DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei no 14.133/2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.015.008,93 (UM MILHÃO, QUINZE MIL, OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 17-2024 - CCL A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA, torna público que após análise técnica da proposta de preços da empresa habilitada concernente a CONCORRÊNCIA Nº 017/2024/CCL/NORMANDIA- PROC. N° 053/2024 - SMISP. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA. CONVÊNIO Nº 42/2024 - ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE NORMANDIA". Obteve-se o resultado final conforme abaixo: CLASSIFICAÇÃO FINAL; VIA NORTE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 08.828.271/0001-41. VALOR DA PROPOSTA; R$ 1.015.008,93. VALOR ESTIMADO; R$ 1.021.172,44. SITUAÇÃO; HOMOLOGADA/ ADJUDICADA . Empresa Vencedora: VIA NORTE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 08.828.271/0001-41. Valor para contratação: R$ 1.015.008,93 (UM MILHÃO, QUINZE MIL, OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). Estando a mesma devidamente adjudicada e Homologada pela autoridade superior. Normandia/RR, 30 de outubro de 2024. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO Prefeito RESULTADO DO JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 17/2024/CCL/NORMANDIA Julgamento dos documentos de habilitação e da proposta de preços da Concorrência Nº 017/2024/CCL/NORMANDIA A Agente de Contratação da CCL/NORMANDIA torna público o resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação e da Proposta de Preços da CONCORRÊNCIA supracitada, oriunda do Processo nº 053/2024 da SMISP, cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA. CONVÊNIO Nº 42/2024 - ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE NORMANDIA", com fundamento no Parecer Técnico, DECIDIU: HABILITAR e CLASSIFICAR a Empresa: VIA NORTE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 08.828.271/0001-41, por apresentar menor preço global R$ 1.015.008,93 (UM MILHÃO, QUINZE MIL, OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), e por ter atendido todas as exigências previstas no edital, considerando que não houve apresentação de razões de recurso. Normandia - RR, 29 de outubro de 2024. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ EXTRATO DE DISTRATO Nº 22/2023 TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DO CONTRATO N° 223/2023. Referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA N001/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMMUTÃ/RR -CNPJ: 01.612.681/0001-01. Contratada: ENGEMAX CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.589.982/0001-48. Pelo presente instrumento de distrato unilateral, fica rescindido o Contrato nº 022/2023 resultante da Concorrência Pública nº 001/2023, que tem por objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS URBANAS COM CALÇADAS E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR. DO FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão unilateral do contrato nº 022/2023, fundamenta-se no Art. 79, I da Lei nº 8.666/93, como descumprimento da Cláusula Quarta - Das Obrigações Parágrafo Segundo, inciso II, VIII, XXIII do contrato nº 022/2023, qual seja, razões de interesse público, devidamente justificadas pela autoridade máxima do Órgão e Art. 78, inciso I a V, da Lei nº 8.666/93. DA JUSTIFICATIVA: A rescisão do presente contrato se baseia na previsão na cláusula contratual (DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO), onde "a contratante poderá reincidir o Presente Contrato, por ato unilateral, na forma e hipóteses previstas no Art. 78, Inciso I a XII da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à contratada qualquer direito a indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstrem cabíveis, em processo administrativo regular". DOS EFEITOS DA RESCISÂO: O presente distrato opera seus efeitos a partir de sua assinatura. DO FORO: Comarca de Pacaraima/RR. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024 PROCESSO Nº 089/2024. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2024. A Agente de Contratação/Pregoeira da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Uiramutã - PMU, em atendimento a Lei Federal nº. 14.333/2021, o Decreto Municipal nº 001/2024 e o Decreto Municipal nº 023/2024, torna público e aos interessados em participar do Pregão Presencial, cujo objeto é a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO À PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR - CONVÊNIO Nº 937660/2022.", conforme condições Termo de Referência Anexo I do Edital. A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 28/11/2024, às 10:00 horas (horário local). O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 07/11/2024, através do E-mail: [email protected], ou na sala da Comissao de Contratação, na rua Cici Mota, S/N, Centro, Uiramuta/RR Uiramutã/RR, 6 de novembro de 2024. LARISSA SILVA SANTOS ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2024 Município de Balneário Barra do Sul - SC. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de ações de infraestrutura urbana, pavimentação da Avenida Mar Manso - Etapa 03. Conforme especificações deste Edital, Termo de Referência e demais anexos do processo administrativo 62/2024 Forma da Concorrência: Eletrônica - Menor Preço Global. Data/horário: 28/11/2024 às 09:00 horas (abertura) e 09:15 horas (lances), no portal www.comprasbr.com.br Informações Complementares: O edital encontra-se à disposição dos interessados na página da Prefeitura Municipal www.balneariobarradosul.sc.gov.br. Balneário Barra do Sul-SC, 6 de novembro de 2024. VALDEMAR BARAÚNA DA ROCHA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/2024 Município de Balneário Barra do Sul - SC. Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e engenharia para a execução da obra de ampliação da sede Administrativa Municipal -Centro Integrado de Serviços ao Cidadão - Primeira etapa: fundação e estrutura pré moldada. Conforme especificações deste edital, termo de referência e demais anexos do processo administrativo 60/2024. Forma da Concorrência: Eletrônica - Menor Preço Global. Data/horário: 26/11/2024 às 09:00 horas (abertura) e 09:15 horas (lances), no portal www.comprasbr.com.br Informações Complementares: O edital encontra-se à disposição dos interessados na página da Prefeitura Municipal www.balneariobarradosul.sc.gov.br. Balneário Barra do Sul-SC, 6 de novembro de 2024. VALDEMAR BARAÚNA DA ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024 - PMBP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123/2024 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL para futura contratação de empresa para locação, manutenção, montagem e desmontagem de decorações natalinas, através da Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Piçarras/SC, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor de Referência: R$ 729.896,28 (setecentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos). Recebimento das propostas: 08h do dia 11/11/2024 até às 08h29min do dia 27/11/2024. Data/horário da abertura da sessão pública: 08h30min do dia 27/11/2024. Local: Portal do Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o nº 62A7CC23AFE82A11CF043B8B75C83C2338C47C5D. Balneário Piçarras (SC), 7 de novembro de 2024 JOÃO EDUARDO SENSI Secretário Municipal de urismo e Des. Econômico. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - PMBP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2024 - PMBP Comunica-se que o processo em epígrafe, que tem por objeto a futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e de monitoramento eletrônico, com sistema de alarme, vistoria de pronto atendimento, cobertura de roubo e dano zero, além de atendimento de ocorrências, ambos com sistema de registro via GPRS e emissão de relatório mensal, encontra-se temporariamente SUSPENSO. A suspensão decorre da necessidade de resposta à impugnação apresentada por empresa interessada, a ser realizada pela secretaria requisitante. Balneário Piçarras, 6 de novembro de 2024. GREICE MAIARA DENKER Secretária de Educação Interina AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2024 - FMS INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 012/2024 - FMS Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 616/2023 e demais legislações aplicáveis. Inexigibilidade para credenciamento de empresas especializada na prestação de serviços de Exames laboratoriais, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor de Referência: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Os interessados poderão inscrever-se para o credenciamento a partir de 11/11/2024. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Balneário Piçarras (SC), 7 de novembro de 2024. RODRIGO RENAN MEDEIROS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2024 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Pregão Eletrônico nº. 249/2024 - Nº do registro do envio TCE: F1899E0B7E38E0B744C2034EC1D2541C27F0BCC2 - Objeto: Aquisição de bens de informática, tecnologia e eletrônico através do Convênio Transferegov. nº 948903/2023 - A FURB torna público que a data de abertura, entrega dos documentos das Propostas e documentos de Habilitação para até o dia 18 de novembro de 2024, às 09h, que devem ser registradas no sistema "ComprasBR" através de acesso ao site https://comprasbr.com.br. Base Legal: Lei Federal n. 14.133/2021, suas alterações e Resolução FURB nº 016/2024. Blumenau, de 4 de novembro de 2024. MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA DA M