 a 27/05/2025; data da Assinatura: 30/10/2024; Ordenador de Despesas: Gelly de Jesus Lima Sanches CONTRATO Nº 20240438; Origem: Pregão Eletrônico nº 048/2023; Contratante: FME; Contratada(o): SMP Construções, Comercio E Serviços Ltda, Cnpj: 17.853.685/0001-11; Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e Eventual Aquisição de Brinquedos Educativos E Materiais Pedagógicos Para Atendimento das Creches da Rede Municipal de Educação, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Breves/Pa; Valor Total: R$ 7.000,00; Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025; data da Assinatura: 31/10/2024; Ordenador de Despesas: Gelly de Jesus Lima Sanches CONTRATO Nº 20240439; Origem: Pregão Eletrônico nº 048/2023; Contratante: FME; Contratada(o): Pereira & Silva Ltda, Cnpj: 27.512.876/0001-73; Objeto: Formação de Registro de Preços Para A Futura E Eventual Aquisição de Brinquedos Educativos E Materiais Pedagógicos Para Atendimento das Creches da Rede Municipal de Educação, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Breves/Pa; Valor Total: R$ 352.775,26; Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025; data da Assinatura: 31/10/2024; Ordenador de Despesas: Gelly de Jesus Lima Sanches CONTRATO Nº 20240440; Origem: Pregão Eletrônico nº 048/2023; Contratante: FME; Contratada(o): Campo Atacado e Varejo Esportivo Ltda, Cnpj: 40.553.425/0001-42; Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e Eventual Aquisição de Brinquedos Educativos e Materiais Pedagógicos Para Atendimento das Creches da Rede Municipal de Educação, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Breves/Pa; Valor Total: R$ 154.196,82; Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025; data da Assinatura: 31/10/2024; Ordenador de despesas: Gelly de Jesus Lima Sanches