DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder autorização para a empresa EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA., CNPJ 04.028.583/0001-10, e para a empresa EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA., CNPJ 04.033.958/0001-30, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização de investimentos em projeto cooperativo, na proporção de 50% cada, conforme previsto no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24221-4 .Infraestrutura para ensaios de fadiga de alto ciclo por ressonância de risers rígidos submarinos soldados .UFRGS/LAMEF .R$ 3.266.711,97 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 1.291, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Resolução de Diretoria nº 750, de 6 de novembro de 2024, e tendo em vista o que consta (i) no processo ANP SEI de nº 48610.237076/2023-31, que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024 para implementação do Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP) e define a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - como entidade gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e (ii) no processo ANP SEI de nº 48610.226773/2024-48, que trata do pedido de autorização da empresa petrolífera CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. para aportar recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024. torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda., CNPJ 19.233.194/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$ 3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP), nos termos do art. 40 da Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0031. 2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Resolução de Diretoria nº 751, de 6 de novembro de 2024, e tendo em vista o que consta (i) no processo ANP SEI de nº 48610.237076/2023-31 , que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024 para implementação do Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP) e define a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - como entidade gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e (ii) no processo ANP SEI de nº 48610.226950/2024-96, que trata do pedido de autorização da empresa petrolífera Equinor Energy do Brasil Ltda. para aportar recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024. torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa Equinor Energy do Brasil Ltda., CNPJ 04.580.657/0001-26, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$ 3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP), nos termos do art. 40 da Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0032. 2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 1.293, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206809/2024-77, e com base na Resolução de Diretoria nº 752, de 6 de novembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24125-7 .Ampliação da Infraestrutura do LIEC para Pesquisa e Desenvolvimento em O-PAS .UFCG / L I EC .R$ 3.275.105,11 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207393/2023-23, resolve: autorizar a empresa TRR MOREIRA DIESEL BAT AV O COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 49.182.548/0001-99, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 689, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.207393/2023-23, resolve: autorizar a empresa TRR MOREIRA DIESEL BATAVO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 49.182.548/0001-99, a operar a instalação de transportador-revendedor- retalhista (TRR) localizada a Avenida Batavo, 128 - lote 01- Povoado Gerais - Balsas/MA - CEP: 65.800-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -08:31:26,000; - 46:44:38,008 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 500,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .8,66 .4,50 .250,00 .II ou III .Vertical Aéreo . .02 .8,66 .4,50 .250,00 .II ou III .Vertical Aéreo DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.283, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023 e Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita respectivamente em seu art. 24, inciso I, alínea c e art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.226617/2024-87, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 672, de 12 de setembro de 2019, e SDL-ANP nº 225, de 18 de abril de 2022 (somente do CNPJ nº 00.756.149/0019-24), por requerimento do agente autorizado RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 00.756.149/0019- 24, para o exercício respectivamente da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação e de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.284, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPGO0443311 .ANA PAULA MARQUES DA SILVA .57.179.047/0001-81 .48610.229035/2024-52 . .GLPPA0443350 .AUTO POSTO IVI LTDA .21.387.460/0008-60 .48610.229093/2024-86 . .GLPMT0443307 .BOSCO COMERCIO E SERVICOS LTDA .55.814.869/0001-61 .48610.223758/2024-48 . .GLPMG0443337 .DISK GAS QUATRO IRMAOS LTDA .57.257.130/0001-21 .48610.226935/2024-48 . .G L P BA 0 4 4 3 3 4 4 .DISTRIBUIDORA DE GAS MACAUBAS LTDA .54.109.791/0001-11 .48610.228438/2024-84 . .GLPPI0443346 .FRANCISCO C DE SOUSA NETO .45.361.908/0001-69 .48610.225125/2024-74 . .GLPGO0443352 .GERAR GAS LTDA .55.981.768/0001-85 .48610.229101/2024-94 . .GLPRO0443300 .G5 NUTRICAO ANIMAL LTDA .51.270.102/0001-68 .48610.227107/2024-27 . .GLPPE0443339 .IRMAO BERG GAS LTDA .29.424.853/0001-32 .48610.229119/2024-96 . .GLPSP0443331 .KELGAS COMERCIO DE GAS LTDA .32.287.065/0001-56 .48610.229079/2024-82 . .GLPPR0443335 .LOGIGAZ COMERCIO DE GAS LTDA .54.655.661/0001-84 .48610.228656/2024-19 . .GLPSC0443309 .NICOLODI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .57.416.692/0001-70 .48610.228325/2024-89 . .G L P BA 0 4 4 3 3 3 3 .ORLANDO GAS LTDA .52.472.312/0001-00 .48610.228485/2024-28 . .GLPMG0443304 .POSTO E CONVENIENCIA TALISMA LTDA .21.432.848/0002-40 .48610.229014/2024-37 . .GLPMS0443342 .RJ GAS LTDA .41.239.221/0001-02 .48610.223131/2024-97 . .GLPRN0443302 .ROSIMEIRE DE OLIVEIRA .26.672.826/0002-71 .48610.225650/2024-90 . .GLPGO0443354 .TOP GAS OLIVEIRA LTDA .57.387.612/0001-04 .48610.228443/2024-97 . .GLPSP0443348 .WASHINGTON CLAUDIO LEITE NOGUEIRA .32.712.130/0001-43 .48610.229092/2024-31 BRUNO VALLE DE MOURA