DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: TABELA 8 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Neoenergia Pernambuco). . .Vigente no período de 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2025. . .EMPRESA TRANSMISSORA .INSTALAÇÕES DEDICADAS À .VALOR ANUAL (R$) . .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 17/212 .Neoenergia Pernambuco .885.571,70 . .Arcoverde Transmissão de Energia S.A. - ARCOVERDE (Contrato nº 035/2017) .Neoenergia Pernambuco .2.609.285,84 . .BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica - BRE (Contrato nº 10/2018) .Neoenergia Pernambuco .1.248.256,67 . .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 006/2009) .Neoenergia Pernambuco .45.340.001,17 . .Itamaracá Transmissora SPE S.A. - Itamaracá (Contrato nº 11/2018 .Neoenergia Pernambuco .729.231,82 . .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 061/2001) .Neoenergia Pernambuco .2.285.239,25 . .Simões Transmissora de Energia - SIMÕES (Contrato nº 028/2018) .Neoenergia Pernambuco .2.264.928,82 Leia-se: TABELA 8 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Neoenergia Pernambuco). . .Vigente no período de 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2025. . .EMPRESA TRANSMISSORA .INSTALAÇÕES DEDICADAS À .VALOR ANUAL (R$) . .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 006/2009) .Neoenergia Pernambuco .885.571,70 . .Arcoverde Transmissão de Energia S.A. - ARCOVERDE (Contrato nº 035/2017) .Neoenergia Pernambuco .2.609.285,84 . .BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica - BRE (Contrato nº 010/2018) .Neoenergia Pernambuco .1.248.256,67 . .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 061/2001) .Neoenergia Pernambuco .45.340.001,17 . .Itamaracá Transmissora SPE S.A. - Itamaracá (Contrato nº 011/2018) .Neoenergia Pernambuco .729.231,82 . .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 017/2012) .Neoenergia Pernambuco .2.285.239,25 . .Simões Transmissora de Energia - SIMÕES (Contrato nº 028/2018) .Neoenergia Pernambuco .2.264.928,82 DESPACHO Nº 3.310, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000212/2024-68, decide: por não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/1997, contra o Despacho nº 1.601, de 22 de maio de 2024, que alterou o Despacho nº 1.193, de 12 de abril de 2024, por intempestividade do pleito. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.331, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs 48500.000981/2020-32 e 48500.000982/2020-87, decide: indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Serrita I e II, respectivamente cadastradas sob o Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.046963-7.01 e UFV.RS.PE.046964-5.01, localizadas no município de Serrita, no estado de Pernambuco, outorgadas à Solar Serrita Energia - SPE S.A., cadastrada no CNPJ sob o nº 46.332.440/0002-28. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.377, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.002290/2024-05. Interessados: Distribuidoras de Energia Elétrica. Decisão: Autoriza as empresas distribuidoras de energia elétrica a recolherem o recurso destinados a financiar o Quinto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - 5º PAR PROCEL, em atendimento à Lei nº 13.280 de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.383, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Processos nº listados no Anexo I. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Serra da Palmeira II, III, XI, XII, XVI, XVIII, XIX e XX. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.395, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Vento Sul Energia Ltda, CNPJ nº 15.401.913/0001-97. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Palmas, no Estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de novembro de 2024. Nº 3.416 - Processo nº: 48500.000646/2022-04. Interessados: Ventos de São Julião Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 14. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 3.417 - Processo nº: 48500.001373/2022-15. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 4 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG122, de 332,26 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.418 - Processo nº: 48500.005833/2019-71. Interessados: Jaiba O Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba O. Unidades Geradoras: UG1 a UG20, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 3.419 - Processo nº: 48500.003936/2021-11. Interessados: USINA EÓLICA CASQUEIRA A LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Casqueira I. Unidades Geradoras: UG1 e UG2 de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.420 - Processo nº: 48500.004362/2020-17. Interessados: Luiz Gonzaga 2 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Luiz Gonzaga II. Unidades Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Terra Nova, no estado de Pernambuco. Nº 3.421 - Processo nº: 48500.003800/2021-19. Interessados: USINA SOLAR ARINOS 19 SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 19. Unidades Geradoras: UG1 a UG166 de 289,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 3.422 - Processo nº: 48500.004673/2021-67. Interessados: VISTA ALEGRE I ENERGIA SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre III. Unidades Geradoras: UG1 a UG38 de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 3.423 - Processo nº: 48500.004443/2021-06. Interessados: VISTA ALEGRE VII ENERGIA SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre I. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 3.424 - Processo nº: 48500.004676/2021-09. Interessados: VISTA ALEGRE III ENERGIA SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre V. Unidades Geradoras: UG1 a UG38 de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 574/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.578/2019-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-MINÉRIO DE LÍTIO (uso: Industrial).-SALINAS/MG 832.591/2010-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-CAETÉ/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.772/2010-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA- Área de 143,33 ha para 103,41 ha.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-CAETÉ/MG Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.133/2024-BORBOREMA MINERACAO LTDA. -Alvará N°5064/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.973/1962-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°45650/2024/UAPM- MG/ANM 930.785/1988-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°45730/2024/UAPM- MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 147/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 846.208/2019-GABRIEL JESUS FRANCISCO DE SOUZA DANTAS -Alvará N°461/2020Área reduzida de 1993,57 para 147,37 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.083/2019-EVILASIO DE ARAUJO SOUTO-OF. N°44961/2024/NUFIS-PB/ANM 846.238/2017-DBM MINERAIS LTDA-OF. N°45497/2024/NUFIS-PB/ANM 846.272/2008-M4E LITHIUM LTDA-OF. N°45340/2024/NUFIS-PB/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.278/1976-PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS-OF. N°24595/2024/NUFIS-PB/ANM 810.278/1976-PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS-OF. N°24614/2024/NUFIS-PB/ANM ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente