DOMCE 11/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3587

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0811003/2024 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO 100H-R.20, ocupado pelo(a) servidor(a) RAIMUNDA COSTA LIMA, matrícula n° 406, portador do CPF n° .945.-87, em virtude de concessão de aposentadoria Especial do Professor, consoante tramitação do processo administrativo n° 281011162024. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07/11/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 dias do mês de novembro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:5614BF35

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0811004/2024 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AUX.SERV.GERAIS (MERENDEIRA/ZELADOR), ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCA SUZETE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula n° 2019, portador do CPF n° .875.-04, em virtude de concessão de aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, consoante tramitação do processo administrativo n° 051111172024. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07/11/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 dias do mês de novembro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:67EE543C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CE002/2024

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CE002/2024:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO TRECHO FERROVIÁRIO QUE CORTA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE – 1ª ETAPA, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICIPIO;

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo Art. 124, Inc. I, alínea “a” c/c com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021.

VALORES: O aditivo importa repercussão financeira de 3.754,62 (três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), perfazendo decréscimo em torno de ~0,19% sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 2.014.164,00 (dois milhões e catorze mil, cento e sessenta e quatro reais), tendo o valor replanilhado para R$ 2.010.409,38 (dois milhões, dez mil, quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos).

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS;

CONTRATADO: DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - ME;

ASSINA PELO CONTRATADO: DIEGO VENANCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO;

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Senador Pompeu/CE, 08 de Novembro de 2024.

FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:ACB69436

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DO CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO

Art. 1º - Fica criado o Censo Cultural do Município de Tabuleiro do Norte - CE, instrumento de reconhecimento da cidadania cultural e de gestão das políticas públicas municipais de cultura, de caráter normativo, regulador e difusor, que organiza e disponibilizam